A CPI dos Ônibus da cidade do Rio de Janeiro se reuniu na segunda-feira, dia 2 de abril, para votar a redação do relatório produzido pelo vereador Rocal (PTB). Apesar das mais de 100 páginas, o documento apresentou apenas 12 escritas pelo relator. As demais foram preenchidas com informações nada analíticas, como transcrições de reuniões, citações a atas e listas de reuniões. Por isso, o vereador Tarcísio Motta (PSOL) preparou um Relatório Alternativo, com análise aprofundada do sistema de ônibus na cidade, a partir de documentos que foram enviados à própria CPI.
A equipe do INCT Observatório das Metrópoles e mais pesquisadores do IPPUR/UFRJ participaram da elaboração desse Relatório Alternativo à CPI dos Ônibus no Rio de Janeiro.
O documento analisa e aponta, em detalhes, irregularidades no sistema, no âmbito municipal, diretamente relacionadas às operações Ponto Final e Cadeia Velha, da Lava-Jato. No capítulo 1, por exemplo, é apresentado um histórico da formação da máfia do ônibus do Rio de Janeiro, que tem o empresário Jacob Barata Filho como cabeça do esquema.
O capítulo 2 o edital C0 010/2010 e aponta os problemas no procedimento da licitação, como violação ao princípio da igualdade entre os interessados; violação à obrigatoriedade da licitação; bilhetagem eletrônica não licitada, etc.
Segundo Tarcísio Motta (PSOL), o relatório aponta também a caixa-preta do sistema de transporte público do Rio, com vício na fonte de informações; falta de acesso aos documentos; inexistência de auditoria conclusiva dos demonstrativos financeiros; ausência na independência na produção dos dados do GPS, entre outros.
Já o capítulo IV do relatório aponta o descumprimento contratual pelos concessionários, a partir de práticas como ausência de transparência na gestão e execução do sistema; venda de bens vinculados à concessão sem anuência da Prefeitura; discrepância exorbitante das propostas comerciais; má prestação de serviços e práticas trabalhistas abusivas das concessionárias. O capítulo VIII do documento apresenta um histórico dos reajustes e revisões tarifárias abusivas as quais a população carioca teve de acatar.
O Relatório conclui apontando a necessidade de alguns indiciamentos – submissão de inquérito criminal – para abrir a caixa preta do transporte público, como os do empresário Jacob Barata Filho e o ex-prefeito Eduardo Paes. Para a que a Lei Orgânica do município seja cumprida, Motta recomenda a cassação da licitação de 2010 e que uma empresa pública organize e coordene o sistema de transportes, que hoje é controlado pela Fetranspor. Ainda segundo Motta, é preciso ampliar a transparência pública e a participação popular com mecanismos de acesso à informação, consulta pública e controle social.
Baixe o Relatório Alternativo em sua versão preliminar.
https://www.facebook.com/TarcisioMottaPSOL/videos/960543250786614/