Comerciantes de rua do Movimento Unido dos Camelôs percorrem o centro do Rio de Janeiro em passeata pelo direito ao trabalho nas ruas da cidade (Fernando Frazão/Agência Brasil).

Os camelôs do Rio de Janeiro estão novamente sob a mira da Prefeitura. Depois da repressão do Choque de Ordem, instaurada pela gestão de Eduardo Paes, a administração de Marcelo Crivella demonstrou relativa transigência com os trabalhadores ambulantes da cidade – apesar das operações pontuais de fiscalização e apreensão de mercadorias. Agora, a Prefeitura está em processo de realizar a atualização do último cadastramento dos vendedores ambulantes. A ação integra o recém-lançado Programa Ambulante Legal, que pretende mais uma vez ordenar todos os bairros da cidade e regulamentar os pontos do comércio informal, tal como estabelece o decreto municipal 44.838/2018 publicado no início deste mês. Para os camelôs, no entanto, a medida instala o medo de mais uma onda de violência contra a atividade ambulante.

Em artigo produzido no âmbito do projeto “Morar, Trabalhar e Viver no Centro: mobilizações e ações de promoção do direito à cidade na área central do Rio de Janeiro”, as pesquisadoras Bruna Ribeiro e Mariana Werneck discutem as disposições do novo programa de controle do comércio ambulante, apontando os riscos e as debilidades da resolução.

Além disso, o texto apresenta as críticas e as demandas de movimentos organizados dos trabalhadores ambulantes frente ao novo cadastramento. Feito por meio de formulário online, a inscrição repete os mesmos vícios do último cadastro, realizado por Paes nos primeiros meses de 2009 a partir de ampla convocação nos jornais de grande circulação.

Na época, um sistema de pontos controverso, dentre outras arbitrariedades, acabou por conceder licença a pessoas que não trabalhavam com o comércio de rua. Desde então, os camelôs são submetidos a uma nova rede de exploração: além dos esquemas de “arrego” mais tradicionais, cobrados por agentes de fiscalização, os ambulantes agora são levados a alugar autorizações, a preços abusivos, para conseguir trabalhar.

Essa e outras irregularidades foram documentadas pelo Comitê Popular da Copa e da Olimpíadas do Rio de Janeiro e pela Relatoria do Direito à Cidade da Plataforma Dhesca Brasil em setembro de 2014, mas as denúncias não obtiveram qualquer resposta da antiga gestão.

A ausência de canais de diálogo com os camelôs se manteve após a entrada de Crivella, que, junto à sua base aliada, esvaziou o projeto que tramitava na Câmara desde 2010 para atualização da lei 1.876/1992, cujo texto rege o comércio ambulante na cidade. Outro projeto que ainda corre entre os vereadores é a proposta de emenda a Lei Orgânica do Município para armar a Guarda Municipal – medidas que colocam os camelôs em situação de grande vulnerabilidade.

NOVO CADASTRO DE CRIVELLA PÕE EM RISCO O DIREITO AO TRABALHO DOS CAMELÔS

Por Bruna Ribeiro e Mariana Werneck

O programa Ambulante Legal

No Rio de Janeiro, apesar do exercício do trabalho ambulante ser regulamentado desde 1992 (Lei 1.876/1992), há uma constante luta pelo direito ao trabalho. Apenas a existência da lei não garante o seu reconhecimento e o respeito por parte dos órgãos públicos, que agem de forma arbitrária nas ações realizadas pelos agentes fiscalizadores e com total falta de transparência na distribuição das licenças. Apesar das diferentes medidas implementadas desde a década de 90, o exercício do comércio ambulante continua a ser criminalizado na cidade, apontando para um cenário distante de organização efetiva das ruas. Durante os primeiros meses do governo Crivella a prefeitura afrouxou a fiscalização à venda de produtos nas calçadas, criando um ambiente de desorganização e insatisfação dos pedestres e lojistas. Em contrapartida, lançou recentemente o programa Ambulante Legal, apresentado como uma estratégia de controle do comércio ambulante, sem qualquer diálogo prévio com as demandas da categoria.

O programa Ambulante Legal prevê uma atualização cadastral online e pretende abarcar os 14,3 mil ambulantes autorizados a trabalhar no município. Com a publicação do decreto no Diário Oficial do Município (6/08/2018) passa a ser obrigatório aos ambulantes o uso de identificação contendo nome, número de inscrição municipal e QR Code, que deve permanecer acessível a todos os cidadãos e agentes de fiscalização, com as informações cadastrais do ambulante disponíveis no Cadastro Único do Comércio Ambulante (CUCA). Contrariando as reivindicações anteriormente citadas, o recadastramento online não coíbe a exploração dos aluguéis e vendas de licenças, permanecendo a demanda dos ambulantes por um modelo presencial, realizado nos locais de trabalho.

