As Metrópoles e o Direito à Cidade é o novo programa do Observatório das Metrópoles

As Metrópoles e o Direito à Cidade é o novo programa do Observatório das Metrópoles

O Observatório das Metrópoles é um dos laboratórios aprovados no âmbito da Chamada INCT (MCTI/CNPq/CAPES/FAPs) nº 16/2014. O anúncio foi feito pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), que divulgou a lista dos 101 projetos que darão continuidade a um dos maiores programas de ciência e tecnologia do Brasil — os INCTs. A equipe da Rede Observatório das Metrópoles comemora o resultado, e apresenta à comunidade científica brasileira o seu mais novo programa de pesquisa, intitulado “As Metrópoles e o Direito à Cidade: conhecimento, inovação e ação para o desenvolvimento urbano”, com foco na avaliação dos desafios para assegurar o bem-estar urbano no país, a partir da análise de temas como direito à cidade, cidadania metropolitana, governança, regimes urbanos, financeirização da cidade e gestão participativa.

Para o coordenador nacional da Rede Observatório das Metrópoles, Profº Luiz Cesar de Queiroz Ribeiro, o resultado positivo no Edital INCT (MCTI/CNPq/CAPES/FAPs) nº 16/2014 é o reconhecimento da excelência acadêmica e da relevância social da produção científica do Observatório, e também a possibilidade de dar continuidade às pesquisas sobre a temática urbana-metropolitana no país.

“Somos hoje uma plataforma de produção e difusão de saberes, análises, reflexões, informações e experimentação de práticas inovadoras sobre várias facetas da realidade metropolitana, algumas delas na fronteira teórica e disciplinar do conhecimento social. Destacaria, por exemplo, o nosso pioneiro trabalho sobre a educação e espaço urbano, demonstrando como os limites à democratização do capital escolar decorrente das desiqualdades urbanas”, aponta Luiz Cesar e completa:

“O Observatório também se afirmou no plano internacional em razão do desenvolvimento de vários projetos de cooperação e intercâmbio científico com várias instituições de pesquisa localizadas na América Latina, nos Estados Unidos e na Europa. Destacaria a nossa participação na criação da Rede Latino-Americana de Teoria Urbana”.

POR UM NOVO PENSAMENTO URBANO

Nos últimos anos o Observatório das Metrópoles desenvolveu um conjunto de análises sobre as mudanças urbanas ocorridas nas principais regiões metropolitanas brasileiras. A Coleção “Metrópoles: transformações na ordem urbana” (1980-2010) representa o principal resultado da rede de pesquisa, o acúmulo de conhecimento sobre o tema metropolitano, e a articulação com a sociedade civil, atores governamentais e terceiro setor.

A rede se prepara agora para uma nova etapa. Primeiro, difundir e ampliar a relevância do debate metropolitano para o desenvolvimento nacional, construindo uma nova concepção do pensamento urbano que possa superar a fragmentação, o localismo político, a competição e a ausência de governança metropolitana.

As áreas de conhecimento para pensar a gestão das Metrópoles

O segundo objetivo é ainda mais desafiador: garantir que o Direito à Cidade seja assegurado no futuro do país, visando a construção de cidades mais justas e democráticas.

Para isso o Observatório das Metrópoles dá início ao seu novo programa de pesquisa, intitulado “As Metrópoles e o Direito à Cidade: conhecimento, inovação e ação para o desenvolvimento urbano”.

A seguir depoimentos de nossos pesquisadores sobre a vitória na Chamada INCT e sobre os novos rumos da pesquisa sobre o tema metropolitano no país.

LUIZ CESAR DE QUEIROZ RIBEIRO

Coordenador Nacional da Rede INCT Observatório das Metrópoles

O novo programa de trabalho tem como título “As Metrópoles e o Direito à Cidade: conhecimento, inovação e ação para o desenvolvimento urbano”. Este título fundamenta-se no fato de compreendemos que entramos na sociedade urbana prevista por Henry Lefebvre, mas com grande metrópoles precárias, que ainda não resolveram resolveram questões básicas.

