Direito à cidade: estudo sobre o mercado imobiliário informal em Natal (RN)

By 06/12/2012janeiro 18th, 2018Artigos Científicos, Revistas Científicas

Direito à cidade: estudo sobre o mercado imobiliário informal em Natal (RN)

No Brasil a cidade informal tem sido um grande problema de cunho social e ambiental que afeta cerca de metade da população das grandes cidades no país.  Diante da dificuldade do poder público em atender à demanda por habitação digna e acesso ao solo urbano da população brasileira, alternativas como a informalidade têm sido buscadas como meio mais rápido e eficaz de garantir o direito à cidade àqueles de menor poder aquisitivo. Neste artigo, Carmem Cristina Fernandes do Amaral discute a dinâmica imobiliária informal de Mãe Luiza – bairro de população carente de Natal/RN.

O artigo “Direito à Cidade: um estudo sobre o mercado imobiliário informal no bairro de Mãe Luiza (Natal/RN)”, de Carmem Cristina Fernandes do Amaral, é um dos destaques do Dossiê: “Direito à Cidade na Metrópole”, da Revista Cadernos Metrópole nº 28.

Abstract

In view of the government’s poor performance regarding provision of social housing and improvement in the urban conditions for the poor, informal solutions have been found by urban dwellers in Brazilian cities, granting some sort of urban insertion and access to the city’s infrastructure and services. This paper aims at discussing the informal real estate market – especially the housing market – in a poor neighborhood in the city of Natal, Northeastern Brazil. It draws on data from interviews with 290 households, a representative sample of dwellers in the Mãe Luiza neighborhood.

 

Na Introdução do trabalho, a autora afirma que o acesso ao solo urbano e à moradia digna, desde que os centros urbanos passaram a ser polos de atração de pessoas em busca de uma melhor qualidade de vida, é um dos grandes problemas enfrentados pela população de baixo poder aquisitivo, principalmente, nas grandes cidades latino-americanas. Hoje, um dos grandes desafios do poder público, em todas as suas instâncias, é prover a população mais carente de moradia em condições dignas de habitabilidade e promover o acesso ao solo urbano como garantia do seu direito à cidade.

O Brasil, ao longo dos anos, tem implementado diversas políticas habitacionais; contudo estas iniciativas vêm se mostrando incapazes de atender à necessidade de moradia das populações de baixa renda, que, para suprir esse problema, buscaram ou buscam alternativas que, na maioria das vezes, estão fora do que se convencionou chamar de legal ou formal. A informalidade dentro do mercado imobiliário brasileiro, e não só neste, mas também em outros países latino-americanos, é uma prática comum. Muitos estudos remetem a esse problema, que não é mais uma exceção e, sim, uma regra. Especialmente no Brasil, a cidade informal tem sido um grande problema de cunho “social e ambiental que afeta cerca de metade da população das grandes cidades no país” (Souza e Monteiro, 2009, p. 81).

A cidade de Natal, capital do Rio Grande do Norte, seguindo uma tendência nacional, vem, desde meados do século XX, experimentando um acelerado processo de urbanização cujas consequências se refletem diretamente sobre a sociedade e sobre o espaço urbano, que se apresenta altamente segregado. A população de baixo poder aquisitivo, historicamente, tem se apoiado em meios informais e irregulares para ter “direito” à moradia urbana. É o caso de muitos moradores do bairro de Mãe Luiza, localizado na região administrativa Leste da cidade de Natal. Esse bairro possui uma história baseada na ocupação de uma duna por migrantes vindos do interior do Estado, na década de 1940, que, ao se instalarem ali, iniciaram um processo de consolidação da área, como locus de resistência de uma população de baixa renda.

O bairro, atualmente, possui quatro assentamentos precários, segundo dados da prefeitura, e apresenta uma dinâmica própria quanto às transações imobiliárias que acontecem ali. Dessa forma, a partir de uma pesquisa realizada em Mãe Luiza e com o objetivo de fazer uma análise da dinâmica imobiliária do bairro – que é pautada na informalidade das transações de compra, venda e aluguel de imóveis –, este artigo propõe uma discussão sobre as estratégias utilizadas por determinados grupos sociais para garantir seu direito às benesses proporcionadas pelo espaço urbano.

Essa é uma temática bastante atual, mas que pouco tem sido discutida no campo acadêmico e nas instâncias administrativas da cidade de Natal. Mãe Luiza é um bairro de população pobre (com renda familiar, em média, de 2,05 salários, segundo o Censo 2000), inserido em meio a bairros nobres como Tirol, Petrópolis e Areia Preta. Tem uma localização privilegiada, do ponto de vista das amenidades ambientais, já que de diversos pontos do bairro se avista o mar e o verde da vegetação do Parque das Dunas, uma grande área de preservação de Mata Atlântica. Devido a esses aspectos, o bairro sofre constantemente com a pressão do mercado imobiliário formal. Contudo, Mãe Luiza, ao longo do tempo, resiste às ações dos diversos grupos de interesse, por meio de estratégias adotadas por sua população, como, por exemplo, o esforço empreendido para que a localidade fosse instituída como Área Especial de Interesse Social (AEIS), o que acabou acontecendo em 31 de julho de 1995, com a aprovação da Lei nº 4.663, que dispõe sobre o uso do solo, limites e prescrições urbanísticas da área em questão.

A dinâmica imobiliária de Mãe Luiza, como já foi dito, é pautada na informalidade das transações de compra, venda e aluguel e na irregularidade urbanística dos imóveis, que podemos, antecipadamente, concluir que seja fruto da forma como o espaço urbano natalense foi produzido. Para a discussão e análise de tal situação, foi realizada a leitura de diversos autores, que discutem sobre a questão urbana e a produção do espaço do ponto de vista do desenvolvimento desigual promovido pelo modelo econômico vigente.

Quanto à metodologia adotada, foi definido para a presente pesquisa trabalhar com uma amostragem de 290 domicílios contidos nos 13 setores censitários de Mãe Luiza, de acordo com o estabelecido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com o número de domicílios definidos, foi realizado um sorteio das residências onde iria ser aplicado o questionário, que se divide em três partes: perfil socioeconômico do morador de Mãe Luiza; características da habitação e percepção do morador acerca do bairro. Os questionários, com perguntas abertas e fechadas, destinadas aos proprietários e inquilinos das casas sorteadas, foram aplicados no período entre janeiro e março do ano de 2010. Concluídas as entrevistas por questionário, os dados foram tabulados, e, posteriormente, foi realizada a análise dos resultados.

Primeiramente, neste trabalho, discutiremos a relação entre a segregação espacial e o mercado imobiliário. Mais especificamente, como os espaços segregados, principalmente na América Latina, são locus privilegiado da informalidade no setor imobiliário. Em seguida, serão apresentados e discutidos os resultados da pesquisa sobre a dinâmica imobiliária informal de Mãe Luiza, dando destaque ao perfil socioeconômico dos moradores do bairro, à caracterização dos imóveis e às transações imobiliárias de compra, venda e aluguel estabelecidas ali. Por fim, através de uma análise qualitativa, mostramos os motivos pelos quais os moradores de Mãe Luiza escolheram o bairro como seu local de moradia.

Para ler o artigo completo “Direito à Cidade: um estudo sobre o mercado imobiliário informal no bairro de Mãe Luiza (Natal/RN)”, de Carmem Cristina Fernandes do Amaral, acesse a Revista Cadernos Metrópole nº 28.

 

Leia também:

Revista Cadernos Metrópole nº 27 – As Metrópoles na Representação Política

Última modificação em 06-12-2012 15:08:38