Mudanças no saneamento básico ampliam a participação privada; o que isso significa?

O ano de 2018 marcou o ressurgimento da questão da privatização do saneamento na agenda governamental. Assim, dois anos depois do impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT), a edição de duas Medidas Provisórias consecutivas ilustrou a virada neoliberal. O objetivo fundamental era alterar a Política Nacional de Saneamento Básico (PNSB), permitindo a ampliação da participação do setor privado na gestão dos serviços. Em artigo, Ana Lúcia Britto e Suyá Quintslr (Núcleo Rio de Janeiro) mostram como a aprovação da lei vem aportando mudanças rápidas e profundas no setor de saneamento básico, especialmente por criar as bases para a ampliação da participação privada. Para as autoras, é urgente o reconhecimento efetivo da importância social dos investimentos públicos no setor, fundamentais para reduzir as desigualdades sociais no país. O texto integra a coluna "Reforma Urbana e Direito à Cidade: os desafios do desenvolvimento", parceria com o Le Monde Diplomatique Brasil. Confira!