A Política na Pacificação dos Territórios Populares. Qual é das UPPs?

Escrito pelo pesquisador do Observatório das Metrópoles e professor do Iuperj, Luiz Antonio Machado, o texto Afinal, qual é a das UPPs?, traz um primeiro balanço da política pública instaurada pelo governo do Estado do Rio de Janeiro. Para além da euforia inicial ventilada pelos meios de comunicação, o texto busca contribuir criticamente para que a nova política seja uma forma de intervenção pública democrática, eficiente e eficaz. O sociólogo chama a atenção para a necessidade do debate político de “uma parte menor – muito menor – de uma política repressiva de manutenção da ordem pública”.
Para o autor é impossível pensar em políticas de inclusão social sem levar em conta as reivindicações ou as expectativas da população das localidades. No entanto, sabe-se que a capacidade de reivindicação dessa parcela da população é muito limitada. Por isso, ao menor aceno de melhoria de condições de vida, é grande a mobilização da população envolvida. Os moradores têm procurado com freqüência policiais ligados às UPPs para resolverem problemas cotidianos, papel que por um longo período foi desempenhado pelas associações de moradores, esvaziadas tanto interna quanto externamente. Ainda que em um estágio muito inicial, já é possível perceber que as UPPs começam a desempenhar o papel de mediador político-administrativo entre as populações moradoras dos territórios da pobreza e o mundo público. E, para Machado, é justamente aí onde reside o principal risco da experiência das UPPs: o de “policializar” a atividade político-administrativa nos territórios da pobreza: “transformar um braço da repressão ao crime em organização política é tudo que o processo de democratização não precisa.”
O tema da violência criminal e policial sobre os moradores do Rio de Janeiro já é há muito tempo estudado por Machado. Em seu mais recente livro, Vida sob Cerco (2009), é feita uma descrição dos efeitos da violência criminal e policial sobre a sociabilidade nas favelas. Machado chama a atenção para o confinamento geográfico e simbólico ao qual a população das favelas está sujeita, afetando o funcionamento institucional e o desenvolvimento de um padrão unívoco de sociabilidade. Dessa forma, o autor traz para a reflexão a especificidade da presença do Estado em suas próprias “margens”. É a mesma idéia dos autores da coletânea organizada por Das e Poole (2004), objeto de resenha de Marianna Olinger, onde trazem a noção de que a presença do Estado não é homogênea nas diferentes regiões da sociedade, permitindo pensar os condicionamentos da modalidade de presença do Estado, principalmente do aparelho policial, nos territórios favelados.
Com efeito, as UPPs ganham força através de um combate à atividade criminal “menos truculento e imprevisível” aliado a promessa de melhoria dos serviços disponíveis ao mesmo tempo em que ganham confiabilidade suficiente junto à opinião pública. Há ainda a proximidade político-administrativa com outros órgãos de governo já que estariam representando o lado honesto e moral das “comunidades”. De qualquer maneira, há uma modalidade de resistência associada aos segmentos mais esclarecidos das camadas populares que vêem com restrição a tentativa de regular a vida cotidiana local, verdadeiros substitutos das garantias dos direitos civis que se espera dos responsáveis diretos pela ordem pública: “nesta perspectiva, mais do que uma forma de controlar o crime nas localidades escolhidas, as UPPs seriam instrumento de infantilização e domesticação de seus habitantes, de modo que o combate ao crime não passaria de mais um pretexto para a exclusão social e a submissão cultural e política das camadas populares.”
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