Promovido pelo INCT Observatório das Metrópoles de 28 a 31 de julho, no Rio de Janeiro, o Seminário Nacional da rede reuniu cerca de 100 integrantes dos 21 Núcleos Regionais de todo o Brasil. O objetivo do encontro foi construir o referencial teórico para o novo programa de pesquisa 2025-2030, intitulado “Transformações da Ordem Urbana e Estratégias de Desenvolvimento Urbano Inclusivo, Igualitário, Democrático e Ambientalmente Sustentável“. No dia 30 de julho, ocorreram as mesas-redondas 4 e 5, sobre o trabalho e a economia política na nova ordem urbano-regional, que discutiram a exploração e espoliação, bem como as fragmentações, coalizões e a crise da democracia.
A quarta mesa-redonda do seminário recebeu como título “O trabalho na nova ordem urbano-regional: exploração e espoliação“. Os expositores foram o professor do Colégio Pedro II, Paulo Monsores, e os pesquisadores Vitor Hugo Tonin (Unicamp) e Gilberto Cunha Franca (UFSCar). A coordenadora foi Vanessa Marx (Núcleo Porto Alegre) e a debatedora foi Claudia Monteiro (Núcleo Salvador). A primeira apresentação ficou a cargo de Monsores, que fez a exposição do capítulo 19 do livro “A nova urbanização dependente no capitalismo rentista-neoextrativista”, , sobre “Superexploração do trabalho e espoliação urbana 4.0: o caso Uber Moto na cidade do Rio de Janeiro”. Ele explicou que o objetivo da pesquisa foi problematizar as relações de trabalho e entender o que há de novo no capitalismo brasileiro e no mundo do trabalho.
Sobre o caso da Uber Moto no Rio de Janeiro, Monsores argumentou que, no contexto do transporte público precarizado, surgiu o mototáxi na Rocinha e, posteriormente, se espalhou na cidade. “Se apresentou como solução porque o preço é mais em conta. Hoje, são 370 mil motos na frota da cidade e cerca de 100 mil atuam como mototáxi, com uma frota considerável da Uber”, afirmou. Para ele, a externalização de funções e os custos das empresas em função da financeirização da economia leva à favelização da cidade. Como agenda, Monsores salientou que é necessário compreender a dinâmica dos novos espaços e promover encontros de trabalhadores plataformizados, verificando como eles se organizam e quem disputa o rumo dessa organização. “Precisamos mapear esses espaços, comparar o funcionamento deles nas principais cidades e compreender os limites e possibilidades da organização que daí advém”, sugeriu.
Foto: Karina Soares.
A segunda exposição foi a do pesquisador Vitor Hugo Tonin, que apresentou aspectos do livro de sua autoria, “O circuito imobiliário na América Latina: dependência, ditadura e neoliberalismo no Chile“. Ele analisou como a produção e a apropriação do espaço acontecem na América Latina, além da superexploração da força do trabalho e renda. “Criou-se uma capacidade das burguesias de se apropriarem da propriedade privada que vira renda”, pontuou. Conforme Tonin, toda renda é exploração de trabalho e exploração do homem com a natureza, embora possa ser apropriada com o próprio capital, ou seja, o mercado capitalista tem a capacidade de distribuir a partir das apropriações de renda. “É importante pensar a superexploração como uma forma essencialmente periférica, apesar de vermos mecanismos de exploração entrando nos países centrais; ela não se generaliza como é generalizada na América Latina”, refletiu.
De acordo com Tonin, se a classe trabalhadora é superexplorada, a face mais visível é que o salário é menor que a força do trabalho, então as pessoas recebem menos que o necessário para reproduzir a vida na América Latina. “Pegando o caso da moradia, existe a ampla generalização da necessidade da autoconstrução e ocupações, porque a classe trabalhadora não acessa moradia pelos mecanismos convencionais. Aí acessa a moradia mais distante dos locais de trabalho e perde tempo de vida no deslocamento. O trabalhador não consegue comprar uma casa com o salário e parte para a autoconstrução. A superexploração do trabalho está muito conectada com a espoliação urbana”, ressaltou.
Em seguida, foi a vez do pesquisador Gilberto Cunha Franca falar sobre plataformização, extrativismo e resistência na nova urbanização dependente. Como hipóteses de reflexão, ele apontou a metrópole como espaço de produção, a associação entre exploração e extração na plataformização do trabalho e o urbano, tornando um espaço de produção que se abre como um território da luta de classes. “O meio geográfico do trabalho deixou de ser no ‘chão de fábrica’ e passou a ser urbano, ocorrendo a urbanização por plataforma, ou seja, elas próprias se tornam espaços de produção do trabalho. As plataformas extraem valor ao centralizar fluxos de informação, bens e trabalho dispersos”, explicou.
Sobre a plataformização do trabalho urbano, Franca disse que o trabalho em plataformas é mais que um fenômeno setorial, constitui uma chave analítica para entender as transformações estruturais nas relações entre trabalho, vida, produção e reprodução. “As plataformas conseguem acentuar as relações de exploração e extração. A condição da novíssima dependência acentuou o padrão de relações de exploração e extração das riquezas da periferia e sua transferência para as grandes empresas e os Estados do núcleo orgânico do sistema”, relatou. Para ele, a extração se dá cada vez mais sobre a economia popular e os territórios periféricos.
