Programa INCT

O Programa Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCT) é uma iniciativa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), criada em 2008, que reúne redes cooperativas e interdisciplinares de pesquisa dedicadas a temas estratégicos para o desenvolvimento do país.

Desde sua criação, o Observatório das Metrópoles analisa as dinâmicas urbanas a partir de uma perspectiva crítica e inovadora, pautada pelo direito à cidade. Entre 2016 e 2025, essa atuação ganhou ainda mais notoriedade com o projeto “As Metrópoles e o Direito à Cidade: conhecimento, inovação e ação para o desenvolvimento urbano”, caracterizado por se tratar do segundo ciclo (2016-2025) de pesquisas no âmbito do Programa Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCT) do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). O primeiro ciclo foi desenvolvido entre 2009 e 2016, resultando na coletânea “Metrópoles: transformações na ordem urbana”, além de 150 livros publicados, mais de 700 artigos em periódicos indexados e formação de 300 alunos de pós-graduação.

“O legado da rede vai além da produção científica, visto que o Observatório fortalece capacidades de planejamento urbano, contribui com gestores públicos, forma novos pesquisadores e articula saberes junto a movimentos sociais. Como plataforma de conhecimento, inovação e ação, nos constituímos uma ferramenta essencial para construir metrópoles mais inclusivas, igualitárias, democráticas e ambientalmente sustentáveis”, argumenta Luiz Cesar de Queiroz Ribeiro, coordenador nacional da rede do Observatório das Metrópoles.

Como serão as nossas metrópoles no amanhã?

Esta é a pergunta norteadora do terceiro ciclo de pesquisa do INCT Observatório das Metrópoles. Pelos próximos cinco anos (2025-2030), a rede vai trabalhar no projeto intitulado “Transformações da ordem urbana e desafios para o desenvolvimento urbano igualitário, justo, inclusivo, democrático e ambientalmente sustentável”, sob a coordenação de Orlando Alves Santos Junior (UFRJ). A proposta foi enviada ao CNPq no final de 2024 e o Observatório foi um dos 121 projetos aprovados, com excelente avaliação dos pareceristas.

O intuito do projeto é contribuir para colocar os objetivos do desenvolvimento urbano das nossas metrópoles no centro do debate sobre os desafios, caminhos e estratégias do desenvolvimento nacional, a partir do reconhecimento da importância da dinâmica metropolitana como elemento crucial para pensar o presente e o futuro da nação brasileira. Este objetivo contém dois eixos:

a) conhecer as transformações da ordem urbana brasileira em suas diversas escalas e dimensões e os impactos no processo de metropolização; e

b) contribuir na construção, implementação e monitoramento do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico, social e ambiental das metrópoles e a garantia do direito à cidade

No primeiro eixo, será atualizada a análise anterior quando se iniciavam as mudanças estruturais da sociedade brasileira aceleradas no período recente, sistematizada em várias publicações, em especial, na coleção “Transformações na Ordem Urbana Brasileira”, composta por 14 livros, 169 capítulos e cerca de 270 autores. Nessa perspectiva, busca-se incorporar temas emergentes como o novo regime demográfico, as transformações digitais, mudanças climáticas, a transição energética e a expansão das formas criminais e de apropriação criminosa dos territórios.

No segundo eixo, através de estudos de casos e de atividades de cooperação e intercâmbio, buscaremos a apropriação crítica de inovações presentes nas experiências internacionais, em especial nos países do Sul Global, envolvendo a América Latina, a África e a Ásia, com destaque para a experiência de urbanização que vem ocorrendo na China. Tal destaque decorre do fato deste país ter adotado, nas últimas décadas, uma estratégia de desenvolvimento urbano como ferramenta para a promoção de um novo padrão de desenvolvimento nacional.

Nesse contexto, o presente programa tem como objetivos específicos:

A partir dos resultados anteriores do INCT Observatório das Metrópoles, pretendemos identificar e interpretar o impacto do padrão de acumulação rentista-neoextrativista na rede urbana brasileira, consistindo em identificar as transformações: do sistema urbano-regional; dos graus integração dos municípios à sua dinâmica; do papel das atividades industriais, primário-exportadoras, logísticas, imobiliárias e do regime demográfico brasileiro e suas implicações nas desigualdades sociais.

Identificar e interpretar as mudanças dos padrões, regimes e dinâmicas de segregação residencial constituídos no período da industrialização, suas conexões com os mecanismos de exclusão/integração e de reprodução das desigualdades sociais, bem como as dinâmicas sociais, econômicas e políticas que os constituem.

Investigar as dinâmicas de poder metropolitano e elaborar subsídios para a construção de sistemas de governança das metrópoles capazes de promover a justiça social, cooperação interfederativa e a participação social nas políticas, objetivando compreender os fatores que dificultam a integração social e a cooperação metropolitana, entre os quais as políticas urbanas neoliberais e subordinadas à lógica rentista, a cultura política, os novos ilegalismos e o controle armado dos territórios.

Desenvolver um programa nacional de formação de recursos humanos multidisciplinar, que incorpore estudantes de graduação, mestrado, doutorado e pesquisadores de pós-doutorado e que propicie a experiência em pesquisas e atividades de extensão como parte integrante das suas respectivas formações curriculares.

Implementar estratégia de internacionalização baseada na construção de relações de cooperação e intercâmbio com pesquisadores e instituições estrangeiras interessadas na aprendizagem mútua em torno dos temas deste projeto, com ênfase nas relações Sul-Sul e especialmente sustentada no “Memorando de Entendimento entre o Ministério das Cidades (Brasil) e o Ministério da Habitação e Desenvolvimento Urbano-Rural (China) para o fortalecimento da cooperação na área de desenvolvimento urbano”.

Desenvolver múltiplas ações de transferência de conhecimento científico para instituições públicas, voltadas para a elaboração de políticas públicas que incorporem o conhecimento produzido no âmbito das pesquisas e para a qualificação da prática dos agentes públicos.

Desenvolver múltiplas ações de transferência de conhecimento científico para organizações sociais e movimentos populares visando a formação de agentes para atuar em esferas de participação voltadas para a elaboração de políticas públicas que incorporem o conhecimento produzido no âmbito das pesquisas.

Desenvolver ações integradas que combinem (i) a transferência de conhecimentos científicos específicos para instituições públicas, organizações sociais, movimentos populares e estudantes, por meio de plataformas de fácil acesso e (ii) a ampla divulgação e popularização da ciência produzida contribuindo para a promoção de uma nova cultura crítica na sociedade.

“Transformações da ordem urbana e desafios para o desenvolvimento urbano igualitário, justo, inclusivo e ambientalmente sustentável“.