Aracaju 168 anos: a expansão urbana da capital sergipana

O atual Prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, aliado ao Presidente da Câmara Municipal e ao setor imobiliário, enviou projeto de lei (PL 508/2023) que destrói o atual Plano Diretor da cidade. O plano vigente traz avanços importantes como o Coeficiente de Aproveitamento Básico único e igual a 1,0 e a instituição da Outorga Onerosa do Direito de Construir. Movimentos sociais e entidades diversas estão na luta contra essas alterações. Através de uma nota técnica, produzida por diversos grupos, incluindo o Núcleo Belo Horizonte do Observatório das Metrópoles, pesquisadores analisam os impactos do projeto de lei e recomendam sua paralisação na Câmara, até que sejam apresentados e discutidos os estudos que o embasaram. A nota técnica traz uma série de apontamentos sobre os sérios impactos do PL 508/2023 no desenvolvimento urbano e na arrecadação do município.