As “novas” tragédias da ordem urbana brasileira

Na última semana, o governo federal relançou o Programa Minha Casa, Minha Vida, através da Medida Provisória (MP) 1.162/2023. Em entrevista para o Brasil de Fato, Camila D’Ottaviano (FAUUSP), pesquisadora do Observatório das Metrópoles e presidente da ANPUR, afirmou que a retomada do programa é uma iniciativa importante para atenuar os impactos da crise habitacional no Brasil. Dentre as novidades da MP, a pesquisadora destacou a possibilidade de financiamento de imóveis usados em áreas urbanas e rurais, o que permite que as pessoas sejam inseridas em áreas urbanas consolidadas. No entanto, D’Ottaviano alertou que é importante garantir que a utilização desses imóveis considere as suas condições de habitabilidade e localização. Para a pesquisadora, outro ponto de atenção é a provisão habitacional via autogestão, que não está explícita no texto da MP, o que vai de encontro às demandas de fortalecimento da modalidade "Entidades", prevista na versão anterior do programa.