Texto coletivo*
Prevista inicialmente para o ano de 2016, a 6ª Conferência Nacional das Cidades (CNC) ocorreu entre os dias 24 e 27 de fevereiro de 2026, em Brasília. Após 13 anos desde sua quinta edição, realizada ainda durante o primeiro mandato de Dilma Rousseff, a 6ª CNC carrega um forte valor simbólico de retomada dos processos democráticos participativos. Depois de um longo período marcado por governos hostis aos processos de participação social e às organizações populares de base, que historicamente constituem o principal motor das conferências, após o golpe institucional de 2016, o Conselho das Cidades (ConCidades) passou a ser cada vez mais enfraquecido pelo governo Michel Temer. Especialmente com o cancelamento da Conferência naquele ano – o que automaticamente implicou na interrupção do funcionamento do Conselho, tendo em vista que sua gestão é eleita pela Conferência Nacional – e que culminou com a extinção do Ministério das Cidades em 2019, já pelo governo Jair Bolsonaro.
A primeira edição da Conferência Nacional das Cidades ocorreu em 2003, no início do primeiro governo Lula, sendo criada como um mecanismo de participação democrática dedicada à formulação de políticas urbanas no Brasil. Essa edição estabeleceu as bases participativas da política urbana, definiu diretrizes iniciais e instituiu a estrutura do ConCidades. A segunda conferência avançou em temas como regularização fundiária, habitação e desenvolvimento metropolitano, ampliando a agenda inicial – que incluía habitação, saneamento e transporte – contribuindo para a consolidação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU). A terceira, quarta e quinta conferências deram continuidade ao fortalecimento da participação social, ampliando o debate sobre temas diversos, como sustentabilidade, mobilidade e habitação de interesse social.
A 6ª CNC, além de manter esses eixos tradicionais, incorporou pela primeira vez os temas da transformação digital e da segurança pública, sinalizando a ampliação da agenda para questões que acompanham mudanças recentes no cenário urbano, no perfil dos movimentos sociais e nas demandas apresentadas pela sociedade organizada.
Os quatro dias de conferência reuniram, no total, 2.082 delegados, distribuídos entre os segmentos de movimentos populares (657), poder público municipal (334), poder público estadual (215), poder público federal (169), trabalhadores (245), entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa e conselhos profissionais (183), organizações não governamentais (107) e empresários (181). Cada delegado pôde se alocar em um dos oito grupos de discussão: (1) Diretrizes e objetivos da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU) e Controle social; (2) As Políticas de Habitação; (3) Regularização Fundiária e Urbanização integrada; (4) Saneamento Básico; (5) Mobilidade Urbana; (6) Gestão interfederativa, regiões metropolitanas e financiamento; (7) Sustentabilidade ambiental; e (8) Transformações digitais e segurança pública.
Os grupos de discussão trabalharam a partir das propostas aprovadas nas conferências estaduais, que poderiam ser mantidas, alteradas ou suprimidas pelos delegados em cada grupo temático. Ao todo, cerca de 270 propostas foram submetidas à votação nos grupos de trabalho. Uma vez aprovadas ou modificadas nesses espaços, as propostas seguiram para apreciação da Plenária Final, onde foram submetidas ao voto de todos os delegados presentes.
O INCT Observatório das Metrópoles atuou na formulação metodológica do ciclo de conferências e, especificamente no caso da etapa nacional, participou da organização técnica do evento, da moderação da Plenária Final e da relatoria dos grupos de trabalho. Ao todo, 20 integrantes da rede estiveram diretamente envolvidos ao longo dos quatro dias de conferência, atuando em conjunto com uma ampla equipe de técnicos, profissionais do Ministério das Cidades e voluntários oriundos dos movimentos sociais responsáveis pela coordenação dos grupos.
O trabalho intenso dessa equipe produziu diversos aprendizados. Destaque para a correta aplicação da metodologia de trabalho, que tornou possível apreciar um grande volume de propostas por um número elevado de delegados em um curto espaço de tempo. A ampla participação e engajamento dos delegados presentes, muitos deles tendo sua primeira experiência em uma conferência nacional, demandou que diversos grupos precisassem estender suas atividades por muitas horas para concluir a votação das propostas, e a metodologia adotada possibilitou que o texto fosse discutido no dia seguinte, na Plenária Final.
