Relatoria do Direito Humano à Cidade – Missão Piauí

O estado do Piauí e principalmente sua capital vem sofrendo com as freqüentes violações ao direito humano à moradia de comunidades de baixa renda. São inúmeras vilas e comunidades que são diariamente removidas e/ou que vivem diariamente sob a ameaça de despejo, sendo que todos eles realizados com uso da força policial por ordem do Poder judiciário.

Em sua maioria são áreas particulares por muito tempo desocupadas e abandonadas por seu proprietário. Essas áreas atraem todo o tipo de criminalidade para o local por força de serem áreas precárias, sem infraestrutura onde inclusive proliferam doenças variadas. Tendo em vista o grande déficit habitacional existente aliado com uma falta de política habitacional, essas áreas são ocupadas e os casos levados ao Judiciário que invariavelmente determina o cumprimento do despejo com o uso de força policial. Importante referir que o governo do estado tem negado o envio da tropa da polícia militar efetuar o despejo e nesse caso o Poder Judicário por conta própria efetua o despejo via oficial de Justiça requisitando diretamente a força policial.

Esta missão tem como objetivo a realização de visitas a um determinado número de comunidades afetadas pelos despejos e a constatação “in loco” das denúncias relatadas. Esta missão busca também  reunir-se com as autoridades públicas que têm o dever de zelar pelo direito social à moradia e pelo direito a uma realocação digna, buscando obter informações sobre os procedimentos adotados pelas autoridades nos casos concretos. É também objetivo dessa missão, realizar uma audiência pública com todas as partes envolvidas visando detalhar melhor as situações de violações verificadas e a identificação de alternativas concretas de solução destes conflitos, que serão expressas em um relatório pormenorizado dessas situações, a ser encaminhado para todas as autoridades públicas e atores sociais envolvidos nesta missão.

A missão conta com a participação do pesquisador do Observatório das Metrópoles e relator nacional pelo Direito à Cidade da Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Dhesca), Orlando Junior, e o assessor da Relatoria, Cristiano Muller e os seguintes parceiros: FAMCC/UNMP; FAMEPI/CONAM; FECEPI; CUT; CPT.

Desde o Plano de Trabalho apresentado pela Relatoria Nacional do Direito à Cidades consta entre as suas atribuições a seguinte: a)Receber denúncias de conflitos fundiários urbanos, violações ao direito à moradia, do direito ao saneamento ambiental e do direito à mobilidade, e do direito a gestão democrática da cidade, a serem investigadas e/ou encaminhadas aos órgãos públicos competentes, ao Ministério Público Federal e Estadual de cada região e, em especial, aos conselhos e comissões de direitos humanos dos respectivos municípios e Estados; b)Realizar missões in loco para investigar situações de violação ao direito à cidade, ouvindo as vítimas e violadores e organizando audiências públicas para a mediação dos conflitos, mobilizando a sociedade e chamando a responsabilidade dos órgãos públicos competentes.

Neste sentido, levando-se em conta que os despejos e remoções verificados na cidade de Teresina-PI traduzem-se em situações reais de conflitos fundiários urbanos e a constatação do mau uso dado ao solo urbano e que privilegia a concentração de terras em mãos de poucos os quais não dão a devida destinação social, é necessário a realização de missão para que se investigue e denuncie as violações aos direitos humanos lá cometidas.

A missão visitará, no dia 14/07, as comunidades de Alto da felicidade, Vila Urbano Eulálio, Vila Corina, Vila Memorari,  Vila Amazônia, Parque universitário e Nazária. No dia 15/07, pela manhã, visita as autoridades locais. Na parte da tarde participa de audiência pública na Assembléia Legislativa de Teresina.

Escrito por Observatório|Última atualização em Qua, 07 de Julho de 2010 16:08

 

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