Estão abertas as inscrições e a submissão de trabalhos para o Seminário “Comissões de Soluções Fundiárias e o Direito à Terra e à Moradia Adequada”, que será realizado de forma presencial entre os dias 23 e 25 de março de 2026, na Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (FND/UFRJ), no Rio de Janeiro. O evento convida pesquisadoras(es), profissionais do direito e militantes a refletirem sobre os conflitos fundiários no Brasil contemporâneo.
O seminário tem como foco a análise da atuação das Comissões de Soluções Fundiárias, instituídas a partir da ADPF 828/DF e da Resolução nº 510/2023, buscando compreender seus papéis, limites e potencialidades diante dos conflitos socioambientais e das lutas sociais pelo acesso à terra e à moradia digna. A proposta é reunir estudos que investiguem as dinâmicas dessas comissões em diferentes contextos territoriais, articulando direito, política urbana, questão agrária e mobilização social.
Em um cenário marcado pelo agravamento das disputas fundiárias, pelo avanço da precarização habitacional e pelos impactos socioambientais da urbanização desigual, o seminário pretende constituir um espaço qualificado de debate crítico e intercâmbio entre academia, sistema de justiça e movimentos sociais, contribuindo para o fortalecimento do direito à terra e à moradia adequada como direitos fundamentais.
Os interessados devem submeter resumos expandidos até o dia 31 de janeiro de 2026. A divulgação dos trabalhos aprovados está prevista para 07 de fevereiro de 2026. As inscrições e submissões devem ser realizadas por meio de formulário eletrônico disponibilizado pela comissão organizadora.
- Envio de resumos expandidos: até 31 de janeiro de 2026 (link)
- Divulgação dos aprovados: 7 de fevereiro de 2026
- Evento: 23 a 25 de março de 2026
- Local: Faculdade Nacional de Direito da UFRJ – Rio de Janeiro
O edital completo com as normas para submissão está disponível online, CLIQUE AQUI.
