O Plano Diretor e a questão da moradia: o legado do Programa Minha Casa Minha Vida

Em artigo, Ruth Ataide, Alexsandro Cardoso da Silva e Esthefanny de Araújo Bezerra, pesquisadores do Núcleo Natal, analisam as propostas para o zoneamento urbano contidas no Projeto de Lei 09/2021, referente ao novo Plano Diretor da capital potiguar. Na análise, os autores apontam que a proposta expressa um desenho de planejamento urbano e ambiental fragmentado, contraditório e pouco elucidativo, deixando margens para interpretações e contribuindo para uma maior insegurança jurídica. Um dos exemplos é a alteração, sem justificativa técnica, do Macrozoneamento de Natal, que reduz as três zonas atuais para duas. Com o texto, os pesquisadores pretendem contribuir para um debate qualificado sobre o projeto de lei, além de auxiliar na compreensão dos rumos do Planejamento Urbano de Natal e os possíveis efeitos à cidade e ao meio ambiente.