O compromisso do INCT Observatório das Metrópoles com a transferência de conhecimento para o setor público deu um importante passo durante a COP30, em Belém (PA). Foram anunciadas as 50 propostas contempladas no Projeto AdaptAÇÃO, uma iniciativa conjunta do Ministério das Cidades e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), por meio do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR) e do INCT Observatório das Metrópoles. No total, 69 municípios – onde moram cerca de 23 milhões de pessoas – irão receber apoio técnico, com assessoria especializada para aprimorar instrumentos locais de política urbana com foco na adaptação climática.
“Temos consórcios públicos e uma inscrição conjunta, então são 69 municípios contemplados nas 50 propostas. As experiências serão desenvolvidas com a preocupação de promover a participação da sociedade na discussão e implementação de instrumentos de política urbana na perspectiva da adaptação climática. A aplicação desses instrumentos vai envolver, também, o diálogo com os atores da sociedade civil e com os movimentos sociais e populares”, salientou o coordenador nacional do Projeto AdaptAÇÃO, Orlando Alves dos Santos Junior.
O anúncio foi feito no dia 17 de novembro, no Pavilhão Caixa, da Green Zone, quando ocorreu o painel “Projeto AdaptAÇÃO: promovendo o planejamento dos municípios sob a perspectiva climática”. Na ocasião, além da divulgação do resultado do Edital de Seleção Pública dos 50 municípios/consórcios públicos, foi lançada também uma cartilha de orientação a todos os estados e municípios brasileiros sobre como entender o risco climático que afeta as cidades.
No painel, estiveram presentes Yuri Rafael Della Giustina (MCidades), Karla Christina França (CNM), Miriam Garcia (WRI) e Juliano Ximenes (UFPA), coordenador do Núcleo Belém do Observatório. O Projeto AdaptAÇÃO foi apresentado na COP30 como exemplo de política pública inovadora, que alia ciência, gestão pública e participação social em prol de um desenvolvimento urbano mais sustentável, inclusivo e justo.
Durante o painel, o coordenador do Núcleo Belém apresentou uma síntese do projeto, suas 17 etapas e produtos. Ele explicou que o Estatuto da Cidade (Lei Federal 10257/2001) foi tomado como marco inicial da revisão e do reconhecimento da insuficiência da agenda ambiental no planejamento urbano brasileiro. No entanto, a iniciativa não ficará limitada à revisão desta lei específica, avançando na promoção de conferências em formato de seminários e diálogos, como audiências públicas estaduais, para apresentar resultados parciais do projeto, mas principalmente para colher críticas, manifestações e ajustes.
Ximenes também apresentou uma cartografia do Brasil e das suas Grandes Regiões com os dados das ocorrências de riscos e desastres ambientais, por município, Unidade Federativa e Grande Região, bem como de suas tipologias (se são riscos hidrológicos, como enchentes ou secas, ou geotécnicos, como deslizamentos de terra, voçorocas e rupturas de encostas, dentre outros). O professor da UFPA ainda mencionou a desigualdade do impacto socioambiental no território brasileiro, com contextos mais severos sobre mulheres pobres, jovens e crianças em seus domicílios, bem como sobre pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas e populações de periferias urbanas e populações tradicionais de zonas rurais.
“As dezenas de municípios selecionados foram objeto de critérios múltiplos e simultâneos, relacionando porte de municípios, níveis de PIB per capita, perfil econômico (agrícola, extrativista, comercial, industrial), região, particularidades do perfil da população (indígenas e quilombolas, por exemplo, e populações em favelas e comunidades urbanas) e outras especificidades, como o fato de sediarem usinas hidrelétricas, empreendimentos do agronegócio, expressiva população e nucleações indígenas, balneários de apelo turístico, indústria automobilística, consórcios municipais e outras formas de viver e produzir e de uso e ocupação do território”, ressaltou.
