O INCT Observatório das Metrópoles, por meio de seu Núcleo Brasília, integra a equipe responsável pelo relatório Caminhos para a Tarifa Zero: estimativa de custos, formas de financiamento e implementação no Brasil, estudo técnico que vem ganhando destaque nacional ao subsidiar o debate sobre a viabilidade da gratuidade do transporte público em escala nacional.
O documento é o primeiro produto da pesquisa “Tarifa Zero e suas possibilidades de expansão no Brasil”, desenvolvida no âmbito do Instituto de Ciência Política (IPOL) e do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política (PPGCP) da Universidade de Brasília (UnB). A pesquisa é financiada pela Frente Parlamentar em Defesa da Tarifa Zero do Congresso Nacional e conduzida conjuntamente pelo Grupo de Pesquisa Geopolítica e Urbanização Periférica (Geourb) e pelo Núcleo Brasília do INCT Observatório das Metrópoles, ambos sediados no IPOL/UnB.
Coordenador geral do projeto, Thiago Trindade, também coordenador do Núcleo Brasília e do Geourb, destaca que o relatório responde a uma demanda concreta do debate público nacional. “A solicitação chegou a partir da Frente Parlamentar em Defesa da Tarifa Zero, em um contexto em que o próprio presidente Lula demandou estudos sobre a viabilidade de uma política nacional de Tarifa Zero”, explica. Segundo ele, o diferencial do trabalho está na combinação entre rigor técnico e incidência política: “Nosso objetivo foi mostrar que é possível implementar a Tarifa Zero sem criar novos impostos e sem onerar os cofres da União”.
O estudo apresenta uma metodologia inédita de estimativa dos custos da Tarifa Zero em âmbito nacional, considerando o aumento esperado da demanda e a necessidade de ampliação da oferta. A partir de dois métodos complementares, os pesquisadores estimam que a implementação da gratuidade em todas as cidades brasileiras com mais de 50 mil habitantes teria um custo anual da ordem de R$ 78 bilhões, alcançando cerca de 124 milhões de pessoas. Como principal alternativa de financiamento, o relatório propõe o redesenho do atual Vale-Transporte, transformando-o em um mecanismo de contribuição mais amplo, inspirado em experiências internacionais, mas adaptado à realidade brasileira.
A repercussão do relatório foi expressiva, sendo citado em diversos veículos de imprensa em todo o país, como Agência Brasil, Le Monde, Valor Econômico, Estadão e IstoÉ Dinheiro. O trabalho tem ampliado o debate público sobre a Tarifa Zero em ano pré-eleitoral.
Um marco importante do processo foi o lançamento oficial do relatório na Câmara dos Deputados, em 03 de dezembro, com a presença de parlamentares de diferentes estados e espectros políticos. Na ocasião, exemplares do estudo foram entregues diretamente a deputados e deputadas, fortalecendo a incidência institucional da pesquisa. A culminância simbólica desse percurso foi a entrega presencial do relatório ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, reforçando seu papel como subsídio qualificado ao debate no âmbito do governo federal.
A materialização do relatório, incluindo projeto gráfico, diagramação, arte e impressão, contou com o apoio fundamental da Fundação Rosa Luxemburgo, parceira do projeto. Segundo Trindade, esse apoio foi decisivo para viabilizar a circulação física do documento: “Há um simbolismo importante em entregar o relatório impresso. Isso contribuiu diretamente para que o estudo chegasse às mãos do presidente e de parlamentares”.
Dep. Leonardo Monteiro, Presidente Lula, Dep. Reginaldo Lopes e Dep. Miguel Angelo. Foto: Ricardo Stuckert.
Metodologia inédita, cenários de implantação e proposta de financiamento estruturam o relatório
Organizado em nove capítulos, o relatório Caminhos para a Tarifa Zero: estimativa de custos, formas de financiamento e implementação no Brasil combina análise conjuntural, metodologia de cálculo, projeções financeiras e propostas institucionais para subsidiar a adoção da gratuidade no transporte público.
O estudo parte de um diagnóstico da crise estrutural do transporte coletivo no país, marcada pela perda de passageiros, pela dependência excessiva da tarifa paga pelo usuário e pela ampliação das desigualdades socioespaciais no acesso à mobilidade.
Na sequência, o documento apresenta duas metodologias complementares para estimar os custos do sistema de transporte por ônibus nas cidades brasileiras com mais de 50 mil habitantes, chegando a valores convergentes que conferem maior robustez às projeções. A partir desses cálculos, são explorados diferentes cenários de implantação da Tarifa Zero, desde a adoção universal até recortes por capitais, regiões metropolitanas ou cidades médias, sempre considerando o aumento esperado da demanda e a necessidade de reorganização da oferta e dos contratos de operação.
O relatório avança ainda na discussão institucional ao defender a criação de um arranjo interfederativo para a política, articulado à proposta de um Sistema Único de Mobilidade (SUM), e dedica um bloco específico às fontes de financiamento. Nesse ponto, ganha centralidade a proposta de reformulação do atual Vale-Transporte, apresentada como alternativa capaz de viabilizar a Tarifa Zero sem a criação de novos tributos e sem impacto direto sobre os cofres da União, reposicionando recursos que já circulam na economia para o financiamento do direito à mobilidade.
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A elaboração do relatório contou com a colaboração de André Veloso (UFMG) e Roberto Andrés (UFMG), além de Daniel Santini (USP), Letícia Birchal Domingues (UnB) e Thiago Trindade (UnB), que também integram a equipe de pesquisadores do projeto de pesquisa “Tarifa Zero e suas possibilidades de expansão no Brasil”, composta ainda por Ana Luísa Coelho Moreira (UnB), Breitner Luiz Tavares (UnB), Juciano Rodrigues (UFRJ), Lucio Rennó (UnB), Paulo Cesar Marques da Silva (UnB) e Paulo Henrique da Silva Santarém (UnB).
Os gabinetes financiadores da pesquisa são: Deputado Federal Jilmar Tatto (PT-SP), Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL-SP), Deputada Federal Érika Kokay (PT-DF), e Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL-RJ).