A expressão Direito à Cidade contém hoje um sentido societário, civilizatório fundamental. As contradições e ambiguidades do ciclo de crescimento econômico ocorrido 2003-2013 evidenciou esta questão. A integração via o mercado, o aumento da renda e do consumo elevou o patamar das condições de vida para camadas sociais historicamente excluídas — os 40% do andar de baixo da sociedade —, mas  ao mesmo tempo aumentou o mal estar vivido pelas populações concentradas nas metrópoles. Precisamos pensar o tema do bem-estar urbano como desafio fundamental a ser considerado nas estratégias do desenvolvimento nacional. Temos que construir outros modelos urbanos para a sociedade brasileira, para assegurar a elevação do nosso patamar civilizatório. Novos modelos que superem a ideologia do rodoviarismo como padrão de mobilidade, por exemplo. Que altere o padrão precário do habitat urbano, mas que assegure o direito de cidade para todos.

Enfim, poderíamos multiplicar as ilustrações dos desafios. Há um porém mais importante e que está no centro da nossa nova proposta. Trata-se a construção de um novo saber, adequado à sociedade urbana em emergência. Uma nova maneira de conhecer que supere a histórica fragmentação epistemológica, teórica, metodológica e prática.  Um conhecimento capaz de se orientar simultaneamente pela busca da verdade, do bem, do belo e do fazer.  ​Juntar as tradições da ciência, da filosofia, da estética e da técnica.

ORLANDO ALVES DOS SANTOS JR.

Pesquisador do Núcleo Regional Rio de Janeiro e membro do Comitê Gestor do Observatório das Metrópoles

O aprovação do Observatório das Metrópoles no novo Edital INCT é fundamental para o futuro da nossa rede de pesquisa, na medida que viabiliza a continuidade da rede, e possibilidade do desenvolvimento de pesquisas compartilhadas nacionalmente pelos núcleos regionais.

E, sobretudo, no tocante à questão do tema que passa a unificar as nossas pesquisas em âmbito nacional que é o Direito à Cidade. Ou seja, neste momento em que o país se vê diante a ameaça de retrocessos e do risco da perda de direitos sociais conquistados, exatamente no momento em que percebemos o risco sobre as cidades brasileiras, mais do que nunca o tema do direito à cidade tem um caráter estratégico nos próximos anos.

E caberá ao Observatório das Metrópoles, como a outros tantos atores, pensar políticas para um contexto de país em crise, contexto que se tem a oposição entre uma perspectiva neoliberal — que busca reduzir o Estado à sua condição mínima — e uma perspectiva de democracia cidadã — de respeito aos direitos. O direito à cidade é um desses direitos que estão em disputa.

ROSA MOURA

Pesquisadora do Núcleo Regional Curitiba e doutora em Geografia pela UFPR.

O resultado do novo Edital INCT coloca a Rede Observatório das Metrópoles como uma das principais redes de pesquisa do país em relação ao tema metropolitano. Mais que elogiar o rigor com que a pesquisa desenvolvida pelo Observatório das Metrópoles dedica ao processo de metropolização, é necessário destacar o método de análise que foca a universalidade do processo, a essência de suas lógicas e efeitos previstos, com a possibilidade comparativa entre regiões, privilegiando as especificidades de cada região brasileira.

A metropolização alcança todo o país, atingindo municípios e regiões em diferentes níveis de uma escala da urbanização. Por conseguinte, resulta em uma heterogeneidade de situações, marcadas por grandes transformações, pela desigualdade e suas mazelas, mas também pela diversidade de alternativas de superação.

Apenas uma rede fortemente articulada em torno de um objeto e um objetivo comuns e que se amarra em nós distribuídos pelas várias regiões brasileiras é capaz de desvendar as nuanças da metropolização em tão imenso território. Mais que isso, além de compreender o país em sua diversidade, é capaz também de decodificar essa compreensão, para que os resultados das análises e as bases de informações sejam acessíveis a distintos interessados, além de motivar e disseminar o debate sobre os temas associados entre os mais amplos segmentos da sociedade.

