A gestão do saneamento no Brasil: desafios e perspectivas
O acesso aos serviços de saneamento básico é hoje uma questão central para as cidades brasileiras. Parcelas mais pobres da população urbana e grande parte da população rural ainda se encontram excluídas do acesso a esses serviços. No artigo “A gestão do saneamento no Brasil”, destaque da edição nº 11 da Revista e-metropolis, Ana Lúcia Britto faz um balanço do que avançou na área a partir da Lei 11.455/2007, que regula e orienta os serviços de saneamento no país. Segundo a autora, no caso das regiões metropolitanas o caráter sistêmico e integrado dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário demanda uma gestão associada.
O artigo “A gestão do saneamento no Brasil: desafios e perspectivas seis anos após a promulgação da Lei 11.455/2007” é um dos destaques da edição nº 11 da Revista eletrônica e-metropolis – publicação trimestral que tem como objetivo principal suscitar o debate e incentivar a divulgação de trabalhos relacionados à dinâmica da vida urbana contemporânea e áreas afins. A Revista e-metropolis é editada por alunos de pós-graduação de programas vinculados ao INCT Observatório das Metrópoles e conta com a colaboração de pesquisadores, estudiosos e interessados de diversas áreas que contribuam com a discussão sobre o espaço urbano de forma cada vez mais vasta e inclusiva.
Gestão do saneamento brasileiro
O estudo Panorama do Saneamento Básico, que subsidia o PLANSAB, Plano Nacional de Saneamento Básico, estima que nas áreas urbanas existam 3,3 milhões de habitantes com abastecimento de água precário, reconhecendo que a insuficiência na qualidade e quantidade de água distribuída se constituem em formas de acesso precário. Nas áreas rurais esse número é de 8,8 milhões de pessoas. O mesmo estudo considera como déficit de atendimento em esgotamento sanitário, além da inacessibilidade ao seu afastamento nos domicílios, a parcela da população interligada a rede mas não servida por sistema de tratamento. Em áreas urbanas este tipo de déficit atinge cerca de 31,2 milhões de habitantes.
Apesar do déficit, os últimos anos indicam aspectos positivos na busca pela universalização do acesso ao saneamento. Desde 2007, o setor conta com a Lei 11.445, que trouxe importantes orientações para a política e para prestação dos serviços. Destaca-se, neste marco regulatório, a adoção de um conceito amplo de saneamento básico, englobando quatro componentes: o abastecimento de água potável; o esgotamento sanitário; a limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e a drenagem e manejo das águas pluviais urbanas; a priorização do acesso aos serviços à população de baixa renda; afirmação do papel do essencial do Estado e do caráter de serviço público do saneamento; a afirmação dos conceitos de regulação, planejamento e avaliação dos serviços; a implantação de regras claras para a delegação dos serviços, dentre as quais a necessidade de plano municipal e de consulta pública; o reconhecimento do controle social como um dos instrumentos da gestão.
A Lei 11.445/2007 determina os princípios que devem orientar a prestação dos serviços: universalização do acesso; integralidade, compreendida como o conjunto de todas as atividades e componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento básico, propiciando à população o acesso na conformidade de suas necessidades e maximizando a eficácia das ações e resultados; equidade, sustentabilidade e adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e regionais.
Contudo, ainda estamos distantes de ter serviços prestados segundo os princípios da Lei. Observa-se que o setor de saneamento apresenta uma forte resistência à mudanças, que no âmbito da ciência política é caracterizado como dependência de trajetória. As estruturas e as lógicas de gestão do PLANASA, idealizado pelo regime militar são ainda extremamente presentes. A reforma iniciada no governo Lula, com o estabelecimento de novo marco legal para o setor, não consegue se implantar de forma plena, entre outras razões pela inércia dos arranjos prévios. São as diferentes dimensões dessa resistência, os desafios e as perspectivas de mudança para o setor, com foco no abastecimento de água e no esgotamento sanitário, que serão objeto de analise nesse artigo.
Para ler a versão completa do artigo “A gestão do saneamento no Brasil”, de Ana Lúcia Britto, acesse a edição nº 11 da Revista e-metropolis aqui.
Revista e-metropolis nº11
Finalizamos o terceiro ano de e-metropolis com a nossa 11ª edição. Ao longo desse tempo, temos consolidado a revista como um espaço para contribuições sobre o fenômeno urbano, metropolitano e regional. Além dos artigos científicos, abrimos espaços para outros tipos de contribuição que fossem também capazes de impulsionar nosso questionamento sobre a vida urbana e os aspectos múltiplos que se inserem nessa discussão, sejam eles físico-espaciais, políticos, ou sociais. É nessa lógica, partindo do entrelaçamento entre diferentes linguagens como forma de tratar uma questão complexa, que essa edição conta com vídeos que complementam o ensaio fotográfico.
