Ecolimites ou sócio-limites?

ECOLIMITES OU SÓCIO-LIMITES?

ECOLIMITES OU SÓCIO-LIMITES?
Da “preservação ambiental” à segregação sócio-espacial

por Jean Carlos Gomes Camargo1

A relação da favela com a cidade do Rio de Janeiro sempre foi uma relação conflituosa e tensa. Ao longo da história, a favela sempre recebeu um tratamento diferenciado do Estado que sob a direção da elite da cidade procurou constantemente negá-la ou anulá-la. De fato, as estratégias de remoção de habitantes para áreas afastadas da cidade, quer em contextos onde prevaleceram paradigmas higienistas de um urbanismo importado quer em contextos políticos durante os quais os “favelados” eram tratados como moedas políticas eleitoreiras, inúmeras vezes investiram contra esse estilo de moradia.

As Políticas de Remoções Compulsórias de Favelas, por exemplo, promoviam, nos anos 1960 na cidade do Rio de Janeiro, o isolamento de famílias pobres deslocadas para expansões em grandes áreas vazias, localizadas além dos limites urbanos. A Cidade de Deus, no bairro de Jacarepaguá, e a Vila Kennedy, em Santíssimo, são bons exemplos de construções destinadas ao reassentamento compulsório de indivíduos que habitavam favelas da Zona Sul da cidade naquele contexto (Magalhães, 2005).

Ora ou outra essas experiências de remoção se traduziram em ações fracassadas, já que a população, na maioria das vezes, conseguiu retornar às áreas originárias de que tinha sido removida. Isso só demonstra que as favelas têm culturalmente um princípio de racionalidade inquestionável, principalmente “locacional”.

Seguindo a linha de pensamento da urbanista Paola Jacques (2007), percebe-se a favela como espaço-movimento em transformação contínua, é uma estética espacial do movimento que se liga a seus atores, sujeitos da ação. Assim, o movimento no espaço só podia ser conservado se deixasse que ele se movimentasse. Na concepção da urbanista, espaços-movimentos mudam de natureza quando são fixados.

Essa corrente de pensamento da qual faz parte Paola Jacques defende que os arquitetos e planejadores urbanos precisam da participação da população para que a cidade seja de fato uma construção coletiva. Esses seriam apenas tradutores e catalisadores dos desejos dos habitantes. Espaço-movimento não está ligado ao planejamento urbano ortodoxo, mas ao dia-a-dia urbano. Ao seguir a lógica cotidiana, é possível “urbanizar”, no sentido de melhorar o urbano, sem, no entanto, deixar de preservar a alteridade das favelas.

Essa população das favelas foi impelida a fixar residência em espaços não urbanizados que mais tarde seriam definidos como “áreas de proteção ambiental”. Numa visão panorâmica da zona sul, as favelas são reconhecidas em espaços menos urbanizados em áreas limítrofes à Mata Atlântica que coincide também os limites da cidade.

A cidade despe-se da natureza para vestir-se da técnica. Com essa frase, Milton Santos (1997) canalizava as preocupações com relação à globalização na dinâmica das cidades. Para ele, a evolução das cidades seria empreendida por um cumulativo de desenvolvimento e expansão da tecnologia urbana que se reflete sobre a infra-estrutura, obras públicas, etc. Essa formulação sugere uma tensão entre o modo de vida urbano e o espaço da natureza. Reconhecer essa tensão não significa considerar técnica e natureza ou cidade e natureza como domínios excludentes e incompatíveis. A natureza também figura como um importante valor para a população urbana de uma metrópole como o Rio de Janeiro. “Preservar a natureza” assume contornos cada vez mais moralizantes e ganha, como um slogan fácil, a simpatia do público, principalmente das classes médias urbanas.

A natureza como valor penetra na formulação de políticas públicas de caráter segregador e autoritário como a política de implantação de ecolimites em favelas da Zona Sul carioca, tema que será o foco deste texto.

Em janeiro de 2009, o Governo do Estado do Rio de Janeiro colocou na agenda das políticas públicas um projeto de construção de muros em torno das favelas. A proposta do projeto seria impedir o crescimento desordenado de 11 comunidades e assim proteger a “natureza” dos indivíduos que habitam aquelas áreas. A contenção se dá através de muros “cegos” de concreto os quais podem chegar até 3,5 metros de altura.

