Pesquisadores, gestores públicos e ativistas de movimentos sociais estiveram reunidos na oficina do Projeto AdaptAÇÃO – Avaliação e Implementação de Instrumentos de Política Urbana na Perspectiva da Adaptação Climática. Promovido pelo Núcleo Norte Fluminense do INCT Observatório das Metrópoles na última quinta-feira, 30 de outubro, o encontro local ocorreu no Centro de Ciências do Homem (CCH) da UENF, em Campos dos Goytacazes (RJ). A pauta central foi a necessidade de as cidades superarem o rompimento entre suas políticas urbanas e a questão do colapso climático. “As cidades ainda estão sendo construídas de costas para essa problemática”, avaliou o coordenador nacional do projeto AdaptAÇÃO, Orlando Alves dos Santos Junior, durante a oficina.
O projeto é uma iniciativa do Ministério das Cidades e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), por meio do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR) e do INCT Observatório das Metrópoles. De acordo com Santos Junior, a parceria abrirá em 2026 um novo edital de seleção para municípios interessados. O primeiro edital, encerrado dia 21 de outubro, vai selecionar 50 propostas entre as mais de 100 inscrições de municípios ou consórcios. O segundo edital abrirá mais 80 vagas.
Entre os dez instrumentos de política urbana a serem implementados estão o estudo de impacto de vizinhança (EIV), parcelamento do solo urbano, regularização fundiária de interesse social (Reurb-S), zoneamento e macrozoneamento. O projeto mobiliza 20 dos 21 núcleos da rede Observatório das Metrópoles espalhados pelo Brasil, que trabalharão em conjunto com as equipes técnicas dos municípios a serem selecionados nos editais.
Segundo o coordenador, o Observatório tem interesse em manter diálogo com municípios do entorno de seus núcleos — como os do Norte e Noroeste Fluminense — mesmo se não tiverem se candidatado ao edital ou se não vierem a ser selecionados. A intenção foi saudada pelo professor Matheus Tomaz (UFF), que dividiu com Orlando dos Santos Júnior a mesa “Sustentabilidade ambiental e os desafios das políticas urbanas”, mediada por Érica Tavares, do Núcleo Norte Fluminense. “Temos que trazer os atores e construir juntos os processos de atuação coletiva”, defendeu Tomaz.
Mesa reúne gestores de Campos e Macaé
Participante da segunda mesa temática intitulada “Gestão urbana e ambiental na perspectiva da adaptação climática”, o representante da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Campos dos Goytacazes, Carlos Ronald Macabu Arêas, afirmou que os gestores públicos têm que ser cobrados, mas também precisam de apoio da sociedade civil e do meio acadêmico. Arêas é diretor de Recursos Naturais e Educação Ambiental da Secretaria, e citou as particularidades do município, banhado por três rios federais (Paraíba do Sul, Muriaé e Itabapoana) e por canais que somam mais de mil quilômetros de extensão. “As lagoas também são bens que precisamos trabalhar como elementos para adaptação climática. Queremos fazer cinturões verdes, mas maioria já foi ocupada”, afirmou. O diretor ainda lembrou que se todos os territórios tivessem a extensão de Campos, o estado do Rio teria apenas 11 municípios, e não 92.
O analista ambiental Guilherme Sardenberg Barreto, representante da Secretaria Municipal de Ambiente e Sustentabilidade de Macaé, também participou da oficina. Ao descrever a vulnerabilidade das áreas baixas da cidade, crescentemente ocupadas, Sardenberg apontou a ausência de uma discussão qualificada sobre o impacto da retilinização dos rios, como a que foi feita nos últimos 40 quilômetros do rio Macaé. “Reverter esse processo seria importante para evitar cheias na cidade”, defendeu, lamentando, ainda, a ausência de instrumentos legais para proteger áreas de brejo.
A mesa teve também a participação virtual de Letícia Marques Osório (Projeto AdaptAÇÃO/Ministério das Cidades), que detalhou aspectos da iniciativa. A mediação foi de Tatiana Almeida Machado Garrétt (IFF). A professora Daniela Bogado (IFF), que tinha atuado na organização, não pôde estar presente por questões de saúde, mas participou ativamente no link da fala de Letícia Osório.
Movimentos sociais têm protagonismo
Com o título “Territórios urbanos, populares e tradicionais diante das emergências climáticas”, a última mesa da oficina local do projeto AdaptAÇÃO deu protagonismo a movimentos sociais e terceiro setor. Antônio Pimental da França, da ONG Redi Itabapoana, disse que a entidade trabalha junto às comunidades que “vivem o rio” Itabapoana. Para ele, são essas pessoas que mais sofrem o cenário de colapso climático e que trazem as melhores respostas. A agente da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Priscila Viana Alves, destacou que muitos movimentos contemporâneos são também ecológicos, mesmo que não o afirmem explicitamente, como as lutas das mulheres, da agroecologia e contra os agrotóxicos. Para ela, o urbano no capitalismo contemporâneo destoa da noção original de urbanidade, pois “separa, fere, destrói bens naturais e criminaliza”.
O pesquisador Guilherme Vasconcelos Pereira, do Núcleo Norte Fluminense, registrou ser recorrente na região a associação da expansão urbana a um sinal de desenvolvimento. Ele também identificou o desafio de mobilizar o senso de pertencimento das pessoas para a discussão de instrumentos de política pública, que têm acentuada dimensão técnica e podem não ser familiares a seu cotidiano. A mesa teve a mediação de Humberto Meza, pesquisador do IPPUR/UFRJ e da coordenação colegiada do Núcleo Norte Fluminense.
De acordo com ele, a oficina foi uma chance de aprofundar o trabalho já feito pelo Observatório no Norte Fluminense e de cultivar uma interlocução mais cotidiana com os movimentos sociais e gestores públicos. Principal responsável pela organização da oficina, Érica Tavares agradeceu a contribuição dos participantes, lembrando a importância de olhar para os instrumentos de política urbana com a sensibilidade demonstrada pelos expositores.
Sobre o Projeto AdaptAÇÃO
O Projeto AdaptAÇÃO visa apoiar municípios brasileiros no aprimoramento de seus instrumentos de política urbana, incorporando a perspectiva climática no planejamento e na gestão territorial. Entre os principais objetivos estão a integração das estratégias de adaptação climática à política urbana municipal, e o apoio técnico a equipes locais, à sociedade civil e à comunidade acadêmica.
As ações previstas para o biênio 2025-2026 incluem:
- apoio direto a municípios na atualização de instrumentos de política urbana com enfoque climático;
- realização de capacitações presenciais e virtuais;
- produção de guias metodológicos, relatórios e materiais de referência;
- oficinas locais e workshops para disseminação e troca de experiências;
- e a formação de uma rede nacional de pesquisa para avaliação e implementação de instrumentos de política urbana com foco na adaptação climática.
