Polícia Militar de São Paulo durante manifestação Polícia Militar de São Paulo durante manifestação

Nas últimas décadas, as instituições da ordem – a polícia e o sistema judiciário – foram incapazes de garantir à população segurança pública e padrões mínimos de justiça e respeito aos direitos. O debate sobre o direito à segurança pública no Brasil é o tema do artigo do professor Pablo Lira para para a série “O Direito à Cidade em tempos de crise”, parceria do Le Monde Diplomatique Brasil e do INCT Observatório das Metrópoles. A análise mostra que a crescente criminalidade violenta não foi capaz de impedir a consolidação democrática e a legitimação do imaginário de cidadania e direitos que lhe é inerente. Dessa forma, violência e democracia expandiram-se de maneira interligada, complexa e paradoxal.

O relatório do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (United Nations Office on Drugs and Crime – UNODC) intitulado “Estudo Global sobre Homicídio”, com base em dados de 2012, destacou o Brasil como um dos países mais violentos do mundo. No contexto da América Latina, região que registrou os mais altos índices de assassinatos, o país apresentou uma taxa de 29 homicídios por 100 mil habitantes, sendo superado somente por Honduras (90,4), Venezuela (53,7), Belize (44,7), El Salvador (41,2), Guatemala (39,9) e Colômbia (30,8). Em situação menos crítica na região estão países como México (21,5), Costa Rica (8,9), Uruguai (7,9), Argentina (5,5) e Chile (3,1).

Além do destaque do citado indicador, o Brasil computou o maior número absoluto de homicídios do mundo. Foram registrados aproximadamente meio milhão de assassinatos entre as nações pesquisadas pelo UNODC em 2012. Somente o país evidenciou mais de 50 mil homicídios no mesmo ano, representando cerca de 11% do total de mortes relatadas pelo UNODC. Vale lembrar que o Brasil tem menos de 3% da população mundial.

Esses dados fazem parte do artigo “Direito à Segurança Pública no Brasil: avanços e desafios na perspectiva da Segurança Cidadã”, no qual o professor Pablo Lira analisa o crescimento da criminalidade violenta no país e, ao mesmo tempo, debate a prerrogativa da segurança pública como direito para a cidadania.

O estudo integra a série “O Direito à Cidade em tempos de crise”, parceria do Le Monde Diplomatique Brasil e do INCT Observatório das Metrópoles.  A série tem como objetivo monitorar os avanços e conquistas na afirmação do direito à cidade no Brasil, denunciar retrocessos e apontar tendências para o futuro das cidades brasileiras.

Acesse o artigo completo no site do Le Monde Diplomatique Brasil.

SÉRIE

O Direito à Cidade em tempos de crise

A série “O Direito à Cidade em tempos de crise” é uma parceria do Le Monde Diplomatique Brasil com o INCT Observatório das Metrópoles. A série tem como objetivo suscitar a reflexão e monitorar os avanços e conquistas na afirmação do direito à cidade no Brasil, denunciar retrocessos e apontar tendências para o futuro das cidades brasileiras.

A cidade transformou-se, em pleno século XXI, no palco principal das lutas políticas e sociais. A reprodução da vida, individual e coletiva, biológica e social, depende cada vez mais da qualidade do meio urbano construído que se expressa na forma social que chamamos de cidade, mas que está também se expressa na sociedade urbana global.

Ao mesmo tempo, a atual crise do capitalismo tornou a cidade uma nova fronteira de escoamento do capital sobre acumulado e financeirizado. Estes dois movimentos tornaram a cidade palco e objeto das lutas contemporâneas de classes, opondo a razão da reprodução da vida à razão da reprodução do capital. Esta contradição global está também cada vez mais presente no Brasil.

Com efeito, ingressamos na sociedade urbana com legado de cidades historicamente precárias, nas quais estão presente dois projetos antagônicos em disputa. De um lado, o representado pelos ideais, princípios e mecanismos da reforma urbana que obteve alguns avanços na afirmação do direito à cidade, no período 2003-2013. De outro lado, o projeto representado pela ideologia neoliberal que em nome do empreendedorismo urbano, tem incentivado a adoção de políticas urbanas habilitadoras das forças mercantilizadoras do solo urbano, da moradia, privatização dos serviços coletivos, entre outros.

 

Mas qual desses projeto irá predominar diante do atual quadro de crise político-econômica de longa duração no país? Se caso a saída para a crise for conservadora e ultra liberal, isso representará um provável retrocesso das conquistas do direito à cidade no Brasil. E é esse um dos principais campos em disputa.

Leia também os outros artigos da série:

A Cidade na longa década perdida

Brasília: utopia ou segregação à brasileira?

O Direito à Moradia no Brasil: retrocessos em tempos de crise

Orçamentos Participativos, Direito à Cidade e crise da democracia

A Casa Grande a Senzala: segregação, efeito território e desigualdades em Salvador

O golpe político e a inflexão conservadora na política urbana

Autogestão habitacional e a politização das práticas econômicas populares

Direito à Cidade S/A: a casa de máquinas da financeirização urbana

A financeirização da moradia no Brasil: cidade como direito ou mercadoria?

 

 

Publicado em Artigos Semanais | Última modificação em 15-09-2016 15:41:19