Diferentemente da justificativa sanitarista de intervenção das favelas, esses “ecolimites” encontram sua justificativa no apelo ambiental, ou seja, no discurso dos idealizadores segundo os quais o projeto ratifica que as favelas estão em expansão horizontal sobre as reservas de Mata Atlântica do município carioca. O projeto por si só já é polêmico. Todavia, ele se mostra contraditório posto que as áreas escolhidas para receber os paredões não se enquadram dentro dos objetivos principais do projeto: conter a expansão horizontal das favelas. Dados do IPP (Instituto Pereira Passos) demonstram que as favelas nas quais estão sendo construídos os muros são as que menos crescem. Na cidade do Rio de Janeiro, de 1999 a 2008, as favelas cresceram 6,88%. Todavia, aquelas favelas da Zona Sul escolhidas para a implantação dos ecolimites aumentaram em média pouco mais de 1%. Na favela Santa Marta, ocorreu exatamente o contrário. Segundo Vitória (2009), a comunidade sofreu decrescimento de 0,8%.

Até mesmo a forma de se referir aos muros foi adaptada com eufemismo, já que na linguagem difundida pelo poder público, fala-se em ecolimites, e não em muros. Essa ideia de fincar muros segregacionistas em torno das favelas é bem mais antiga do que o Projeto de Lei nº 245/2009 de autoria do vereador Leonel Brizola Neto que instituiu no município regulação para implantação de ecolimites. Conforme já havia observado Vitória (2009), a proposta de construir muros para limitar as favelas cariocas já tinha sido pensada durante o governo de Rosinha Garotinho (2003-2007). Naquela ocasião o secretário estadual de desenvolvimento urbano e meio ambiente Luis Paulo Conde fez uma proposta, todavia, rejeitada devido a duras críticas da população, intelectuais e opinião pública. A situação inviabilizou levar adiante o projeto.

Mesmo sendo considerado inconstitucional, já que viola os princípios básicos do cidadão e vai de encontro aos valores estéticos e culturais dos habitantes das comunidades, esse projeto de construção de ecolimites foi aprovado no ano 2009, coincidindo com o processo de implantação da política pública de segurança UPP (Unidade de Polícia Pacificadora). Seria em nome da “ordem” na cidade e em nome da proteção ecológica que os moradores da favela Santa Marta precisariam conviver com um extenso muro de 3 metros de altura3.

Tanto os “muros verdes” quanto a implantação das UPP preconizam o controle e a imposição de uma ordem ao espaço das favelas. Supõe-se que as favelas constituem espaços desordenados. No entanto, Castells (2000) adverte que a desordem urbana não existe de fato, pelo menos não no sentido que a gestão pública supõe. Segundo ele, o agente que promoveria a desordem seria o mercado que tende a anular as diferenças e as características particulares de cada localidade.

Figura 1 – Ecolimite ou Muro ecológico no Dona Marta

Foto: Zô Guimarães – Agência de Notícias das Favelas

Os direitos à moradia e ao acesso aos serviços urbanos são suprimidos por um discurso mobilizado pela EMOP (Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro, empresa encarregada da construção dos muros) que situa a construção de muro como uma medida de proteção ao meio ambiente.

Para a EMOP o mais importante não é atender às expectativas ou necessidades dessas comunidades, mas sim levar a cabo a construção do muro e canalizar interesses lucrativos de construtoras e incorporadoras que, nas últimas eleições, representaram 60% dos “doadores” e “fornecedores” oficiais da campanha do governador Sérgio Cabral.

 

Um dos entusiastas do programa, o diretor da EMOP Ícaro Moreno escreve em boletins eletrônicos os saldos das reuniões com associação de moradores nas quais ele tenta barganhar a aceitação dos muros pela garantia de serviços infraestruturais como água e esgoto, coleta de lixo etc. Mais uma vez, assumem-se esses serviços não como direito à moradia digna, mas como prebenda aos moradores que já estão estabelecidos nas comunidades. A EMOP busca negociar com os moradores estabelecidos enfatizando a anterioridade de residência naquele espaço como uma prerrogativa, tal como percebeu Elias e Scotson (2000) para dificultar a instalação de futuros habitantes através do controle da distribuição desigual dos serviços urbanos.

Os termos dessa negociação são colocados da seguinte maneira: os serviços urbanos existem em número limitado e os moradores para ter acesso a eles precisam ser compatíveis com a capacidade de suporte do serviço. A reivindicação dos moradores pelo direito à infraestrutura urbana é equacionada num universo matemático de conjuntos fechados, no qual a suposição de escassez de recurso preconiza a suposta exigência desses recursos e não a necessidade dos habitantes.

Se a intenção, como especulam os debates nas colunas jornalistas, é construir um muro simbólico ou não, esse não constitui o cerne da questão. A referência ao simbólico nesses debates tende a evocar uma função de exemplaridade e de exclusão moral das pessoas. Mas segundo Bourdieu (1998), o poder simbólico vai além disso. O poder simbólico prevê um crédito da pessoa que está sujeita a ele. É um capital político fundado na confiança, e não propriamente na imposição. É fundado na crença e no reconhecimento. “O poder simbólico é, com efeito, esse poder invisível o qual só pode ser exercido com a cumplicidade daqueles que não querem saber que lhe estão sujeitos ou mesmo que o exercem” (Bordieu, 1998, p.7).

