Análise Social do Território: metodologia para o estudo da estrutura urbana brasileira

O INCT Observatório das Metrópoles promove o lançamento do e-book “Análise Social do Território: fundamentos teóricos e metodológicos”, resultado da sistematização da metodologia utilizada pela pesquisa “Organização social do território das metrópoles – 1980/2010: padrões e evolução”, que integra a Linha II de pesquisa do instituto. Essa metodologia é orientada pela hipótese de que os processos socioespaciais em curso nas metrópoles brasileiras têm enorme importância na compreensão dos mecanismos societários de exclusão e integração, através de seus efeitos sobre a estruturação social; dos mecanismos de produção/reprodução de desigualdades sobre as condições e padrões de interação e de sociabilidade entre os grupos e classes sociais.

INTRODUÇÃO

O objetivo deste texto é apresentar a metodologia e os fundamentos teóricos de análise social do espaço urbano utilizados pela Rede Observatório das Metrópoles, descrevendo o conjunto de procedimentos técnicos que a operacionalizam. Esta análise constitui o núcleo central do programa de pesquisa do Observatório das Metrópoles no que concerne aos fenômenos de diferenciação, segmentação e segregação sócio-territorial nas regiões metropolitanas e sua relação com as desigualdades e as interações sociais. A sua adoção pelos núcleos integrados à Rede permite a análise comparativa sistemática e controlada entre as regiões metropolitanas e, além disso, a análise de sua evolução temporal.

O texto está organizado em oito seções, incluindo esta introdução. Na segunda seção, será apresentado o contexto econômico e social que justifica o tipo de análise proposto, dando destaque às mudanças ocorridas nas últimas décadas, no advento do processo do novo modelo de desenvolvimento capitalista decorrente da globalização e da crise do chamado “fordismo” e suas implicações no aumento das desigualdades sociais e na crise de sociabilidade que marcam as metrópoles contemporâneas.

Como a análise do território metropolitano se dá a partir da compreensão da estrutura social, na terceira seção serão apresentadas as principais contribuições teóricas relativas a esse conceito, para demonstrar a escolha teórica realizada pelo Observatório das Metrópoles na busca de compreensão da organização social do território metropolitano.

Na quarta, são apresentados os fundamentos teóricos utilizados para a elaboração do nosso modelo de análise fundado na construção tipológica de espaço que nos permite a descrição simultânea do espaço da totalidade para as partes. Os principais conceitos utilizados para interpretação do território urbano, a partir da elaboração da Tipologia Socioespacial do Observatório das Metrópoles, são também apresentados.

Na quinta seção, são apresentados os procedimentos técnicos, propriamente ditos, utilizados para a construção da Tipologia Socioespacial do Observatório das Metrópoles, tendo em vista o arcabouço teórico-conceitual que sedimenta sua elaboração. A fim de visualizar sua aplicação prática, ao final da seção, serão descritos os passos para a construção da Tipologia Socioespacial para a Região Metropolitana do Rio de Janeiro, a título de exemplo, considerando os dados censitários do ano de 2000. Serão também apresentados possíveis usos da Tipologia Socioespacial na análise social do território, a fim de identificar padrões organizacionais do território metropolitano, bem como sua evolução temporal.

A relação da Tipologia Socioespacial com outras dimensões da dinâmica de organização social do território é apresentada na sexta seção. Essa relação se concentra nos aspectos que mais evidenciam a diferenciação social no território metropolitano, tendo como exemplos alguns aspectos demográficos.

Na sétima seção, são discutidos os diferentes padrões de organização social do território metropolitano que podem ser captados através de índices de segregação residencial. Neste sentido, alguns exemplos são apresentados.

Na oitava seção, procuramos relacionar a organização social do território, tendo em vista sua diferenciação, segmentação e segregação, para refletir sobre as desigualdades sociais, entendida tanto em relação às desigualdades de oportunidades quanto em relação ao bem-estar urbano. Neste sentido alguns desafios são apresentados para a investigação, como: a falácia ecológica e as diferentes escalas em que se manifestam a segregação residencial.

