Representando a mais alta esfera acadêmica, a pós-graduação tem amplo peso em relação às representações sociais. E, embora as políticas de ações afirmativas tenham como intuito promover a inclusão de negras e negros, bem como outros grupos sociais vulnerabilizados, ainda é perceptível as dificuldades encontradas para ocuparem esses espaços. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) apontam que, enquanto a taxa de pessoas negras com pós-graduação passou de 0,12% (2004) para 0,24% (2013), a de brancos subiu de 0,62% (2004) para 1,14% (2013). A mesma pesquisa também mostra que mestrandos e doutorandos negros não chegam a 30% do total de alunos da pós-graduação.

A adoção de ações afirmativas no mestrado e doutorado das universidades públicas tem se ampliado, especialmente após a Portaria Normativa nº 13/2006, do Ministério da Educação, que dispõe sobre a indução dessas iniciativas na pós-graduação. O conceito de ação afirmativa se refere a um conjunto amplo de iniciativas que não se restringem a reserva de cotas ou vagas, nem ao recorte étnico-racial, englobando políticas que tenham por objetivo distribuir recursos e oportunidades para grupos historicamente excluídos de determinados espaços.

“As cotas não esgotam a política de ação afirmativa e a permanência desses alunos tem que ser significada. Ela é um tópico importante sob o ponto de vista da dimensão de produção do conhecimento teórico e sociológico”, afirma o geógrafo Renato Emerson Nascimento dos Santos. Professor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IPPUR/UFRJ), onde está sediado o Observatório das Metrópoles, Santos é o primeiro docente efetivo negro da pós-graduação do instituto, onde ingressou em 2018. “As cotas foram instituídas em 2016 na pós e não havia professores negros. Assim que cheguei, os alunos pediram para eu me credenciar na pós-graduação, o que ocorreu em 2019. Foi um pedido dos estudantes, por conta das dimensões de representatividade, algo raro na universidade. Acredito que a pressão dos alunos deve levar à absorção de outras docências”, pontuou.

Segundo o professor, a permanência e a diversidade do corpo docente é uma preocupação, visto que existem deslocamentos de eixos de disputa. “Esta permanência deveria ser semantizada de maneira plural e complexa. Demos um passo na dimensão e compreensão de postura e ação do IPPUR em relação à dimensão da permanência econômica dos estudantes. No entanto, o estudante ingressa e, ao não encontrar acolhida para sua temática, ele se desestimula”, observou. Para Santos, ainda predomina uma leitura não racializada do urbano, resultando em uma hegemonia epistêmica e teórica que precisa ser confrontada e alterada. “Diversos professores diziam que a segregação racial não seria um tema importante com relação ao espaço urbano no Brasil”, afirma.

Na área do planejamento urbano e regional, o IPPUR é visto como pioneiro na política de cotas na pós-graduação, instituída em 2016 no mestrado e doutorado. “Acredito que estejamos um passo à frente, porque não aderimos às cotas em busca de algum tipo de ganho de pontuação futura junto à Capes. Ainda é preciso dar outros passos, que valem para o campo do planejamento urbano, em torno da incorporação das temáticas e perspectivas racializadas de leitura do espaço. A sensibilização à ausência de negros e a importância dessa temática para a sociedade brasileira são passos que ainda poucos programas deram”, afirmou o professor.

Santos destaca que o processo de transformação é conflituoso. “Teremos percalços, mas é fundamental compreender a necessidade de entender, absorver e acreditar na importância dessa transformação. É essencial que as pessoas compreendam a dimensão da representatividade, pois teremos cada vez mais professores negros nas instituições. As pessoas brancas têm que se incomodar com a ausência de negros e, sempre que houver essa questão em jogo, que a pessoa saiba se posicionar em relação à representatividade. Compreender essas dimensões que estão o tempo todo em questão nesse processo de discussão”, finalizou.

Grupo de Trabalho de políticas afirmativas na pós-graduação do IPPUR

As iniciativas do IPPUR chamam a atenção por cumprirem um papel importante no incentivo ao acesso e permanência de estudantes negras e negros na Pós-Graduação em Planejamento Urbano e Regional. A coordenadora do programa, antropóloga Soraya Simões, informa que as cotas raciais foram instituídas em 2016, por iniciativa da professora Cecília Mello, com o ingresso da primeira turma em 2017. Todavia, em 2020, foi firmada a criação de um Grupo de Trabalho (GT) de políticas afirmativas, no âmbito do colegiado da instituição, com vistas à ampliação da política. “Há um leque diversificado de segmentos a serem contemplados por cota, como indígenas e pessoas LGBTQI+”, ressaltou Soraya.