Não se trata de um muro exemplar, mas um muro com propósitos de contenção. A segregação e a expropriação dos direitos ligados à habitação são efetivas. Não é preciso ficar tentando adivinhar o que há por detrás da pretensa defesa da natureza dos ecolimites, ou tentar inferir que propósitos se escondem nessas boas intenções.

Ressentimos ainda hoje de uma reivindicação setorizada da “grande missão” inadiável de proteger a natureza. No embalo dessa missão supranacional, política dos ecolimites repete refrões que ecoam descontextualizados pelo mundo.

A proposta de proteger a natureza pretende reunir todos em torno de um propósito que parece ser isento e assim fazer o conflito urbano entre moradores da favela e do asfalto desaparecer. Por mais que ambos tenham práticas apropriativas do espaço natural semelhantes, invasões e desmatamento, ambos exploram as fronteiras da cidade, mas com investimentos e facilidades desproporcionais.

Se nos condomínios de luxo que se estendem pela Barra da Tijuca os moradores primam por um contato ou proximidade com a natureza passando-nos a ideia de qualidade de vida e bem-estar, com os ecolimites a natureza é protegida dos moradores.  Mesmo se levarmos em consideração essa aventada preocupação com a natureza ela é cruel e flagrante da assimetria dos direitos à habitação e ao meio ambiente urbano. Aquela natureza é preservada e protegida de quem e para quem?

Os gestores urbanos e as construtoras, mesmo não sendo filiados a movimentos ambientalistas, ambientalizam seus discursos para defender modalidades de apropriação do território que são tomadas como indiscutíveis. Para Henri Acselrad (2010), através do processo de ambientalização, velhos fenômenos como a segregação e a apropriação do espaço a favor das classes dominantes são recompostos no debate público. Isso, para o autor, é uma das armadilhas do ambientalismo, que procura justamente suprimir a luta contra as desigualdades sociais.

Se essa política pública se importasse com a construção de casas em lugares que oferecessem risco de desmoronamento, o programa não se restringiria a muros que não representam nenhuma solução para as famílias que habitam áreas de risco.

Se o problema fosse classificado como política urbana habitacional, haveria um mínimo compromisso com a qualidade e segurança das construções habitacionais. Mas como foi classificada como ambiental e sob essa denominação ganha adeptos das classes médias que valorizam “ser politicamente correto”. As condições em que o compromisso foi feito envolvem outros atores além dos moradores das favelas. O grande beneficiário, seguindo o fio desse mesmo discurso de preservação, seria a natureza, um foco suficientemente genérico para abrigar interesses e demandas diversas. Com essa reputação ecológica, essa política mobiliza a agenda ambiental no mundo e arranca apoio de pessoas que não estão implicadas no conflito cujo palco é o “espaço restrito” da Zona Sul.

Para Acselrad (2010), essa disseminada preocupação com o meio ambiente atrapalha o enfrentamento da pobreza. Nesse caso também serve para tratar a pobreza não só como normal, mas também cercada de práticas predatórias por estar nas margens da urbanização. Culpabiliza os pobres pela expansão urbana que reflete a carência de moradias e serviços, e a distribuição desigual de direitos, serviços e oportunidades ao longo do solo urbano. A pobreza não é a causa da degradação ambiental. O autor sugere que a injustiça social e a degradação ambiental têm a mesma matriz: a distribuição desigual de poder sobre recursos ambientais. No caso das cidades, se a injustiça social se alia à degradação dos morros é porque o direito à habitação e aos serviços urbanos básicos e as oportunidades não são distribuídos equanimente entre os moradores da cidade.

SOBRE A CAPACIDADE DE SUPORTE DO TERRITÓRIO DAS FAVELAS CARIOCAS

O discurso que legitima essa política pública de construção de ecolimites elencando razões ambientais também veicula várias proposições sobre a necessidade de controlar demográfica e espacialmente à população pobre. Além do controle policial das recém-instauradas UPPs, os ditos “muros ecológicos” impõem um controle demográfico que se efetua através do controle e delimitação rígida do território.

Sobre o argumento “neomalhutsiano” segundo o qual o território urbano e a Mata Atlântica não comportariam o avanço demográfico dos moradores das favelas, esconde-se um sentido moral e o acirramento do cerco aos pobres das favelas da Zona Sul. Os ecolimites não se inspiram apenas em uma preocupação com as oscilações demográficas das favelas da zona sul. Visto em um conjunto de intervenções públicas recentes, essa política pública configura uma medida de contenção dos moradores pobres em um espaço limitado para a ação de urbanização espontânea, mas aberto para a ação dos investidores imobiliários interessados na valorização daquele solo urbano e em sua paulatina “gentrificação”.

