Com conteúdo produzido pelo Núcleo Norte Fluminense do INCT Observatório das Metrópoles, desde o início de agosto está no ar a coluna Observa Cidades. Lançado no site do jornal Folha da Manhã (Folha 1), o espaço é dedicado ao debate público sobre os desafios do desenvolvimento urbano nos municípios de Campos dos Goytacazes, Macaé e São João da Barra, além dos outros oito municípios do Norte e Noroeste Fluminense. A coluna tem uma periodicidade quinzenal e decorre da parceria firmada com o jornal em 2024, durante o projeto “Observatório das Metrópoles nas eleições: um outro futuro é possível”. Os artigos publicados são escritos por pesquisadores(as) e professores(as) do Núcleo, que analisam as questões urbanas e propõem saídas às crises recorrentes da região, difundindo conhecimento voltado à formulação e avaliação de políticas públicas, além de manter o diálogo constante com autoridades e movimentos sociais.
O Núcleo Norte Fluminense integra as universidades sediadas em Campos dos Goytacazes: Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF), Instituto Federal Fluminense (IFF), Universidade Candido Mendes (UCAM) e Universidade Federal Fluminense (UFF), em parceria com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). O compromisso é contribuir para a construção e consolidação de conhecimento sobre a realidade social, econômica, política e institucional dos municípios da região, que possa fomentar o debate sobre as condições e possibilidades relacionadas à estrutura produtiva regional e subsidiar as políticas de desenvolvimento urbano e regional.
Mobilidade urbana em Campos dos Goytacazes: ainda muito a fazer
Publicado no dia 19 de agosto, o texto de Juliana da Cunha Miguel e Daniela Bogado faz uma análise crítica das políticas públicas de mobilidade urbana no município, destacando o descompasso entre as diretrizes legais e a realidade cotidiana da população. Embora o Plano Diretor e o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável prevejam ações como integração territorial, acessibilidade universal e incentivo à mobilidade ativa, graves problemas ainda persistem, como a infraestrutura precária, calçadas deterioradas, transporte público limitado e ausência de planejamento integrado. A gestão pública prioriza obras físicas e ações pontuais, com baixa articulação entre secretarias e pouca participação social efetiva. A descontinuidade administrativa e a falta de transparência também comprometem a implementação das políticas, agravando desigualdades no acesso à cidade. O Tribunal de Contas do Estado, inclusive, apontou falhas estruturais no plano de mobilidade, reforçando a urgência de alinhar planejamento, gestão orçamentária e participação democrática para garantir cidades mais acessíveis, sustentáveis e justas.
Foto: Acervo MobiRede.
O que motivou os municípios do interior fluminense a privatizar (ou não) o saneamento?
Já o artigo de Juliana Santos Alves de Souza, Érica Tavares e Giuliana Franco Lea, publicado no dia 08 de agosto, analisa o avanço da privatização dos serviços de saneamento básico em municípios do Norte Fluminense, destacando que, apesar da promessa de universalização e modernização da infraestrutura, os resultados concretos após quatro anos de concessão são limitados e excludentes. A adesão à privatização foi impulsionada principalmente pela atração das outorgas financeiras oferecidas pelas empresas e pelo receio de perder repasses federais, revelando a fragilidade orçamentária e institucional das prefeituras. Em contrapartida, municípios como Macaé, Quissamã e São João da Barra resistiram à privatização por manterem diálogo com a Cedae e sindicatos, além de já possuírem projetos em andamento. O processo de concessão, no entanto, foi marcado por falta de transparência, ausência de participação popular e carência de estudos técnicos, tornando as prefeituras incapazes de fiscalizar adequadamente os serviços. As autoras argumentam que a privatização, sem fortalecimento da gestão pública e foco no acesso universal, perpetua desigualdades e transforma o direito ao saneamento em um negócio voltado ao lucro, esvaziando a efetividade das políticas públicas no setor.
Foto: Marcello Casal Jr. (Agência Brasil)
