O Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (SNDUM), lançou no dia 26 de setembro de 2025 o Edital de Seleção Pública do Projeto AdaptAÇÃO. A iniciativa, desenvolvida em parceria com o INCT Observatório das Metrópoles e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), vai selecionar 50 municípios ou consórcios públicos interessados em aprimorar seus instrumentos de política urbana frente aos desafios das mudanças climáticas.
Os selecionados receberão assessoria técnica gratuita para incorporar a agenda climática ao planejamento territorial local, fortalecendo a capacidade institucional e o planejamento urbano sustentável. A proposta é apoiar a aplicação de instrumentos como zoneamento, Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S) e Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV), entre outros previstos no Estatuto da Cidade.
A assessoria será oferecida pela Rede de Avaliação dos Instrumentos de Política Urbana e Adaptação Climática (Rede AIPUAC), criada no primeiro semestre de 2025, através do Projeto AdaptAÇÃO. A rede reúne núcleos de pesquisa de todas as grandes regiões do país, coordenados pelo Observatório das Metrópoles.
O processo de seleção priorizará municípios com maior vulnerabilidade climática, com lideranças femininas, negras e indígenas, além de localidades do Rio Grande do Sul afetadas por desastres ambientais recentes.
No dia 13 de outubro (segunda-feira), ocorrerá uma live para apresentar o edital do Projeto AdaptAÇÃO. A transmissão acontece das 10h às 11h30 e é aberta ao público interessado. Acesse pelo link.
Durante o encontro, serão explicados o processo de seleção de municípios, a proposta de trabalho com as cidades escolhidas e haverá um momento para esclarecimento de dúvidas. A iniciativa busca engajar gestões locais na incorporação da perspectiva climática ao planejamento urbano, fortalecendo políticas públicas e instrumentos que aumentem a resiliência das cidades.
Confira as informações:
- Inscrições abertas até 21 de outubro de 2025;
- Total de vagas: 50 (cinquenta), com distribuição regional;
- Formulário de inscrição: acesse aqui;
- Edital completo: disponível no Portal do Ministério das Cidades;
- Dúvidas: cgac@cidades.gov.br.
Sobre o Projeto AdaptAÇÃO
O Projeto AdaptAÇÃO é uma iniciativa conjunta do Ministério das Cidades e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), por meio do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR) e do INCT Observatório das Metrópoles. A ação tem como objetivo apoiar municípios brasileiros no aprimoramento de seus instrumentos de política urbana, incorporando a perspectiva climática no planejamento e na gestão territorial.
Entre os principais objetivos do projeto estão a integração das estratégias de adaptação climática à política urbana municipal e o apoio técnico a equipes locais, à sociedade civil e à comunidade acadêmica.
As ações previstas para o biênio 2025–2026 incluem:
- apoio direto a municípios na atualização de instrumentos de política urbana com enfoque climático;
- realização de capacitações presenciais e virtuais;
- produção de guias metodológicos, relatórios e materiais de referência;
- oficinas locais e workshops para disseminação e troca de experiências;
- e a formação de uma rede nacional de pesquisa para avaliação e implementação de instrumentos de política urbana com foco na adaptação climática.
O processo de apoio e parceria com os municípios será realizado em etapas: seleção via Edital de Seleção Pública (setembro a novembro de 2025), avaliação dos instrumentos locais, elaboração de estudos técnicos e produção de minutas de atos normativos em colaboração entre equipes municipais e núcleos de pesquisa.
Entre os resultados já alcançados, destacam-se a criação da Rede AIPUAC, com 20 núcleos de pesquisa em todas as regiões do país; a realização do 1º Workshop Nacional da Rede AIPUAC (junho/2025, na UnB), que reuniu especialistas, gestores públicos e representantes de ministérios e do INPE; além do início das oficinas locais e do lançamento do edital de seleção pública para participação de municípios e consórcios públicos no projeto.
Veja também:
- Núcleo Salvador promove oficina do Projeto AdaptAÇÃO sobre instrumentos de política urbana e mudanças climáticas;
- Projeto AdaptAÇÃO chega a Porto Alegre com debate sobre Plano Diretor e adaptação climática;
- Fórum Cidade Clima: Núcleo Recife debate adaptação e resiliência às mudanças climáticas;
- Núcleo Rio de Janeiro promove seminário sobre instrumentos urbanísticos e mudanças climáticas;
- Núcleo Norte Fluminense realiza oficina do Projeto AdaptAÇÃO em Campos dos Goytacazes.