Iniciamos nossa revista com o artigo de capa de Ana Lúcia Brito. A autora traz para a discussão a compli-cada questão do saneamento básico, serviço que apresenta déficit altíssimo em nossas cidades, especialmente nas áreas metropolitanas mais pobres e na área rural de modo geral. A reflexão parte da Lei 11.455/2007, que regula e orienta os serviços de saneamento básico e também exige que os municípios definam políticas de saneamento municipal e planos municipais de saneamento.
Com o artigo “Política urbana e gestão democrática após 10 Anos de Estatuto da Cidade: possibilidades e desafios na perspectiva do direito à cidade”, a pesquisadora Patrícia Ramos Novaes traz para discussão um tema muito caro para o planejamento urbano: o Estatuto da Cidade. O Estatuto – que na sua criação estabelece e fortalece a participação social na definição e gestão de políticas urbanas –, após 10 anos de sua implementação, teve a efetividade de seus instrumentos e mecanismos de gestão democrática avaliados através da análise de implementação de Planos Diretores na primeira década desse século e com isso foi observada a necessidade de reavaliar os instrumentos existentes.
Na sequência, Antônio Domingos Araújo Cunha nos leva para o tema da escravidão afrodescendente na região metropolitana de Curitiba. O artigo “Peculiaridades históricas e jurídicas sobre os antecedentes e perspectivas da escravidão negra nos arredores da capital do estado do Paraná (RMC*) – BR” trata do pro-cesso emancipatório afrodescendente em Curitiba e a inserção e participação local desse grupo na formação do município, buscando destacar essa situação como atípica dentro do panorama nacional.
Saímos da região Sul do país e nos dirigimos ao Nordeste, para uma reflexão sobre a questão do movimento migratório no artigo “Fluxo migratório entre o Cariri Cearense e as capitais brasileiras: evidências de fuga de cérebro”. Aqui, Wellington Ribeiro Justo e Jeovania Cavalcante dos Santos destacam a problemática migratória, a partir dos deslocamentos de entrada e saída de pessoal altamente qualificado na região do Cariri, no Ceará.
Na entrevista desta edição conversamos com o historiador Durval Muniz de Albuquerque Júnior, professor da Universidade Federal de Pernambuco e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e coordenador do grupo de pesquisa “Cartografias espaciais contemporâneas: história, espaços, produção de subjetividades e práticas institucionais”. Durval nos fala sobre o seu livro “Invenção do Nordeste e outras artes”, no qual nos convida a entender a região como uma construção histórica; mais do que isso, destaca essa noção (a do espaço como construção histórica) como um elemento central em suas pesquisas e, também, para nossa reflexão sobre o fenômeno urbano.
O livro recém-lançado “Montréal et la métropolisation: une géogra¬phie romanesque”, do pesquisador canadense Pierre-Mathieu Le Bel, é o foco da resenha de Renata Brauner Ferreira. Le Bel reflete no livro sobre o tema da metropolização de Montreal, Canadá, propondo a interpretação desse processo não da forma como mais comumente é percebido no meio acadêmico, mas a partir da apreensão de qual metropolização e qual Montreal os romances permitem ver. O livro nos leva a refletir como a abertura a outros campos de conhecimento, como a geografia literária, pode contribuir para uma renovação não apenas nos estudos geográficos e urbanos, mas no desenvolvimento das ciências sociais como um todo.
Na seção especial dessa edição, Fernando Pinho nos convida a passear por Lisboa a partir das narrativas da e sobre a cidade através do ensaio “O Dizer Rebelde como uma Escrita do/sobre o Urbano”. A partir de escritos encontrados nas ruas de Lisboa, o autor escolhe para sua análise “o dizer rebelde”, tal como apelidou as formas narrativas que apresentavam uma crítica à crise econômica portuguesa.
Chegando ao fim desse nº 11 trazemos uma questão sempre muito presente nas diferentes regiões do mundo: a devastação provocada, seja nas cidades, seja na área rural, por desastres naturais. Através das fotos da tragédia advinda da passagem do furacão Sandy, na costa leste dos Estados Unidos, em outubro de 2012, Ariel Agai nos leva a refletir sobre dois aspectos dos desastres, em geral: por um lado, estes momentos trazem à tona a capacidade do ser humano de se solidarizar com o outro e servi-lo; por outro, cada vez mais se verifica a inabilidade e o despreparo especialmente dos governos – também dos voluntários que se envolveram no processo de ajuda emergencial – em oferecer aos sobreviventes os meios para a reconstrução de suas vidas após os primeiros socorros. Essa reflexão de Ariel Agai se estende pelos seis vídeos compilados pelo autor para retratar a realidade das famílias e o desamparo legal e assistencial em que se encontram quando a tragédia acaba e é preciso recomeçar. Essa reflexão, embora parta de uma situação específica ocorrida nos Estados Unidos, é importante e muito pertinente também para a realidade brasileira, tendo em vista os desastres frequentes causados por chuvas em todo o país.
Última modificação em 20-02-2013
