A cidade do Rio de Janeiro amanheceu em luto na quarta-feira, 29 de outubro de 2025. Na Vila da Penha, zona norte da cidade, corpos eram trazidos em picapes: homens, jovens, negros – com sinais de tortura e mortos em cenário de guerra. Trata-se do saldo da maior chacina já registrada na história do país.
As imagens, amplamente divulgadas pela imprensa, chocaram o país. Elas resultam da operação Contenção, realizada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro no dia anterior, 28 de outubro. Até a tarde do dia 29, haviam sido contabilizadas mais de 120 mortes, entre elas quatro agentes da polícia. Apesar disso, o governador Cláudio Castro declarou em suas redes sociais que “as ÚNICAS VÍTIMAS fatais da operação de ontem foram os nossos quatro policiais, que perderam a vida cumprindo o dever de proteger o Rio de Janeiro” (grifo do próprio governador).
A operação levada a cabo pelo governo do estado mobilizou 2.500 policiais civis e militares, com o objetivo declarado de prender membros do Comando Vermelho nas favelas do Complexo do Alemão e da Penha. O governador classificou a ação como uma ofensiva contra o “narcoterrorismo”, tentando justificar o massacre. Essas favelas, onde vivem cerca de 400 mil pessoas, foram transformadas em territórios do medo, vítimas de uma política de segurança falida e da disputa entre grupos armados.
Tais disputas, porém, ultrapassam o comércio de drogas ilícitas. Elas estão profundamente relacionadas à produção do espaço urbano. Grupos ilegais – milícias e facções do tráfico – competem pelo controle das favelas e comunidades, não apenas pelo domínio territorial, mas também pelas oportunidades econômicas que esses espaços oferecem. Neles, controlam serviços como transporte, habitação, telefonia, internet, TV a cabo e streaming, explorando a precariedade da presença estatal.
O INCT Observatório das Metrópoles tem evidenciado, em diversas análises¹, como a expansão do poder desses grupos e o colapso da segurança pública produzem efeitos devastadores sobre o espaço urbano. A atuação armada implica apropriação de habitações populares, instalação de barricadas, interrupção de linhas de ônibus e fechamento de escolas, tornando o cotidiano das comunidades uma experiência permanente de exceção.
Tal realidade é possível porque o Governo do Estado tem, historicamente, implementado políticas de segurança que não garantem direitos, mas os violam cotidianamente. Essa estratégia resulta na eliminação sistemática de vidas de jovens, geralmente pretos, pardos e pobres que residem nas regiões periféricas da cidade, sob a justificativa de “ataque à criminalidade”.
Por essa razão, nós, integrantes da rede INCT Observatório das Metrópoles, condenamos energicamente o massacre perpetrado no Complexo do Alemão e na Penha nesta semana, ao mesmo tempo que exigimos a definição de uma política pública de segurança séria e que preserve a vida e os direitos de todos os moradores das regiões periféricas da cidade.
Repudiamos o uso eleitoral e político deste triste episódio e demandamos o exercício das diretrizes contempladas na ADPF das Favelas, um conjunto de normas validadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que devem ser seguidas durante e após uma intervenção policial nas favelas do Rio de Janeiro, com a intenção de reparar as lesões causadas pelo poder público. Diretrizes que vão desde as justificativas para uma intervenção até o acompanhamento rigoroso das investigações. Não podemos aceitar que a periferia seja tratada como campo de batalha, é necessário preservar os direitos e a vida dos moradores nos territórios populares.
¹ Veja “Ilegalismos e a Cidade: controle territorial do voto e da produção imobiliária por milícias” e “Criminalidade e violência na produção dos territórios populares no Rio de Janeiro“.