Com a criação do GT, foi possível colocar em pauta um tema importante para a permanência dos alunos optantes: a concessão de bolsas. Até esse ano, eram reservadas 35% das bolsas do programa, o que não era suficiente para contemplar todos. Houve, então, a proposta de mudar a norma do IPPUR que fazia menção apenas ao critério meritocrático para a distribuição de bolsas. A partir do edital desse ano (2020), o primeiro critério para concessão é ser aluno(a) optante, seguido do critério da vulnerabilidade socioeconômica e, por fim, a ordem de classificação no processo seletivo.

“É necessário que haja uma política de cota de acesso e permanência. Conseguimos dar um passo surpreendente. Fomos ousados, alguns colegas acharam que essa distribuição, alterando o critério meritocrático, pudesse fragilizar o programa, mas nosso argumento foi que os alunos optantes são os que têm defendido as teses e dissertações no prazo, além disso, seus projetos estão ligados às suas experiências, aumentando o nível de engajamento com seu objeto de pesquisa”, discorreu. Para a coordenadora, a questão do ingresso desses alunos é um ponto pacífico, porém agora é necessário debater a permanência, para além da questão econômica. “Com relação à política de permanência ainda há muito trabalho a ser feito, inclusive, para que colegas possam visualizar a qualidade dos trabalhos dos alunos e o engajamento deles. Esses alunos podem produzir resultados em seus territórios, ampliar o debate, pois reconhecem com mais clareza nesse processo todas as condições de desigualdade que os colocaram lá e isso tem grandes impactos”, apontou.

Coletivo Maria José Justino por Ações Afirmativas

Ana Cristina e Zezé (Arquivo pessoal).

A técnica em assuntos educacionais do IPPUR, historiadora e geógrafa Ana Cristina dos Santos Araújo, contou sobre a fundação do Coletivo Maria José Justino por Ações Afirmativas, criado em 2015 para pensar a inclusão de negras e negros no IPPUR. O nome é uma homenagem à servidora do instituto, Dona Zezé, copeira e figura icônica do IPPUR. “Achou-se por bem que não seria um nome qualquer para representar a luta e colocar pessoas negras neste instituto de excelência nacional”, comentou Ana Cristina.

Em 2019, membros do coletivo criaram o Preparatório para Negras/os Milton Santos, um curso de preparação para a seleção do mestrado em Planejamento Urbano e Regional do IPPUR. Realizado por pós-graduandas/os da instituição, o preparatório é inteiramente gratuito e ocorre no formato EAD em 2020. “Este ano tivemos 48 alunos. Duas turmas foram formadas e o preparatório vai desde a abordagem do que é uma resenha crítica, até a criação e preenchimento do currículo Lattes, além de dicas de leitura para compor o projeto dos alunos, trabalhando também as leituras básicas do edital”, esclareceu Ana.

Para Ana Cristina, que também é aluna do doutorado do IPPUR, o principal desafio futuro é inserir professores negros na pós-graduação. Segundo ela, é fundamental que se olhe a segregação como algo que está nas pequenas coisas, pois a permanência do aluno perpassa por ele se identificar dentro do espaço. “Precisamos trabalhar nessas estruturas ainda hierarquizadas e endurecidas, temos, por outro lado, docentes que estão sensíveis a isso, tentando construir essas demandas”, defendeu. De acordo com ela, não é pretensão dizer por onde caminhar, mas apontar que é necessário caminhar e estimular os alunos a entrar na discussão. “É importante que ninguém fique para trás. Enquanto a gente não achar que o seu ato reflete no coletivo e o coletivo reflete em você, a sociedade não anda e vive uma crise de civilidade”, concluiu.

Logo do Coletivo Maria José Justino por Ações Afirmativas.

REFERÊNCIAS

VENTURINI, Anna Carolina. Ações afirmativas para pós-graduação e padrões de mudança institucional. Anais do 42º Encontro Anual da Anpocs, GT 25: Políticas Públicas, 2018, p. 1-30

CORDEIRO, Maria José de Jesus Alves; DIALLO, Cíntia Santos Diallo, CORDEIRO, Ana Luisa Alves. Por que Cotas Para Negros e Negras na Pós-Graduação? Revista Ensaios e Pesquisa em Educação e Cultura, v. 6, 2019, p. 107-123.

GONÇALVES, L. A. O. JUNIOR. E. A. P. COUTINHO. F. A. ONAILUJ. G. P. Caderno Temático: Raça Negra e Educação 30 anos depois: e agora, do que mais precisamos falar? Revista da Associação Brasileira de Pesquisadores e Pesquisadoras Negras/ABPN, v. 11, 2019, p. 176-206.

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