Organizada por Edésio Fernandes, jurista e urbanista, a publicação “20 ANOS DO ESTATUTO DA CIDADE: Experiências e reflexões” reúne depoimentos e fotografias de mais de 70 autores sobre suas experiências com a Lei Federal nº 10.257 de 10 de julho de 2001.
Diversos pesquisadores e pesquisadoras do Observatório das Metrópoles participaram desse esforço colaborativo, contribuindo com textos em que relatam experiências sobre o Estatuto da Cidade. A obra está organizada a partir das cinco regiões do país, abrangendo 16 estados e o Distrito Federal, além de uma seção que contempla Agências Internacionais.
Confira a apresentação escrita por Edésio Fernandes:
Lei-marco do Direito Urbanístico brasileiro, o Estatuto da Cidade – Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – foi saudado nacional e internacionalmente quando foi aprovado, e desde então tem havido um enorme esforço de várias ordens para promover sua implementação, sobretudo por meio da aprovação e da revisão de Planos Diretores Municipais. Muitos têm sido os ganhos desse processo, mas igualmente numerosos têm sido os problemas resultantes e/ou enfrentados pelos diversos atores envolvidos.
As dificuldades de aplicação da lei – um campo aberto de disputas – têm se tornado ainda maiores no atual contexto de desmonte da ordem jurídico-urbanístico-ambiental do País, processo que já levou a inúmeras modificações do texto original da Lei Federal – e que pode se tornar ainda mais nefasto se aprovada a PEC 80/2019, de iniciativa do Senador Flávio Bolsonaro e outros, que se propõe a “regulamentar a função social da propriedade urbana” de forma a efetivamente inviabilizar a aplicação do Estatuto da Cidade.
Avaliar criticamente a lei, então, torna-se ainda mais importante.
A proposta deste projeto é simples: coletar depoimentos de vários atores, de várias partes do Brasil, que estão envolvidos de diversas formas nos processos de política, planejamento e gestão urbana – juristas, urbanistas, acadêmicos, defensores públicos, promotores, juízes, líderes de movimentos, ativistas, gestores urbanos, etc. –, sobre suas experiências e avaliações dessa lei-marco.
Não se trata de uma publicação acadêmica no sentido estrito, mas tão somente de uma tentativa de organizar um conjunto significativo de reflexões, pessoais e críticas, sobre as experiências desses diversos atores ao longo das duas décadas de tentativas de implementação da lei.
Meu único pedido foi que cada um escrevesse um texto livre sobre suas principais avaliações da lei – seu envolvimento pessoal com a lei, sua importância, as dificuldades de sua implementação, seus problemas originários e posteriores, os desafios à sua plena implementação, perspectivas para os próximos anos ou o que fosse do seu interesse. O resultado é um mosaico fascinante de ideias que, espero, possam contribuir para renovar a discussão crítica sobre a implementação do Estatuto da Cidade e da agenda da Reforma Urbana no Brasil.
A obra está disponível em nossa Biblioteca Digital, confira!