Ao final da mesa-redonda, a debatedora Claudia Monteiro fez algumas observações. Segundo ela, a perspectiva da mesa é interdisciplinar, onde novas abordagens de desenvolvimento são provocadas pela percepção da desigualdade crescente que vai se aprofundando, e a superexploração da força de trabalho e das riquezas da periferia. Como provocações, Monteiro sugeriu que existe uma certa autonomia na economia popular, e com a plataformização o trabalhador dá conta de outros territórios. “Como o processo de uberização pode ser interessante para pensar na segregação socioespacial histórica? Como garantir que o circuito entre dinheiro, mercadoria e produção exploda um pouco mais no papel do Estado, da regulação das políticas públicas, sociais e das relações capital-trabalho? Como garantir relação de permeabilidade desses capitais produtivos e simbólicos no poder da política?”, questionou.
Quinta mesa-redonda abordou a economia política da nova ordem urbano-regional
Na tarde do dia 30 de julho, ocorreu a quinta mesa do seminário, intitulada “A economia política da nova ordem urbano-regional: fragmentações, coalizões e crise da democracia“. Os expositores foram os pesquisadores Alexandre Yassu (UFABC), Erick Omena (Núcleo Rio de Janeiro) e Luciano Fedozzi (Núcleo Porto Alegre). A coordenadora foi Maria do Livramento Clementino (Núcleo Natal) e o debatedor foi Thiago Trindade (Núcleo Brasília). A primeira intervenção foi de Livramento, que contextualizou a importância do debate. “O tecido urbano continua a ser moldado pelas novas dinâmicas extrativistas e agroindustriais, acompanhado por ondas de investimentos e pela fragilidade demográfica desse capitalismo dependente”, pontuou.
A primeira apresentação foi feita por Alexandre Yassu, que falou sobre a “Fragmentação Nacional e o Arco Norte”. Segundo ele, as bases do estudo foram a logística, o desenvolvimento relacionado ao agronegócio e a infraestrutura. “O objetivo é compreender os nexos entre o avanço do agronegócio e a reestruturação do espaço nacional”, comentou. Ele falou dos ciclos de reestruturação do espaço urbano e regional e das novas dinâmicas da fragmentação. “São novas formas de controle corporativo do espaço, novas relações hierárquicas e a crescente desarticulação dos interesses dos setores exportadores em relação às questões nacionais”, mencionou. Sobre o Arco Norte, Yassu disse que compreende os eixos de transporte que levam aos portos situados acima do paralelo 16 (passando por Ilhéus, Goiânia e Cuiabá). “O argumento central é o ganho de competitividade do país, centralidade da logística e dos custos de circulação”, salientou.
Foto: Karina Soares.
Em seguida, o pesquisador Erick Omena fez uma apresentação do artigo “Capitalismo Dependente e Produção Social do Espaço na Cidade do Rio de Janeiro: possíveis transformações na ‘sagrada aliança'”. Ele iniciou falando sobre o aprofundamento da condição dependente brasileira. “Há uma facilitação à medida que o processo de financeirização avança”, refletiu. Sobre o artigo, Omena comentou que faz uma exploração específica do programa “Reviver Centro”, no Rio de Janeiro. Segundo ele, o objetivo do projeto é induzir grandes investimentos privados no centro da cidade, proporcionando novos investimentos imobiliários. Utilizando dados qualitativos e quantitativos, Omena verificou quais são os agentes capitalistas predominantes e suas respectivas origens setoriais, geográficas e sociais. “Os resultados indicam uma crescente financeirização do espaço urbano, com uma participação cada vez maior de capitalistas financeiros e internacionais. Essa tendência pode estar reconfigurando a ‘sagrada aliança’ entre capital nacional e estrangeiro, marcando uma nova fase da dependência nacional, onde o capital globalizado adota o urbano brasileiro como nova frente de acumulação”, concluiu.
A última apresentação da mesa ficou por conta do pesquisador Luciano Fedozzi. Ele abordou as crises da democracia, os projetos políticos e a reconstrução democrática do Brasil, apresentando elementos de avaliação e estratégia. A pesquisa pontuou as crises da democracia liberal a partir das profundas transformações estruturais do capitalismo, em termos socioeconômicos e culturais. “São apontadas as principais transformações que modificaram a histórica relação positiva nos países centrais entre o desenvolvimento do capitalismo e a democracia liberal, e seus impactos nas causas mais profundas das crises hoje das democracias ocidentais”, salientou.
De acordo com ele, estamos diante de uma tensão histórica entre capitalismo e democracia, que modifica o lugar da política nas sociedades contemporâneas. “O desafio é a defesa da democracia liberal e a construção da hegemonia democrática-popular-participativa alternativa ao projeto neoliberal-autoritário”, ressaltou. Fedozzi explicou a trajetória da desdemocratização e as transformações dos regimes urbanos, que era pró-bem-estar urbano (1989-2004), depois virou regime de sustentação (2005-2016), até o regime empreendedorista pró-mercado (2017-2022). “As dificuldades do novo contexto estado-sociedade civil são o declínio de prefeituras/captura de recursos, do modo participativo de governar, subalternos (atores da sociedade civil) e os desincentivos à ação coletiva”, pontuou.
O debatedor Thiago Trindade disse que é necessário alinhar sobre que democracia estamos falando, em que medida o capitalismo é compatível com a democracia de fato e que a relação entre democracia e liberalismo sempre teve algum conflito. “Neoliberalismo não é um governo, ele se tornou uma política de Estado, e independe de qual governo está em exercício. É uma política de Estado, e não de governo. Hoje em dia existem muitas coalizões estruturadas com diversos interesses”, salientou. Sobre a crise da democracia, Trindade afirmou que sente falta de um diálogo mais profundo com o conceito de interseccionalidade, fechando o debate com a seguinte pergunta: como grupos se constituem em sistema de poder e, ao mesmo tempo, resistência?
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