A Revista de Direito da Cidade (ISSN 2317-7721), publicação eletrônica semestral de professores do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), promove o lançamento de sua mais nova edição: vol.06, nº 01, de 2014.
Criada a partir da necessidade de estudos do direito a partir de matrizes multidisciplinares, a Revista de Direito da Cidade recebe, em fluxo contínuo, trabalhos sobre propriedade, história urbana e territorial, história fundiária, posse, planejamento urbano e regional no Brasil, habitação e políticas locais, segregação e mobilidade sócio-espacial, criminalidade, impactos econômicos dos grandes projetos urbanos e de megaeventos culturais e esportivos, violência urbana, regularização fundiária, Estatuto da Cidade, acesso à justiça, políticas urbanas, conflitos socioambientais, riscos ambientais, direito urbanístico, metropolização, dinâmicas intrametropolitanas, tributação ambiental, gestão participativa de programas e projetos, direito ambiental, Planos diretores municipais, regulação social, habitação popular, participação social, etc. e outras disciplinas que tenham o Direito da Cidade por objeto de estudo, dialogando, sempre, com a dogmática jurídica, âmbito de reflexão de notórias contribuições à matéria.
Este volume 06 traz 12 (doze) artigos inéditos, sendo 04 artigos de professores de Universidades estrangeiras. Dois artigos de professores estrangeiros tratam de assuntos atualíssimos de urbanismo em outros países: um artigo sobre a informalidade como entorno da ação política gerada ao redor do fenômeno das inundações na Cidade do México e outro sobre a gentrificação, segregação e reestruturação social do espaço urbano na Cidade de Madri como resultado das transformações socioeconômicas ocorridas nos últimos anos em conjunto com a aplicação de diversas ferramentas de política urbana de corte neoliberal.
Veja o Sumário do v.06 da Revista de Direito da Cidade.
SUMÁRIO
EDITORIAL
Editorial para o vol. 06-1 (2014)
ARTIGOS
A Atual Política Tributária de Incentivo ao Setor da Reciclagem à luz da Lei nº 12.305/2010: Em Busca da Cidade Socialmente Sustentável / Today’s Tax Policy Of Encouraging The Recycling Industry In The Light Of Law No. 12.305/2010: In Search Of The Social
Marconi do Ó Catão
¿Cómo enfrentar las violaciones a los derechos humanos? La elaboración de la estrategia de justicia en la transición a la democracia en la Argentina / How To Deal Violations Of Human Rights? Developing The Strategy Of Justice In The Transition To Demo…
Crenzel Emilio Ariel
Aurá de Gentes, Lixo e Água: Ação Pública e Racionalidades em confronto em Belém (Pa) / “Aura De Gentes”, Trash And Water: Public Action And Rationalities In Conflict In Belém (Pa)
Vanusa Carla Pereira Santo
Del Derecho a la Ciudad, al Derecho al Espacio Diferencial / Of the Right to the City, the law in Differential SpaceAna
Estela Nuñez
Do Valor de Uso ao Valor de Troca: A Transformação de Espaços Públicos para fins de Consumo – O Caso do Complexo Esportivo do Maracanã / Of the value of Using the Value Exchange: The Transformation of Public Spaces for purposes of consumption – The…
Pedro Bastos de Souza
“Después Del Desastre… Viene La Informalidad” Una Reflexión Sobre Las Inundaciones En La Metrópolis De México / “After The Disaster Comes Informality …” A Reflection On The Flooding In The Metropolis Of Mexico
Felipe de Alba, Oscar A. Castillo Oropeza
Espaço Físico Urbano e a Participação Social: A Importância da Compreensão dos Conceitos / Urban Physical Space and Social Participation: The Importance of Understanding the Concepts
Ana Maria Costa
Gentrificación, Segregación y Reestructuración Social en Madrid / Gentrification, Segregation and Social Restructuring in Madrid
Óscar Muñoz Carrera
Justiça Itinerante – Ampliação Democrática do Acesso à justiça / Itinerant Justice – Democratic Expansion of Access to Justice
Cristina Gaulia
O Direito Urbanístico em discussão – As Zonas Especiais de Interesse Social / The Urban Law under discussion – The Special Zones of Social Interest
Wilson Levy
Usucapião Administrativa / Administrative adverse possession
Melhim Namem Chalhub
A Criação De Unidades De Conservação No Reconhecimento De Territórios Às Populações Tradicionais / The Creation Of Conservation Units In The Recognition Of The Traditional Territories Populations
Renata Vieira Meda
Acesse a Revista de Direito da Cidade.
