Projeto AdaptAÇÃO

O Projeto AdaptAÇÃO é uma iniciativa estratégica do INCT Observatório das Metrópoles, desenvolvida em parceria com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e o Ministério das Cidades, que busca integrar a agenda da adaptação climática ao planejamento urbano brasileiro. Coordenado por Orlando Alves dos Santos Junior, o projeto é executado no âmbito de um Termo de Execução Descentralizada (TED) e prevê atuação em municípios de todas as regiões do país até 2026.

A proposta central do projeto é avaliar, aprimorar e implementar instrumentos de política urbana, como zoneamento, ZEIS, Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S) e Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV), à luz dos desafios impostos pelas mudanças climáticas. Ao fazer isso, o projeto contribui para que os impactos climáticos passem a ser considerados como elemento estruturante do planejamento territorial, fortalecendo a capacidade institucional dos municípios e promovendo cidades mais resilientes, justas e sustentáveis.

O projeto é desenvolvido pela Rede de Avaliação dos Instrumentos de Política Urbana e Adaptação Climática (Rede AIPUAC), criada em 2025 e composta por núcleos de pesquisa distribuídos em todo o território nacional. Essa articulação permite combinar produção científica, formação de agentes públicos e assessoria técnica direta às gestões municipais. Entre as diretrizes centrais da iniciativa estão a promoção da participação social nos processos de planejamento, a integração entre políticas urbanas, ambientais e de gestão de risco, e a valorização de experiências já existentes nos territórios, especialmente aquelas conduzidas por comunidades locais.

Um dos marcos iniciais do projeto foi o 1º Workshop Nacional da Rede AIPUAC, realizado na Universidade de Brasília (UnB), que reuniu pesquisadores dos núcleos do Observatório e representantes do governo federal. O encontro teve como objetivos alinhar o projeto às principais estratégias nacionais de adaptação climática, como o Adapta Brasil, o Adapta Brasil Cidades e o Plano Clima, além de iniciar a construção da metodologia de avaliação dos instrumentos urbanísticos e discutir resultados preliminares.

No âmbito da implementação, foi lançado edital público para seleção de municípios e consórcios interessados em participar do projeto, com prioridade para localidades com maior vulnerabilidade climática e para aquelas com presença de lideranças femininas, negras e indígenas. Como resultado, foram selecionadas 50 propostas que contemplam 69 municípios brasileiros, onde vivem cerca de 23 milhões de pessoas. Essas cidades passarão a contar com assessoria técnica gratuita, oferecida pela Rede AIPUAC, para incorporar a agenda climática ao planejamento urbano local.

O anúncio das propostas selecionadas ocorreu durante a COP30, reforçando o compromisso do projeto com a agenda climática global e com a transferência de conhecimento para o setor público. Além da assessoria técnica, o AdaptAÇÃO prevê a construção de um repositório nacional de experiências municipais e o desenvolvimento de um programa de formação, ampliando o alcance das ações e apoiando gestores públicos em todo o país.

Ao articular pesquisa, política pública e ação territorial, o Projeto AdaptAÇÃO reafirma a missão do Observatório das Metrópoles como um Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia comprometido com a produção de conhecimento aplicado e com a promoção de um desenvolvimento urbano que enfrente, de forma integrada, as desigualdades socioespaciais e a crise climática.