E, na última seção, onde realizamos as considerações finais, daremos destaque para alguns trabalhos já realizados pelo Observatório das Metrópoles que utiliza a Tipologia Socioespacial como referência.

PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS: Estrutura, Dinâmica e Padrões

Nas experiências contemporâneas de análise social do território o procedimento tipológico do Observatório das Metrópoles se inscreve na tradição francesa iniciada por Tabard (1993) e Tabard e Chenu (1993) em parceria com Edmond Preteceille (1988; 1993 e 1994), do Centre de Sociologie Urbaine – CSU no quadro da cooperação CNRS/CNPq.

Numa primeira fase, em que consiste na classificação dos grupos ou classes sociais a serem utilizadas, a pesquisa adotou a concepção de Sorokin, que orientou a descrição das estruturas sócio-espaciais, sua dinâmica de organização e a respectiva avaliação, através de um sistema de categorias sócio-ocupacionais, criadas a partir dos códigos ocupacionais utilizados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Nesse momento, portanto, foram mensuradas as distâncias sócio-econômicas entre os grupos em função da sua concentração e dispersão no território, na medida em que se utiliza a ocupação como variável, organizada em grupos dispostos em uma hierarquia fundada em dicotomias direção/execução, manual/não-manual, função superior/inferior.

De acordo com esses princípios teóricos orientadores e tendo em vista a formação social da sociedade brasileira, sobretudo, de suas áreas metropolitanas, elaboramos uma estratificação social em que considerou os seguintes critérios:

1. Relação capital X trabalho: ser proprietário ou não da atividade econômica é a principal característica que define a posição dos indivíduos no processo de produção. Neste caso, separam-se os indivíduos que são empregadores ou conta-própria, por um lado, dos indivíduos que são empregados, por outro. Porém, em relação ao primeiro bloco, é preciso fazer três distinções, que implicará também na construção da estratificação social. Primeiro, entre os proprietários da atividade econômica há aqueles que são empregadores, que possuem empregados, e aqueles que trabalham por conta própria, os chamados autônomos, pois são aspectos importantes para compreender a posição dos indivíduos na estrutura social.

Segundo, entre os empregadores há que diferenciar os grandes empregadores dos pequenos. Essa diferenciação é mais difícil de ser feita por não haver um critério consensual ou mesmo decorrente de alguma abordagem teórica. A distinção que fazemos, que não deixa de ser arbitrária, será pelo número de empregados. Terceiro, entre os chamados conta-própria, ou trabalhador autônomo, há diferenças quanto à profissionalização. Aqueles que exercem a ocupação de conta-própria decorrente de uma profissão alcançada possuem posição social diferente daqueles em que se identifica muito mais uma estratégia de sobrevivência não encontrada na atividade econômica formal; portanto, esse também é outro critério adotado para diferençar os grupos ou classes sociais.

2. Trabalho manual X trabalho não-manual: exercer ocupação manual difere socialmente de ocupação não-manual, em que normalmente a esta última se exige algum nível de escolaridade, seja nível médio ou nível superior. Há ocupações não manuais que se exige o nível superior de instrução para o seu exercício, normalmente essas ocupações aproximam-se do conceito de profissão por serem ocupações em que há certa autonomia dos ocupantes pelas tarefas que devem ser realizadas, em função do domínio de um conhecimento prévio, além de barreiras à entrada, caracterizadas pela própria escolaridade. Mas também há ocupações não manuais cuja exigência é apenas o nível médio, normalmente essas ocupações caracterizam-se por serem atividades técnicas. Neste caso, há diferenças das ocupações não manuais em que essas exigências não são feitas.