Confere-se uma tradução economicista, regida pela lógica do mercado de recursos escassos, a uma situação de conflito político na qual o que está em jogo é o direito à cidade.

No caso dos ecolimites, tudo se passa como se a questão fosse conter a invasão do “homem” em sua gana de devastação sobre a natureza. Da aparente relação entre homem citadino genérico e a natureza indefesa, existem relações de conflito pelo uso do solo urbano e a luta cotidiana dos moradores da favela para permanecerem, eles e seus parentes, naquele lugar que depois da UPP assiste a uma valorização imobiliária e aumento das despesas dos moradores com o pagamento de serviços urbanos como energia elétrica.  Essas novas condições impactam a renda das famílias das favelas e tornam a permanência de gerações futuras ainda mais difícil. É a esse quadro de mudanças e restrições legais e econômicas que a implantação dos “muros verdes” vem somar como mais uma medida de contenção e regulação do padrão de habitação das favelas.

Discursos de fundo ecológico como esse que respalda os ecolimites naturalizam a categoria população e a separam da noção de cultura, identidade, etnia e diferença. Esses discursos também veiculam um argumento neomalthusiano que estabelece a ideia de que há na natureza uma lei inscrita que objetiva estabelecer o equilíbrio entre população e recursos.

Cecília Mello (1998), em análise sobre a relação entre meio ambiente e população na linha neomalthusiana, procurou demonstrar como as preocupações com quantitativo populacional passou a se vincular às potencialidades de um dado território. A autora centra-se no percurso do conceito de capacidade de suporte (ou limite populacional) de um território.

Segundo Mello (idem), a ideia de um limite populacional quantificável se apresenta no discurso que define uma relação técnico-material entre “indivíduos” e “natureza”, negligenciando a dimensão política e cultural fundadora da relação população/território. Esse discurso biológico e ecológico é marcado pelo utilitarismo econômico (os homens lutam para maximizar sua utilidade ou “vantagem”, dentro de um quadro de crenças que submete os humanos a uma seleção e competição eterna).

Ela identifica na ciência a fonte e o parâmetro da legitimidade do conceito capacidade de suporte, o qual traduz a proposta de imprimir o natural sobre o social: “através da fé subjacente na inteligibilidade do real, essas construções reificam o natural, que, por sua vez, passa a ser instrumento de legitimação de processos sociais, como é o caso da elaboração de leis do crescimento da população.” (Mello, idem, 32).

Esses problemas ambientais, no entanto, estão longe de se tornar um objetivo fulcral da política do Estado fluminense. Essa política é proposta e implementada num contexto de forte controle do território das favelas. Sob essa suposta proteção ambiental e de aumento de segurança, essas políticas públicas atualizam ideias higienistas e reafirmam preconceitos. Se no tempo das políticas urbanistas de Carlos Lacerda, a remoção das favelas eram compulsória e respaldada pela força policial, hoje a UPP associada aos ecolimites atendem a um propósito de desarticular os movimentos sociais das comunidades e abrir o espaço da favela para ação da especulação imobiliária. Um processo que inviabilizaria, a médio prazo, a permanência das famílias pobres.

O argumento que dá suporte a esse novo “higienismo” tem um fundo “neomalthusiano”. Porque se supõe que não há espaço habitável e nem recursos para todos, por isso todos devem se submeter aos rigores da gestão pública, principalmente a ação “espontânea” das pessoas pobres e submetidas ao controle tecno-científico que defendeu a necessidade ecológica de construir muros. É uma maneira de fazer subsumir o conflito de classe que persiste numa cidade tão desigual como o Rio de Janeiro.

BIBLIOGRAFIA

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1 – Sociólogo, Mestre em sociologia pela UnB.

2- Cabe lembrar que a primeira UPP no Rio de Janeiro foi implantada no Santa Marta no dia 19 de dezembro de 2008.

3 – Depois disso, o governo prometeu mais 10 muros para cercar as favelas, com financiamento da Fecam (Fundo Estadual de Conservação Ambiental). No ano 2009, esse fundo disponibilizou R$ 260,25 milhões, dos quais R$ 5,88 milhões foram gastos com os ecolimites das comunidades no Dona Marta, Rocinha, Chácara do Céu e Parque da Pedra Branca. Um ano depois, o Fecam arrecadou R$ 373,87 milhões, dos quais R$ 14,59 milhões foram investidos na delimitação de ecolimites e remanejamento de ocupações nas três últimas comunidades.

 

 

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