EDITORIAL
A publicação da Revista de Direito da Cidade teve início em 2006 com sua edição impressa, sendo que, a partir de 2011, frente às novas tecnologias da informação passou a ser em formato on line. Como Projeto de Pesquisa e Extensão do Programa de Pós Graduação – Mestrado e Doutorado- em Direito da Faculdade de Direito da UERJ, é orientado pelo princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, dirigido à construção de uma abordagem crítica e de uma prática extensionista de excelência; cumprindo seu mister, se alinha ao Texto nos ditames do artigo 207 da Constituição Federal de 1988; “As Universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.”(girfo nosso).
Cabe recordar que o Programa Direito da Cidade foi o pioneiro na Pós Graduação stricto sensu da Faculdade de Direito – UERJ, iniciado em 1991 com a área de concentração em Direito da Cidade. Desde sua criação este Programa buscou desenvolver uma reflexão teórica e de investigação sobre questões relativas à configuração historicamente assimilada pelo processo de urbanização, sobre tudo no Brasil, e da necessidade de criar novos instrumentos jurídicos capazes de responder, de maneira efetiva, os conflitos que se originam dos problemas urbanos contemporâneos, com ênfase no uso do solo urbano, ao planejamento urbano, à proteção ao meio ambiente, às particularidades da violência e da criminalidade, etc, com o objetivo de adequar os instrumentos jurídicos e políticas públicas voltadas para gestão eficiente da cidade.
Desde sua criação, a Revista de Direito da Cidade se apresenta como uma proposta de vanguarda no ensino, proporcionando aos pesquisadores a possibilidade a uma abordagem multidisciplinar que dialoga com a econômica, filosofia, sociologia, arquitetura e outras disciplinas afins. Tendo em vista este caráter, os atuais debates acadêmicos desenvolvidos no âmbito do programa Direito da Cidade ganham destaque uma vez que enfrentam questões suscetíveis nesse enfoque, como: meio ambiente, políticas públicas e democracia participativa, planejamento urbano e urbanismo, etc, todos com forte impacto no Direito.
Aproveitando essa nova fase da Revista, decidimos render homenagem, na capa da publicação, ao seu autor, o Arquiteto Oscar Niemeyer, que malgrado falecido em 2012, continua muito presente entre nós, por haver deixado como legado para o mundo uma obra arquitetônica incomparável, reverenciada aqui e alhures, assim como a sensibilidade demonstrada por seu approche pela Cidade.
No livro intitulado “Rio – De província à metrópole” publicado em 1980, com desenhos em croquis, Oscar Niemeyer nos leva a uma época em que a cidade do Rio de Janeiro parecia ser mais calma e acolhedora. Escrito em forma de carta, o Arquiteto relembra como era a cidade do Rio de Janeiro na sua época de jovem, o que permite imaginar projetos arquitetônicos com a intenção de melhorar a vida na cidade. Longe de ser um livro saudosista, o Arquiteto leva a uma reflexão de como a arquitetura pode influenciar no crescimento de uma metrópole, mas também uma arquitetura prática, mais bonita e democrática.
Inspirados nessa reflexão e no amor do Arquiteto à Cidade que apresentamos esta nova fase da Revista de Direito da Cidade. Uma proposta moderna de trabalho que proporciona a divulgação do conhecimento acadêmico entrelaçado às questões que envolvam o Direto e a Cidade.
Oxalá, que o espírito inquietante do Arquiteto guie as discussões aqui abordadas sobre o Direito da Cidade, para uma Cidade mais justa e democrática.
Agradecemos à Fundação Oscar Niemeyer pela cessão sem ônus dos direitos autorais e uso de imagem na capa.
Maurício Mota
