Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU/RJ) lançou a terceira edição da seleção pública de projetos para apoio à Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (Athis). O edital está disponível para consulta no site do Conselho. Este ano, as entidades proponentes concorrem a cotas de até R$ 35 mil.

Poderão participar da chamada pública as pessoas jurídicas que sejam organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, e tenham em seus estatutos sociais atividades compatível, similar ou concernente com o objeto do patrocínio solicitado. As inscrições vão de 21 de setembro a 23 de outubro de 2020. Os planos e projetos a serem patrocinados pelo CAU/RJ devem atender a um dos quatros eixos apontados no edital: produção habitacional autogestionária; melhorias habitacionais em assentamentos humanos; defesa e garantia do direito à moradia digna e à cidade; e desenvolvimento de ações estratégicas, visando difundir, conscientizar e universalizar o direito à moradia e à assessoria técnica em habitação de interesse social.

Para a conselheira do CAU/RJ e pesquisadora do Observatório das Metrópoles, Luciana Ximenes, o objetivo do edital de apoio à Athis vai além do patrocínio a ações pontuais e isoladas, sendo uma importante ação do Conselho no sentido da garantia do acesso à assistência técnica pública e gratuita de arquitetura e urbanismo para o projeto e a construção de habitação de interesse social, como previsto pela Lei Federal 11.888 de 2008.

A pandemia do novo coronavírus deixou evidente as enormes desigualdades sociais que moldam nosso modelo de cidade e que, por vezes, acabamos reproduzindo, sem refletirmos sobre seus impactos a todos. Em um contexto onde ter uma moradia adequada é essencial aos cuidados com a pandemia, precisamos refletir qual o papel dos arquitetos e suas entidades. O edital de apoio à ATHIS busca se inserir nessa questão e valorizar as iniciativas comprometidas com o direito à moradia e a produção de cidades socialmente mais justas”, afirmou.

A divulgação da lista definitiva dos projetos e proponentes a serem patrocinados está prevista para o dia 2 de dezembro, com assinatura do convênio para execução do trabalho a partir do dia 14 de janeiro. Ao longo dos dois últimos anos, o Conselho já apoiou diversos projetos como a construção de 85 casas em São Gonçalo, Região Metropolitana do Rio; a assistência técnica a um conjunto de moradores  em ações de regularização fundiária, como usucapião coletiva, na cidade do Rio de Janeiro, e a investigação de técnicas construtivas para a produção de habitação em assentamentos rurais.

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