Em relação ao trabalho manual também há diferenças importantes, embora elas decorram muito mais do setor de atividade econômica, que da exigência de escolaridade propriamente dita, para algumas ocupações há exigência de certo nível de qualificação (o que não é o mesmo que escolaridade). Neste caso, há os trabalhadores manuais das atividades produtivas. Desse conjunto há que separar os trabalhadores agrícolas dos trabalhadores industriais. Os trabalhadores industriais, por sua vez, podem ser separados entre aqueles que se ocupam nas indústrias tradicionais e aqueles que se encontram nas indústrias modernas, onde há maior exigência de qualificação. Para os trabalhadores manuais do setor de serviços, é preciso considerar aquelas ocupações que exigem algum nível de qualificação daquelas em que seu exercício não depende de aprendizado prévio.

3. Trabalho de comando X trabalho subordinado: também há diferenças importantes entre as ocupações que exercem atividade de comando, seja de direção, gerência e supervisão, daquelas ocupações subordinadas, que são comandadas por outrem. Mesmo entre as ocupações de comando há diferenças se a atividade é exercida em grandes empresas ou em pequenas em empresas. Como essa diferenciação não é possível de ser feita, utiliza-se a renda como proxy da posição de comando.

4. Trabalho público X trabalho privado: outro critério utilizado para diferenciar as ocupações é entre aquelas ocupações que se realizam no setor público e aquelas que se realizam no setor privado, tendo em vista que esse critério seja demarcador de posições sociais diferenciadas na sociedade brasileira.

Com base nesses critérios, utilizamos a categoria ocupação – ocupação principal do indivíduo – cruzando-a com outras variáveis (renda, escolaridade, situação na ocupação, setor de atividade econômica e setor institucional) para definir a estratificação social composta por 24 (vinte e quatro) categorias sócio-ocupacionais, que podem ser agrupadas – a título de análise – em 8 (oito) grandes grupos sócio-ocupacionais, ou mesmo, segundo a classe social a que pertence, como pode ser visto no quadro 1 abaixo.

A pretensão é utilizar as bases de dados decorrentes das pesquisas domiciliares realizadas pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em que são apreendidas informações relativas ao trabalho e rendimento, tais como o censo demográfico e a PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios). Porém, para análise que se faz no nível intrametropolitana, somente o censo demográfico possui dados representativos.

Na fase interpretativa da hierarquia social ou da estratificação sócio-ocupacional, consideramos a terceira perspectiva teórica apresentada anteriormente (Bourdieu), que além de incorporar as outras perspectivas – Bogardus (1925) e Sorokin (1927) –, como vimos, consiste em considerar o território como espaço social objetivado, uma vez que este – o espaço social – se inscreve no espaço físico e, por isso, expressa a própria estrutura social.

O espaço social, por ser multidimensional, pode ser construído a partir de três dimensões fundamentais: volume de capital, estrutura de capital e evolução no tempo dessas propriedades. Mas é importante deixar claro que essa concepção de espaço social tem a preocupação de “recompor as unidades mais homogêneas do ponto de vista das condições de produção dos habitus, ou seja, no tocante às condições elementares da existência e dos condicionantes que elas impõem” (Bourdieu, 2008: 10710). Portanto, essas dimensões não podem ser consideradas de formas estanques ou estáticas, é preciso considerar as relações existentes entre elas e todas as propriedades que compõem os grupos sociais que aí se posicionam.

Por isso, ao considerar que a estrutura social, compreendida a partir da concepção de espaço social, que se expressa no espaço físico, podemos realizar a interpretação do território metropolitano sob esse ponto de vista, a fim de compreendermos os processos de organização social de diferenciação, segmentação e segregação. Isso nos permite, inclusive, indagar a respeito dos processos de exclusão e/ou integração, na medida em que podemos analisar as distâncias sociais manifestadas no território. É esse sentido que procedemos quando elaboramos a tipologia socioespacial das áreas metropolitanas.

 

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