Cerca de 80 integrantes dos 21 Núcleos Regionais do INCT Observatório das Metrópoles estiveram reunidos de 02 a 04 de dezembro, no Seminário Nacional da rede. Para debater os objetivos e metas do novo programa de pesquisa, o evento foi realizado no Rio de Janeiro, com apoio financeiro da FAPERJ. Pelos próximos anos, o grupo estará engajado na execução do projeto “Transformações da ordem urbana e desafios para o desenvolvimento urbano igualitário, justo, inclusivo e ambientalmente sustentável”, aprovado na última chamada de novos Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCT) divulgada pelo CNPq em 2025. Conforme o coordenador nacional da rede, Luiz Cesar de Queiroz Ribeiro, os(as) pesquisadores(as) discutiram os projetos que fazem parte da linha dorsal do INCT, e todo o debate foi necessário para que se haja um conhecimento coletivo desses projetos.
Linha III do novo programa é composta por sete projetos de pesquisa
A última linha de pesquisa discutida no Seminário Nacional foi a III, que tem como objetivo investigar as dinâmicas de poder metropolitano e elaborar subsídios para a construção de sistemas de governança das metrópoles capazes de promover a justiça social, a cooperação interfederativa e a participação social nas políticas. Sob a condução de Orlando Santos Junior, o primeiro projeto da Linha III apresentado no seminário foi “Ilegalismos, Militarização e Violências: as Configurações de Controle Territorial Armado na Produção do Espaço Metropolitano”. Segundo ele, os núcleos Rio de Janeiro, Natal e Belo Horizonte estão engajados nessa pesquisa, mas a ideia é nacionalizá-la cada vez mais. O objetivo é investigar os regimes de normatividade e legitimidade das dinâmicas de ilegalismos, enfatizando seu impacto na produção do espaço e na governança dos territórios.
“O projeto busca alcançar como resultado a compreensão das transformações da ordem urbana no contexto da nova dependência, além do papel que os ilegalismos podem estar desempenhando, e a produção de subsídios para uma política nacional de desenvolvimento urbano, de modo que possa promover cidades justas e inclusivas”, enfatizou Junior. De acordo com ele, existe a possibilidade de uma análise nacional, pensando alguns dados que possam ser produzidos para todas as metrópoles brasileiras.
Na sequência, o pesquisador Demóstenes Moraes apresentou o projeto “Desregulações (Boiadas) Urbanísticas e Ambientais nas Metrópoles e Aglomerações Urbanas Brasileiras”. O objetivo é analisar os processos e impactos de desregulação pública urbanística quanto às abrangências social, urbanística e ambiental nas metrópoles e aglomerações urbanas. Segundo ele, a justificativa é que nos últimos anos as leis urbanísticas e ambientais têm sido alteradas para favorecer os interesses e as atuações de agentes econômicos. Além das alterações, têm sido formuladas leis norteadas pelo ideário neoliberal favoráveis à mercantilização e privatização de espaços, serviços e recursos diversos. As metas da pesquisa são publicações de artigos em periódicos nacionais e internacionais, seminário para compartilhar os resultados, teses de doutorado e dissertações.
Fotos: Karina Soares.
Já o projeto “Arranjos de Poder, Democracia e Participação nas Metrópoles” foi apresentado pelo pesquisador Luciano Fedozzi. Ele explicou que o contexto nesse ciclo, onde se coloca a regressão autoritária, desdemocratização brasileira, a inflexão neoliberal e o novo quadro da economia política (financeirização, neoextrativimo), a questão que se coloca é quais seriam os impactos e efeitos desse novo quadro na gestão democrática das cidades. “Temos uma série de metas relacionadas ao número de cidades que adotam o Orçamento Participativo (OP), além da participação social no planejamento urbano e ambiental, atualização do quadro de associativismo e ações coletivas do direito à cidade”, pontuou. Outra proposta para ser aprofundada é a investigação sobre a democracia local nesse novo contexto, recuperando uma questão teórica importante sobre regimes urbanos.
Em seguida, o pesquisador Gilberto Corso apresentou o projeto “O espaço urbano na era da economia de dados: da vigilância algorítmica à soberania digital”. Segundo ele, o contexto o qual justifica a realização do projeto seriam as transformações do trabalho e renda, com ascensão do teletrabalho, processos de uberização e precarização, as questões espaciais e territoriais, com processo de expansão urbana e metropolitana, intensas migrações e processos de crescimento de vazios urbanos, segunda residência, impactos na moradia e em termos de mobilidade. A questão central é como a metrópole hoje é representada por software e dados, e como estes organizam a metrópole? “É fundamental compreender as dimensões digitais e informacionais da transição para a ordem urbana rentista-extrativista. As plataformas digitais são infraestruturas constitutivas da nova ordem urbana brasileira”, apontou Corso.
O projeto “Estratégias espaciais das plataformas digitais de serviços” foi apresentado pelo pesquisador Gilberto Franca. O objetivo geral é analisar o impacto da expansão das plataformas digitais nas principais cidades brasileiras, e um dos específicos é identificar as cidades mais atingidas pelas dinâmicas da digitalização/plataformização do capitalismo. Como metodologia, a pesquisa vai mobilizar técnicas quantitativas e qualitativas para reunir dados dos modelos de negócios das principais plataformas digitais que operam no Brasil, dos equipamentos e infraestruturas urbanas, das experiências e projetos, entre outros.
