A 6ª Conferência Nacional das Cidades (6ª CNC) acontecerá de 24 a 27 de fevereiro de 2026, em Brasília. O encontro reunirá representantes do poder público, da sociedade civil, de movimentos populares, entidades profissionais, trabalhadores e setor empresarial para debater propostas que irão orientar a construção da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU).
Convocada pelo Ministério das Cidades e pelo Conselho das Cidades (ConCidades), a Conferência marca a retomada, após mais de dez anos, de um dos principais espaços de participação social na formulação da política urbana brasileira. Conforme destaca a cartilha oficial da 6ª CNC, trata-se de um instrumento de gestão democrática da política urbana, cujo objetivo central é promover mobilização, interlocução e controle social sobre a PNDU.
O INCT Observatório das Metrópoles integra ativamente esse processo. A rede participa formalmente da 6ª Conferência das Cidades, com papel estratégico na sistematização e avaliação dos resultados do ciclo participativo. Por meio de um Termo de Execução Descentralizada (TED) firmado com o Ministério das Cidades, o Observatório foi responsável pela elaboração dos relatórios-síntese das conferências municipais nas capitais, acompanhamento, análise e sistematização de dados para a etapa estadual e, agora, na Conferência Nacional, atua na construção metodológica, que inclui a organização dos Grupos de Trabalho e a sistematização das propostas debatidas.
Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano
Com o lema “Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”, a 6ª CNC pretende consolidar propostas voltadas ao enfrentamento dos principais desafios urbanos do país.
A etapa nacional é resultado de um amplo processo participativo, que envolveu a realização de mais de 1,6 mil conferências municipais, além das etapas estaduais e distrital. As propostas debatidas nos estados e municípios foram sistematizadas pelo Observatório e serão levadas à Conferência Nacional, onde delegadas e delegados de todo o país deliberarão sobre diretrizes e prioridades para a PNDU.
O processo de construção das contribuições ocorre de forma articulada entre União, estados e municípios, combinando fluxos “de baixo para cima”, com propostas elaboradas nas conferências municipais, e “de cima para baixo”, a partir da publicação do regimento nacional e das orientações gerais.
Participação social e gestão democrática
A Conferência Nacional das Cidades é historicamente um espaço de debate plural, reunindo representantes do poder público, movimentos populares, entidades empresariais, trabalhadores, organizações não governamentais, instituições acadêmicas e conselhos profissionais. A composição das etapas municipais e estaduais deve respeitar a proporcionalidade entre esses segmentos, conforme previsto no Regimento Interno.
Segundo a carta do Ministério das Cidades, a 6ª CNC ocorre em um momento decisivo para o país, com o desafio de reduzir desigualdades socioespaciais, ampliar o acesso à moradia digna, ao saneamento básico, à mobilidade urbana e qualificar os espaços públicos. A Conferência também reafirma a gestão democrátic a como princípio estruturante da política urbana brasileira.
Criada em 2003, a Conferência Nacional das Cidades realizou cinco edições entre 2003 e 2013, com deliberações importantes para a consolidação do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU) e para o avanço de políticas como o Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB). A 6ª edição assinala a retomada desse espaço após um longo intervalo, marcado pela deterioração democrática decorrente dos governos de Michel Temer (2016-2018) e Jair Bolsonaro (2019-2022), conforme argumentam Taísa Sanches, Orlando Santos Junior e Maria Tereza Parreira no artigo “Ciclos de participação, democracia e políticas urbanas”.
A expectativa é de que a etapa nacional consolide o acúmulo das discussões realizadas nos territórios e contribua para a formulação de uma Política Nacional de Desenvolvimento Urbano capaz de enfrentar os desafios estruturais das cidades brasileiras.