Coordenado pela Secretaria Municipal de Fazenda, a implementação do programa será de forma progressiva, por regiões da cidade, no prazo de até 18 meses, e receberá o apoio da Secretaria municipal de Ordem Pública (Seop) em sua fiscalização, por meio da Guarda Municipal. Após o prazo de 30 dias, determinado para a atualização dos ambulantes licenciados, a Secretaria Municipal de Fazenda promete realizar um censo dos trabalhadores em situação irregular. Segundo informações divulgadas pela Prefeitura, o censo servirá de base à implantação de políticas públicas de qualificação profissional e de inserção social, criando também critérios de priorização na distribuição de novas licenças.

Após esse período indicam aumentar a fiscalização, com medidas que apontam para repressões futuras e não apresentam soluções a curto prazo para os mais de 5 mil ambulantes que não possuem licenças na cidade, onde alguns possuem cadastros antigos e sem qualquer resposta do poder público. Concomitantemente, encontra-se em disputa o armamento da Guarda Municipal, que neste cenário serviria como um reforço armado na repressão de milhares de trabalhadores que garantem o seu sustento e a sobrevivência de famílias inteiras na cidade do Rio de Janeiro.  

A atividade ambulante não se apresenta como um fenômeno transitório, mas como prática consolidada nas principais regiões de concentração da cidade. Logo, é urgente que a elaboração de políticas públicas atuem no reforço ao reconhecimento do camelô como profissão, na contramão da repressão, organizando efetivamente os espaços e as condições de trabalho, e permitindo aos trabalhadores exercerem suas atividades de forma digna.

As distorções do cadastro em vigor

O cadastro atual foi realizado nos meses iniciais do primeiro mandato de Eduardo Paes, que, dentre suas promessas de campanha, garantia ordenar a cidade regularizando a atividade dos camelôs. Para tanto, o novo prefeito publicou o Decreto nº 30.587 em 7 de abril de 2009, delegando à recém-inaugurada Secretaria Especial de Ordem Pública (SEOP) o cadastramento de ambulantes autorizados e das demais pessoas interessadas em exercer a atividade de comércio ambulante.

À SEOP coube definir os locais proibidos e os locais adequados para o comércio ambulante; estipular o número de autorizações concedidas para cada local; identificar os comerciantes ambulantes autorizados e em exercício da atividade, assim como seus locais de assentamento; adequar o número de autorizados exercendo regularmente a atividade; cancelar as autorizações comprovadamente irregulares ou que não atendessem à legislação em vigor; e autorizar novos ambulantes, caso fosse constatado que o número de autorizações já concedidas fosse inferior ao número possível para o local. Comissões Regionais, no âmbito das Subprefeituras, foram criadas para identificar os logradouros onde os ambulantes poderiam se instalar.

O Cadastro Único do Comércio Ambulante (CUCA) passou, então, a ser implementado e foi executado em duas fases: a primeira realizou o recadastramento dos ambulantes que já possuíam o cadastro da Taxa de Uso de Área Pública (TUAP); e a segunda abriu um cadastramento amplo, aberto a toda população desempregada do município, a partir de uma convocação divulgada em jornais de grande circulação. “Tivemos que dormir na fila para nos cadastrar”, afirmou uma camelô com mais de 15 anos de rua.

Dos 35 mil candidatos inscritos para disputar 14.400 vagas, a Prefeitura considerou 25 mil aptos a exercer a função, que foram avaliados a partir de um sistema de pontos o qual privilegiava as pessoas com maior grau de dificuldade e necessidade, contemplando critérios tais como o número de filhos, a idade avançada e a condição de egresso penitenciário, entre outros. Após a classificação final, o excedente de mais de 10 mil ambulantes passou a constituir uma lista de espera, aguardando vacância por desistência ou por cancelamento de autorização.

O processo de cadastramento, entretanto, foi permeado por uma série de irregularidades. Contrariando o próprio decreto 30.587/2009, a SEOP não realizou a identificação dos comerciantes ambulantes em exercício da atividade e seus locais de assentamento: em seu lugar, partiram diretamente para a chamada por edital, de modo a acelerar o cadastramento. Já as Comissões Regionais previstas no mesmo decreto estavam em claro desrespeito à Lei 1.876/1992: enquanto o decreto de Paes definia a criação de comissões compostas somente por representantes do governo, a lei de 1992 estipulava a existência de comissões constituídas por representantes do comércio, governo e por representantes escolhidos por entidades representativas dos ambulantes. Além disso, o processo desconsiderou o levantamento sobre os camelôs em atividade e seus lugares de assentamento promovido pela gestão anterior.

Devido a tais inobservâncias, uma série de distorções passou a ser observada. Aposentados, idosos desempregados e egressos penitenciários não habituados a trabalhar nas ruas conseguiram as licenças, enquanto camelôs com 15, 20 ou até 30 anos de rua, exercendo a atividade em ponto fixo, não obtiveram a autorização. Mas, em sua maioria, os novos autorizados não passaram a trabalhar como camelôs. Em vez disso, muitos passaram a alugar suas autorizações para aqueles que já atuavam como camelôs havia tempo, mas que permaneceram em situação irregular. Para burlar a fiscalização, quem aluga a inscrição é registrado como auxiliar, o chamado preposto, no documento.