Nada disso é tarefa fácil! Mas o Observatório das Metrópoles desde o início de sua atuação assumiu esse compromisso e vem respondendo com êxito, pois oferece produtos de qualidade, em vários formatos de publicação, que atendem desde o pesquisador experiente até os segmentos mais distantes do saber acadêmico, mas não por isso menos exigentes do conhecimento de sua realidade. E, assim, oferece resultados que contribuem para que a sociedade em sua diversidade possam enfrentar desafios, superar obstáculos e transformar a realidade de forma a garantir o direito à metrópole e a conquista da cidadania metropolitana.

MARIA DO LIVRAMENTO CLEMENTINO

Coordenadora do Núcleo Regional de Natal (RN) do Observatório das Metrópoles e professora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

Num momento  de  crise  como este que vivenciamos no Brasil, a notícia de que o CNPq vai, enfim, implementar parte  dos novos projetos aprovados  para os INCT´s  chega como um grande alento. Para nós que fazemos parte do Observatório das Metrópoles não somente a renovação do status de INCT  e o aporte de recursos imprescindíveis a pesquisa merecem ser comemorados. Acima de tudo, a garantia da continuidade de uma agenda virtuosa de pesquisa nos anima nesse momento de tanta incerteza.

Indubitavelmente, o Observatório das Metrópoles é uma experiência coletiva muito bem sucedida, todos sabemos disto. Também justifica esta apreciação o fato da temática metropolitana ter ganho relevância na agenda pública brasileira, notadamente após a promulgação do Estatuto da Metrópole, em 2015. Trata-se de uma Rede de pesquisadores preocupados com o tema do desenvolvimento urbano numa perspectiva plurinstitucional e pluridisciplinar que procura aliar pesquisa e ensino com a missão social de realizar e promover atividades que possam influenciar as decisões dos atores que intervêm no campo da política pública, seja na esfera do governo, seja da sociedade civil. Creio que tal como vem acontecendo estaremos subsidiando o debate sobre a política urbana no Brasil.

PAULO ROBERTO SOARES

Coordenador do Núcleo Regional Porto Alegre e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul

A aprovação no Edital INCT representa a continuidade de uma rede de pesquisa consolidada em nível nacional, bem como reconhecida nacional e internacionalmente. Os diversos núcleos da rede tem suas formas de financiamento local (sempre com recursos públicos), mas consideramos que o aporte de recursos no INCT é fundamental para a sustentabilidade da rede em longo médio e longo prazos.

A rede nacional Observatório das Metrópoles é hoje uma referência obrigatória para os estudos e debates urbanos brasileiros. Nas regiões metropolitanas onde estamos inseridos de forma frequente somos chamados para participar dos debates sobre temas e políticas urbanas. Aqui em Porto Alegre, os pesquisadores do Observatório das Metrópoles estão plenamente engajados tanto na universidade, como nos movimentos sociais nas discussões sobre o Direito à Cidade. Neste sentido, a aprovação de nosso projeto representa a continuidade de uma pesquisa de alta qualidade, realizada com recursos públicos, com sentido público e forte repercussão social.

A temática do Direito à Cidade já é importante, mas ganhará mais relevância em nosso país em um momento, ao que parece, de uma nova transição de modelo de desenvolvimento, a qual, nos próximos anos, irá impactar fortemente as metrópoles e cidades. Por isso, consideramos importantíssimo estar atentos às repercussões econômicas, políticas e sociais deste processo.

JUCIANO MARTINS RODRIGUES

Pesquisador do Núcleo Regional Rio de Janeiro do Observatório das Metrópoles e Doutor pelo Programa de Pós-Graduação em Urbanismos (PROURB) da Universidade Federal do Rio de Janeiro

O INCT Observatório das Metrópoles foi fundamental em minha trajetória acadêmica e profissional, o que se deve, principalmente, às condições de aprendizado oferecidas pela rede de pesquisadores e instituições. Essas condições, vale destacar, são decorrentes da dinâmica coletiva de produção acadêmica e das dimensões interdisciplinar e interinstitucional presentes no ambiente de pesquisa desta rede.

