O Observatório das Metrópoles apresenta o seu programa de pesquisa desenvolvido no período entre 2016 e 2025. Intitulado “As Metrópoles e o Direito à Cidade: conhecimento, inovação e ação para o desenvolvimento urbano”, este foi um extenso projeto que norteou a continuidade da rede de pesquisa no âmbito do programa Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCT) do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). A proposta foi pela reorientação das linhas e dos projetos de pesquisa em função da hipótese da inflexão ultraliberal no Brasil e na ordem urbana das metrópoles¹. Esta inflexão se traduziu (i) no avanço da tendência da financeirização urbana e da mercantilização da cidade; e (ii) no surgimento de regimes urbanos fundados no empreendedorismo local.
O programa foi desenvolvido a partir de projetos que abordaram o conceito e a prática do direito à cidade e sua vinculação com as seguintes questões: bem-estar urbano e oportunidades; mobilidade urbana; políticas habitacionais; trabalho e economia social e solidária; saneamento ambiental e gestão das águas; cidadania e governança urbana; gestão participativa e diversidade da rede urbana; gestão participativa; mercantilização e financeirização da cidade; e empreendedorismo urbano como modelo de governança no contexto metropolitano.
Luiz Cesar de Queiroz Ribeiro
Em 2016, quando o programa de pesquisa foi aprovado, Luiz Cesar de Queiroz Ribeiro, coordenador da rede do Observatório das Metrópoles, argumentou:
“A rede se prepara agora para uma nova etapa. Primeiro, difundir e ampliar a relevância do debate metropolitano para o desenvolvimento nacional – a partir das análises que acumulamos nos últimos 20 anos; e segundo garantir que o direito à cidade seja assegurado no futuro do país, visando a construção de cidades mais justas e democráticas”.
À época, foram levantadas as seguintes questões: que tipo de sociedade urbana seremos capazes de construir no futuro aproveitando os impactos positivos decorrentes do período de inflexão econômica e urbana que o Brasil atravessou nos últimos 20 anos? Que obstáculos societários, ambientais e políticos devemos enfrentar para transformar as nossas metrópoles em ativos fundamentais para assegurar o nosso desenvolvimento como nação próspera, democrática, justa e sustentável? Que desafios devemos conhecer para aproveitarmos as oportunidades criadas com o crescimento econômico e diminuição das desigualdades, com a consolidação democrática e a transição urbana para superarmos o modelo excludente, segregador social e espacialmente e dilapidador da natureza?
Talvez a questão metropolitana atualize o desafio fundamental identificado por Celso Furtado, um dos mais importantes pensadores brasileiros:
Em meio milênio de história, partindo de uma constelação de feitorias, de populações indígenas desgarradas, de escravos transplantados de outro continente, de aventureiros europeus e asiáticos em busca de um destino melhor, chegamos a um povo de extraordinária polivalência cultural, um país sem paralelo pela vastidão territorial e homogeneidade linguística e religiosa. Mas na falta a experiência de provas cruciais, como as que conheceram outros povos, cuja sobrevivência chegou a estar ameaçada. E na falta também um verdadeiro conhecimento de nossas possibilidades, e principalmente de nossas debilidades. Mas não ignoramos que o tempo histórico se acelera, e que a contagem desse tempo se faz contra nós. Trata-se de saber se temos um futuro como nação que conta na construção do devir humano. Ou se prevalecerão as forças que se empenham em interromper o nosso processo histórico de formação de um Estado-Nação (Celso Furtado, Brasil: a construção interrompida, Paz e Terra, 1992, p.35).
Nesse contexto, o presente programa teve como objetivos principais:
Para operacionalizar esses objetivos, o programa foi composto por quatro linhas de pesquisa:
Linha 1: Metropolização e Desenvolvimento Urbano
Linha 2: Direito à Cidade na Metrópole
Linha 3: Direito à Cidade, Cidadania e Governança Urbana
Linha 4: Estratégias Metropolitanas
¹ As referências conceituais sobre a hipótese da inflexão ultraliberal da ordem urbana capitalista nas metrópoles brasileiras estão disponíveis para consulta: “As Metrópoles e o Direito à Cidade na inflexão da ordem urbana brasileira”.