De fato, uma pesquisa realizada pela equipe do Observatório e respondida por uma parcela significativa de pessoas presentes (16,5%) mostrou que 60% dos participantes tiveram sua primeira experiência em uma Conferência Nacional neste ano. Além disso, 83% dos respondentes avaliaram que a proposta final atendeu às expectativas de seu estado.
Plenária da 6ª CNC. Foto: Thiago Trindade.
Clima, segurança e tecnologia: as pautas que ganharam força na agenda urbana
Merece destaque, também, a inclusão inédita do eixo sobre transformações digitais e segurança pública. Tais temas, cada vez mais centrais no debate urbano contemporâneo, geraram grande engajamento em discussões, aprofundando o debate sobre o uso e a proteção de dados pessoais. Os segmentos presentes na conferência demonstraram preocupação com a expansão do controle social realizado por câmeras e as implicações relacionadas à criminalização de movimentos, privatização de informações e proteção de dados, sinalizando que este debate deverá ocupar lugar de relevo nas discussões sobre a política urbana brasileira daqui em diante.
Outras questões, como a remoção de moradores de áreas de risco e a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, bem como as questões relativas à mobilidade urbana e à tarifa zero no transporte público, também geraram amplo engajamento dos delegados e, em certos momentos, debates acalorados – tanto nos grupos de trabalho como também na Plenária Final.
A centralidade das temáticas nos debates ocorridos na 6ª CNC é reveladora das pautas que estão emergindo com força no tecido social e, também, no próprio debate público. De um lado, o tema da segurança, evidentemente, não é uma preocupação nova na sociedade brasileira, mas é curioso perceber que a força com a qual ele surgiu agora – após os 13 anos de interrupção do ciclo de conferências das cidades – certamente está relacionada a um contexto mais amplo, que tem interpelado diretamente os movimentos populares e se colocado como um grande desafio para os governos progressistas.
De outro lado, temas como remoção de moradores de áreas de risco ambiental e a necessidade de ampliar os investimentos em prevenção de desastres e estruturação das equipes de defesa civil, aliados aos debates sobre a preocupação com a mobilidade urbana sustentável – que têm hoje na tarifa zero uma das principais soluções para o enfrentamento da crise urbana atual – evidenciam que o tema das mudanças climáticas foi definitivamente incorporado pelos diferentes segmentos que compõem o campo da reforma urbana e do direito à cidade no Brasil.
Os quatro dias de conferência revelaram um quadro de permanências, mas também de inflexões nos debates sobre a PNDU, sinalizando os desafios do cenário colocado atualmente. O que parece ter ficado muito claro é que a ruptura do ciclo de conferências causou estragos muito significativos, afinal, participação é uma prática que precisa ser exercitada e estimulada de forma constante. Ao mesmo tempo, a mobilização popular em todo o processo de construção da 6ª CNC revelou o vigor dos movimentos populares e das organizações sociais alinhadas à pauta pela reforma urbana e pelo direito à cidade no Brasil.
Por fim, merece destaque a presença do Presidente Lula na cerimônia de encerramento, fato considerado por muitas pessoas como um marco simbólico da retomada deste ciclo participativo.
Em última análise, a retomada da Conferência Nacional das Cidades reafirma que a existência de governos progressistas e comprometidos com a agenda democrática é condição essencial para a reconstrução de espaços institucionais de diálogo, capazes de converter demandas sociais em políticas públicas de Estado. No entanto, é fundamental destacar que, embora a abertura desses canais dependa de uma vontade política governamental, o verdadeiro protagonismo da luta social permanece enraizado na força e na resiliência dos movimentos populares. São essas organizações de base que, ao ocuparem as plenárias e tensionarem o debate institucional, garantem que a participação não seja apenas um rito formal, mas o motor vibrante que impulsiona a reforma urbana e a conquista do direito à cidade no Brasil.
*Texto assinado por pesquisadoras(es) do INCT Observatório das Metrópoles. Núcleo Brasília: Lara Caldas, Gustavo França; Anie Caroline Figueira, Marcela Antonieta da Silva, Camila Albertoni, Arthur Oliveira, Natasha Sousa, Victor Hugo Ruiz, Luana de Gusmão, Rahab Nascimento, Maria Eduarda do Nascimento, Akemi Karine Nagashima, Cosme Rodrigues, Pablo de Moraes, Anthony Kenneth Martins e Thiago Trindade. Núcleo Rio de Janeiro: Maria Tereza Parreira, Taísa Sanches e Paloma Rocha.