AS METRÓPOLES E O DIREITO À CIDADE

O programa de pesquisa “As Metrópoles e o Direito à Cidade: conhecimento, inovação e ação para o desenvolvimento urbano” é um dos projetos selecionados no âmbito do Novo Edital para o Programa Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (MCT&I/CNPq/CAPES/FAPs nº 16/2014).

OBJETIVOS

O novo programa de pesquisa tem como objetivos principais:

(i) Contribuir para colocar a questão do desenvolvimento urbano no centro do debate sobre desenvolvimento nacional reconhecendo a importância da dinâmica urbana-metropolitana como elemento crucial para pensar o passado, o presente e o futuro da nação brasileira.

(ii) Partindo dos resultados do Projeto INCT desenvolvido entre 2009-2014 pretende-se identificar, em torno das grandes questões sobre o desenvolvimento urbano brasileiro, mecanismos produtores de bloqueios e avanços no bem-estar urbano, na sustentabilidade ambiental e na superação das desigualdades sociais.

(iii) Desenvolver uma teoria na escala metropolitana, mobilizando conhecimentos disciplinares particulares, e metodologias de pesquisa visando contribuir para a constituição de uma plataforma de conhecimento sobre o tema urbano-metropolitano em torno de uma rede de pesquisa de abrangência nacional e internacional voltado para o desenvolvimento urbano.

(iv) Produzir subsídios visando contribuir com a formação de políticas públicas e novos padrões de governança metropolitana fundadas na justiça social e na democracia

LINHAS DO NOVO PROGRAMA DE PESQUISA

O novo programa de pesquisa do Observatório das Metrópoles terá as seguintes Linhas de Pesquisa:

Linha I – Metropolização e o desenvolvimento urbano: dinâmicas, escalas e estratégias

Projeto 1.1 – Organização do espaço urbano-metropolitano e construção de parâmetros de análise das dinâmicas de metropolização

Projeto 1.2. A Mega-região Rio de Janeiro-São Paulo

Projeto 1.3. Economia Metropolitana e Desenvolvimento Regional. Mudanças da base produtiva e mercado de trabalho

Linha II – Direito à Cidade na Metrópole: Bem-Estar Urbano e Oportunidades

Projeto 2.1. Direito à Cidade e Bem-Estar Urbano

Projeto 2.2. Direito à Cidade e Mobilidade Urbana

Projeto 2.3. Direito à Cidade e Habitação

Projeto 2.4. Direito à cidade, trabalho e economia social e solidária no contexto metropolitano

Projeto 2.5. Direito à Cidade e a estrutura de oportunidades no contexto metropolitano

Projeto 2.6. Direito à Cidade, Estrutura Social e a “Nova Classe Média”

Projeto 2.7. Direito à cidade e a gestão das Águas

Linha 3 – Direito à Cidade, Cidadania e Governança Urbana

Projeto 3.1. Direito à Cidade, Cidadania Metropolitana e Gestão Participativa na diversidade da rede urbana brasileira

Projeto 3.2. Direito à Cidade e as transformações dos regimes urbanos brasileiros: mercantilização e financeirização da cidade

Projeto 3.3. Direito à Cidade e Governança Urbana: o empreendedorismo urbano como modelo de governança no contexto metropolitano

Linha 4 – Estratégias Metropolitanas para o Direito à Cidade e o Desenvolvimento Urbano

Projeto 4.1. Caracterização dos Regimes Urbanos das Metrópoles Brasileiras

Projeto 4.2. Fóruns Locais sobre As Metrópoles e o Desenvolvimento Urbano.

Projeto 4.3. Monitoramento do Desenvolvimento Urbano Local

Projeto 4.4. Formação de atores para a democracia urbana e a cidadania metropolitana

 

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