Conforme apontado por Ximenes, a seleção considerou diversos critérios, incluindo a distribuição regional dos participantes, de modo a contemplar todas as regiões do país, além da análise da qualidade da proposta apresentada e a existência de uma secretaria específica relacionada ao desenvolvimento urbano. “A gente buscou estabelecer uma série de critérios que traduziam um pouco a nossa visão estratégica do Ministério das Cidades”, explicou Yuri Della Giustina, diretor do Departamento de Adaptação das Cidades à Transição Climática e Transformação Digital. Della Giustina também mencionou que se trata de uma experiência inédita dentro do Ministério. “O projeto é uma forma inovadora de se trabalhar com o envolvimento de uma rede de universidades, pois são 20 polos universitários envolvidos através do Observatório das Metrópoles, que tem como objetivo trabalhar, junto a municípios, os seus instrumentos de planejamento urbano, inserindo a lente climática”, destacou.
Expectativa é implementar os instrumentos de forma inovadora
Conforme o coordenador nacional do Projeto AdaptAÇÃO, a partir de dezembro, 20 dos 21 núcleos do INCT Observatório das Metrópoles espalhados pelo Brasil trabalharão em conjunto com as equipes técnicas dos municípios selecionados no edital. A assessoria será oferecida pela Rede de Avaliação dos Instrumentos de Política Urbana e Adaptação Climática (Rede AIPUAC), criada no primeiro semestre de 2025, por meio do Projeto AdaptAÇÃO.
“A nossa rede vai começar a ir para campo fazer a etapa de preparação, avaliação e preparação da aplicação dos instrumentos de política urbana na perspectiva da adaptação climática. Esse projeto tem uma grande importância para o Observatório porque ele expressa o nosso compromisso com a transferência de conhecimento produzido pela universidade para o setor público”, ressaltou Santos Junior. De acordo com ele, a parceria abrirá no final de 2026 um novo edital de seleção com 80 vagas para municípios ou consórcios interessados.
Entre os dez instrumentos de política urbana a serem implementados estão o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), parcelamento do solo urbano, regularização fundiária de interesse social (Reurb-S), zoneamento e macrozoneamento. Ainda neste mês de novembro, uma série de oficinas e encontros regionais estão sendo promovidos pelos Núcleos do Observatório, aproximando governos locais, universidades e comunidades do debate sobre a importância do planejamento urbano na adaptação climática.
Confira a lista das 50 propostas selecionadas:
CENTRO-OESTE (2)
Catalão (GO)
Goiás (GO)
NORDESTE (14)
Aracaju (SE)
Brejo do Cruz (PB)
Conscensul (SE): Estância, Poço Verde e Umbaúba
Conscensul (CE): Granjeiro e Lavras de Mangabeira
Itapipoca (CE)
João Pessoa (PB)
Maracanaú (CE)
Natal (RN)
Nossa Senhora do Socorro (SE)
Parnamirim (RN)
Penedo (AL)
São Cristóvão (SE)
São Gonçalo do Amarante (CE)
Sobral (CE)
NORTE (10)
Abaetetuba (PA)
Ananindeua (PA)
Augusto Corrêa (PA)
Barcarena (PA)
Belém (PA)
Benjamin Constant (AM)
Marabá (PA)
Palmas (TO)
Pimenta Bueno (RO)
São Gabriel da Cachoeira (AM)
SUDESTE (13)
Aracruz (ES)
Araraquara (SP)
Bertioga (SP)
Betim (MG)
Brotas (SP) (associada – 12): Analândia, Brotas, Charqueada, Corumbataí, Dois Córregos, Ipeúna, Itirapina, Rio Claro, Santa Maria da Serra, São Carlos, São Pedro e Torrinha
Cachoeiras de Macacu (RJ)
Contagem (MG)
Franco da Rocha (SP)
Juiz de Fora (MG)
Maricá (RJ)
Praia Grande (SP)
São João da Barra (RJ)
Taubaté (SP)
SUL (11)
Canoas (RS)
Cincatarina (SC): Abelardo Luz, Caçador, Canelinha, Major Gercino, Nova Veneza e Quilombo
Eldorado do Sul (RS)
Florianópolis (SC)
Foz do Iguaçu (PR)
Gaspar (SC)
Gramado (RS)
Lebon Régis (SC)
Pelotas (RS)
Pinhais (PR)
Rio Grande (RS)
*Com informações da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das Cidades