Apresentado pelo pesquisador Vitor Boa Nova, o projeto “Urbanismo de Projetamento como estratégia para o Desenvolvimento de Alta Qualidade (desde e para) o Sul Global”, tem como objetivo investigar o papel do planejamento urbano e regional na formulação de estratégias de desenvolvimento nacional capazes de articular as dimensões econômica, social e ambiental. O estudo toma como referência experiências de países do Sul Global que enfrentam desafios semelhantes aos do Brasil, especialmente quanto à superação das desigualdades sociais e territoriais. Ele destaca a experiência chinesa de planejamento urbano e integração regional, cuja trajetória recente demonstra a possibilidade de compatibilizar crescimento econômico, avanços sociais e inovação tecnológica voltada à transição ecológica e à reconfiguração geopolítica do desenvolvimento territorial no Sul Global.
O último projeto da Linha III foi apresentado pela pesquisadora Junia Ferrari, e é intitulado “Potência política em territórios periféricos”. O objetivo é identificar novas práticas sociais nas periferias, analisando as formas de organização social que emergem e que possam apontar para a transformação da sociedade brasileira, de modo a promover o desenvolvimento econômico, social e ambiental das metrópoles, garantindo o direito à cidade. Através do diálogo entre comunidades e universidades, a ideia é estimular redes de apoio e ação entre grupos, permitindo analisar as práticas e gerar informações relevantes para mapeamento e análise. As metas são a elaboração de dossiês por cada núcleo, artigos a serem publicados em revistas científicas, além de artigos de opinião nas mídias alternativas e/ou convencionais, apresentação dos conteúdos da pesquisa em eventos acadêmicos, organização de livro com os resultados da pesquisa, entre outras.
Terceiro dia do Seminário Nacional aprofundou discussões sobre a Linha III
O terceiro dia de debates (04 de dezembro) do Seminário Nacional teve discussões aprofundadas sobre a Linha III (Pesquisa) e no planejamento estratégico das Linhas IV a VIII, focando na formação de recursos humanos, internacionalização, transferência de conhecimento e divulgação científica. Os debates da Linha III, moderados por Luciano Fedozzi, destacaram temas relevantes para a produção urbana contemporânea. Foi enfatizada a necessidade de abordar a economia dos dados, vigilância e plataformas não apenas sob a ótica do neoextrativismo e rentismo, mas como elementos específicos da produção urbana. A plataformização, a uberização e a precariedade do trabalho foram identificadas como eixos unificados de abordagem para o INCT.
Luciano Fedozzi. Foto: Karina Soares.
A pesquisa sobre desregulações foi considerada fundamental para captar a dimensão política do tema, bem como sua articulação com atores sociais e organizações que expressam resistência nas cidades. Outro ponto central foi a potência política das periferias e a profunda mudança na estrutura social do Brasil, que tem impacto no mercado de trabalho e no projeto político, especialmente na rotação do campo progressista.
As intervenções dos núcleos trouxeram preocupações específicas, apontando para a urgência da ação e do posicionamento imediato da pesquisa. O Núcleo Brasília levantou a questão étnico-racial como fundamental, sugerindo que a datificação que influencia a política de segurança pública é racializada. Já o Núcleo Belo Horizonte defendeu um formato mais aberto para a pesquisa, alertando que o ritmo das demandas atuais é maior do que o ciclo de cinco anos de um projeto tradicional.
Sobre as Linhas IV a VIII
Linha IV – Formação de Recursos Humanos: visa desenvolver um programa nacional multidisciplinar, incluindo cursos de curta duração e disciplinas nacionais colaborativas em programas de pós-graduação. Foi sugerida a criação de um curso de planejamento urbano com a perspectiva que orienta o projeto, cooperando entre os programas. A iniciativa OM.Lab focará na formação para análise e manipulação de dados.
Linha V – Internacionalização: focará na cooperação e intercâmbio, com ênfase nas relações Sul-Sul, e na implementação de um programa de pesquisa em colaboração com instituições da América Latina, voltado à descarbonização e à promoção de uma nova ciência urbana.
Linha VI – Transferência para o Setor Público: será focada exclusivamente no setor público, buscando avaliar e propor instrumentos de políticas urbanas na perspectiva das mudanças climáticas, em parceria com o Ministério das Cidades (MCidades).
Linha VII – Transferência para a Sociedade: pretende implementar um programa de formação interdisciplinar de políticas públicas, prevendo dois cursos virtuais (com o Instituto Pólis) e 21 cursos descentralizados nos núcleos para agentes e ativistas, com foco na adaptação climática. Parcerias com o Fórum Nacional de Reforma Urbana e ações de capacitação para novos conselheiros das cidades estão em curso.
Linha VIII – Divulgação Científica: os resultados de 2025 foram positivos, superando as metas anuais. O site principal registrou 260 mil visitas (meta de 200 mil) e houve 553 inserções em veículos de mídia. A estratégia continuará focando na importância de alcançar atores, movimentos sociais e, em especial, a juventude (mencionando a série no “Metrópoles do Amanhã, lançada no TikTok).
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