Gestão de águas e saneamento

O presente projeto de pesquisa propõe analisar as condições e perspectivas da gestão das águas e do saneamento no país, a partir das experiências dos núcleos do OM, buscando compreender os principais aspectos que limitam ou potencializam e qualificam a orientação de políticas públicas, bem como o acesso da população a informações e mecanismos de governança. A má qualidade e a crescente assimetria do tratamento e distribuição das águas para consumo humano e da coleta e tratamento de águas servidas no Brasil, associada a condições desiguais e injustas de produção do espaço urbano e regional, impõem a reflexão sobre suas raízes, seus impactos e os modos de enfrentamento desse problema. Fruto de um processo que associa a produção desigual-excludente do espaço e o uso-exploração-ocupação desequilibrados da Natureza, no seu sentido mais amplo, o problema se expressa sobretudo por meio da poluição-redução de fontes de abastecimento e de condições extremas de risco socioambiental. Além da compreensão de avanços e recuos dos instrumentos e políticas públicas de planejamento e gestão das águas no país, desde a promulgação da Lei das Águas (Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei Federal 9433/1997 e alterações posteriores; Brasil, 1997) no país até a atualidade, pretende-se revelar os efeitos políticos, econômicos e sociais das recentes privatizações de empresas estaduais de saneamento em experiências de diferentes estados brasileiros e discutir os processos de luta política por um modelo público democrático de gestão das águas no país.