Mulheres negras, movimentos sociais e direito à cidade

Uma abordagem que considere as interseções entre raça, classe e gênero é o tema do artigo Mulheres negras, movimentos sociais e direito à cidade: uma perspectiva para as políticas públicas. Em seu texto, Jéssica Raul traz uma importante reflexão sobre o lugar das famílias chefiadas por mulheres negras na cidade do Rio de Janeiro. Ao considerar as formas de apropriação do espaço urbano e das desvantagens desta apropriação para as camadas populares, a autora busca compreender o impacto da especulação imobiliária e do aumento do custo de vida na cidade para as mulheres negras pobres enquanto grupo social e historicamente vulnerável.

Jessica Mara Raul é graduada em História pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Mestranda em Relações Étnico-Raciais no CEFET/RJ.

Leia a seguir a Introdução do artigo Mulheres negras, movimentos sociais e direito à cidade: uma perspectiva para as políticas públicas, destaque da edição nº 22 da Revista e-metropolis.

INTRODUÇÃO

A primeira grande remoção no Rio (a derrubada dos cortiços) foi um marco no que diz respeito à segregação socioespacial na cidade do Rio de Janeiro e teve como saldo a transferência da população pobre para os morros, charcos e áreas no entorno da capital, liberando, a partir deste momento, áreas bem localiza- das e já integradas à malha urbana. O espaço, antes desvalorizado, foi liberado em função de interesses hegemônicos.

Para Andrelino Campos, historicamente, os grupos dominantes produziram a “estigmatização do espaço” apropriado pelas classes trabalhadoras. A fa- vela, segundo ele, surge como resultado de fatos de- limitados espacial e temporalmente sem, no entanto, estar contextualizada em um processo social. O autor sugere que, para compreender a favela, uma das possibilidades é trabalhar com a ideia de um espaço transmutado, do quilombo à favela (Campos, 2007, 63).

Nesta perspectiva, cabe pensar que a senzala, o quilombo, os cortiços e as favelas foram e são alvos de ações diferentes ao longo dos séculos e refletem a mesma necessidade dos senhores de escravos: a manutenção de hierarquias estabelecidas historicamente na sociedade brasileira, que tem no critério da cor da pele seu fator estruturante através do racismo1 e sua divisão racial do trabalho.

O autor nos fala que a favela, ainda hoje, está umbilicalmente ligada à questão do risco, e que a cada momento as classes dominantes criam um discurso que dê sustentação às suas práticas socioespaciais, baseando-se quase sempre nos ideários discriminatórios e segregacionistas. O autor aponta que:

A questão da higiene foi fundamental para justificar a construção capitalista no espaço do Rio de Janeiro, colocando-se, em nome do bem comum (quase de todos), a necessidade de afastar da área central grande parte dos cortiços que abrigavam os negros egressos da escravidão e, em menor propor- ção, os outros segmentos sociais. Posteriormente entrou em cena o “risco” ambiental, quando foram removidas (desconstruídas) centenas de favelas. Atualmente, vê-se a sociedade buscar soluções contra o “risco” da segurança pública, principalmente no que tange ao tráfico de varejo. Qualquer dessas situações implica a intervenção do Estado no espaço favelado, seja de maneira “cirúrgica”, seja removendo as favelas como uma “doença urbana”, seja promovendo programas de urbanização com custos sociais muito altos, procurando assim contemporizar com as ações políticas das classes dominantes (Campos, 2007, 71-72).

O processo de formação da classe trabalhadora do Rio de Janeiro está ligado à integração do Brasil ao sistema mundial e a isso corresponde a necessidade de modernizar a cidade, sobretudo a capital federal, e colocá-la digna dos padrões europeus da Belle Époque. A adequação do espaço urbano às necessidades do capital redefiniu os usos do solo, que se concretizou com a derrubada dos cortiços e a expulsão das populações pobres da área central da cidade, processo que se deu com a justificativa do discurso higienista que a colou como uma questão de saúde pública.

Este processo foi o ponto inicial das ocupações que foram combatidas ao longo do último século XX: as favelas. Já na época das reformas urbanísticas do prefeito Pereira Passos, Sidney Chalhoub nos fala que um aspecto fundamental da vida cotidiana do pobre urbano da cidade do Rio de Janeiro era o problema da moradia (Chalhoub, 2001, 187). Aos negros e negras era cerceada a oportunidade de atuar no mercado de trabalho, e a Lei de Terras de 1850 foi um obstáculo ao seu acesso à propriedade da terra. Segundo Paixão, apoiado em Hardman e Leonard, em 1915, 85% da força de trabalho empregadas na indústria na cidade de São Paulo eram formadas por estrangeiros (Paixão, 2005, 39).

Além disso, existem fatores de gênero que incidem com maior peso na vida das mulheres, tornando-as mais vulneráveis com relação à pobreza. Para Melo (2005), apesar do progresso na redução das desigualdades de gênero, ainda permanecem substanciais diferenças entre os sexos, agravadas pela questão racial, fazendo com que a pobreza brasileira tenha um rosto feminino negro.

Para Ratts (2013), os espaços privados e públicos são vividos diferencial e desigualmente por homens e mulheres, por negros e brancos. Barreto e Santos nos falam que apenas em 2004 a divulgação de dados desta natureza passou a dar visibilidade às desigualdades raciais e de gênero, questão esta que historicamente a sociedade brasileira resistiu a incluir na sua agenda. As autoras completam dizendo que as análises e pesquisas que se apoiam na dimensão de raça/gênero demonstram que não há dúvida de que as mulheres negras são aquelas que, acumulando desvantagens e vulnerabilidades, encontram-se na base da pirâmide social (Barreto e Santos, 2007, 2).

Assim, a partir dos espaços segregados da cidade, podemos articular gênero, raça e classe e tentar compreender como o machismo, o sexismo e o racismo, ao hierarquizar os indivíduos segundo atributos físicos, são determinantes na formação sócio-histórica, com consequências na configuração socioespacial e notar que tais fenômenos estão na base das desigualdades que se expressam no espaço urbano.

Faça o download da edição nº 22 da Revista e-metropolis e leia a íntegra do artigo Mulheres negras, movimentos sociais e direito à cidade: uma perspectiva para as políticas públicas.

Última modificação em 05-11-2015 17:25:21

 

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