De acordo com o relatório produzido pelo Comitê Popular da Copa e da Olimpíadas do Rio de Janeiro e pela Relatoria do Direito à Cidade da Plataforma Dhesca Brasil em setembro de 2014, as autorizações eram alugadas, em média, por R$ 150 ou R$ 200 semanais, mas podiam chegar a R$ 500 por semana em lugares mais movimentados. Além do aluguel, os camelôs ainda se responsabilizam por qualquer multa que venham a receber e pelo pagamento da TUAP, que deve ser renovada anualmente.

Sem condições de pagar o grande volume de encargos, muitos continuam a se submeter ao esquema de “tolerância”, prática pela qual a permanência do camelô é negociada por meio do pagamento de suborno às autoridades fiscais. Já aqueles que aguardam sua regularização na lista de espera também sofrem com a falta de transparência. Desde 2009, o número restrito de vagas não foi alterado, mas novas licenças vêm sendo expedidas no Diário Oficial, o que aumenta as suspeitas de favorecimento para aqueles que têm alguma infiltração nas instâncias do governo municipal.

As reivindicações dos camelôs

Atuante desde 2003, o MUCA (Movimento Unido dos Camelôs) vem acompanhando o processo, buscando pressionar o governo municipal para que os trabalhadores ambulantes conquistem a garantia ao trabalho digno. O movimento é crítico ao formato do novo cadastramento, que, no seu entender, repete os vícios do cadastro em vigor. “O cadastro pela internet permite, mais uma vez, a concessão de TUAPs para quem não trabalha na rua”, afirma Maria dos Camelôs, que integra o movimento. Os camelôs também criticam a ausência de um canal de interlocução junto à Prefeitura: desde a publicação do decreto, líderes e representantes dos movimentos organizados de trabalhadores ambulantes tentaram promover encontros com os órgãos responsáveis. Em todas as ocasiões, as reuniões foram desmarcadas, e os camelôs mas não foram recebidos.

Dessa maneira, a principal reivindicação dos camelôs no momento é a anulação do processo de atualização do cadastro, que deve ser encerrado no início do próximo mês. Em seu lugar, um novo cadastramento deve ser feito pelos agentes da Prefeitura nos locais de trabalho, de modo a coibir o aluguel de licenças. O processo, ademais, deve ser feito em diálogo com a categoria, cumprindo o estabelecimento de comissões integradas por representantes legítimos dos camelôs, tal como exigem as determinações legais.

Outra exigência é a instituição de uma lista de espera transparente, respeitando os preceitos de legalidade, publicidade, eficiência e moralidade que devem pautar a administração pública. Além de tais demandas, que ganham caráter de urgência pela conjuntura atual, juntam-se reivindicações históricas como a retirada da Guarda Municipal da fiscalização do comércio ambulante e a provisão de infraestruturas para o exercício da profissão.

As denúncias de violência por parte da Guarda Municipal do Rio de Janeiro (GM-Rio) contra vendedores são recorrentes, e incluem violência física, abuso moral e apropriação indevida de mercadorias, mesmo quando o camelô dispõe de nota fiscal. Para além da postura abusiva da instituição, a própria prática de fiscalização da Guarda Municipal sobre a atividade dos camelôs constitui um desvio de função. De acordo com a Constituição Brasileira (art. 144, parágrafo 8º) os municípios podem vir a criar Guardas Municipais destinadas à proteção de seus bens e instalações. O mesmo diz a Constituição Estadual do Rio de Janeiro em seu art. 183, parágrafo 1º.

Já a Lei Municipal 1.876/1992 estipula que as autorizações e a fiscalização da atividade do comércio ambulante cabem ao órgão competente da Secretaria Municipal da Fazenda, através de seus setores responsáveis (art. 13). Na contramão das disposições legais, no entanto, o governo de Eduardo Paes propôs como emenda a utilização de armamento não-letal pela Guarda Municipal. O projeto corre até hoje na Câmara Municipal.

A ausência de regulamentação de depósitos para as mercadorias, por sua vez, é um dos maiores gargalos de precarização da atividade ambulante, já que o estouro de depósitos e a apreensão das mercadorias causa grandes prejuízos. Uma saída é a regularização de pequenos depósitos que funcionam em garagem ou nos fundos de casas para a guarda de mercadorias, carrinhos e barracas. Geridos, via de regra, pelos próprios camelôs que conquistam a chance de morar nas áreas centrais, os pequenos depósitos constituem uma estratégia de organização da categoria, produzindo laços de solidariedade e diminuindo os custos dos trabalhadores informais. Outra opção é a criação de depósitos públicos para combater a exploração particular em depósitos de grande parte que não contam com condições adequadas de higiene. A provisão de banheiros também é medida importante para a saúde dos camelôs, que muitas vezes necessitam pagar para ter acesso a um banheiro próximo ao local de trabalho.