Por Luiz Cesar de Queiroz Ribeiro
Coordenador Nacional Observatório das Metrópoles

As eleições municipais têm mais importância do que está sendo percebido na sociedade. Elas serão uma espécie de pré-teste sobre que Brasil de fato se constituiu após a inflexão política aberta com o golpe parlamentar de 2016 e acelerada com a eleição de Bolsonaro em 2018. O primeiro evento, associado à Operação Lava-Jato, desencadeou na sociedade brasileira um processo de desconstrução da agenda reformista-redistributivista e democrática iniciada com a Constituinte de 1988, e consolidada pela experiência histórica de governos comprometidos com uma estratégia de desenvolvimento econômico associado à distribuição de renda, inclusão social, afirmação das minorias sociais, além da promoção da participação direta da população nas esferas públicas. Quase todos os eventos políticos ocorridos entre 2016 até o presente momento parecem indicar a legitimação de uma nova política conservadora nos costumes, ultraliberal na economia, direitista, golpista e autoritária na ação política. Força que sempre existiu na sociedade brasileira, mas com expressões eleitorais episódicas e regionais, como a eleição de Jânio Quadros e as votações expressivas conquistadas por Enéas Carneiro e suas candidaturas à Presidência da República e ao Governo de São Paulo.

Considerando este quadro, o que podemos buscar ler nos resultados destas eleições municipais, não obstante o seu peso localista?

  1. Agenda reformista-redistributivista x agenda moral. A inflexão política acima mencionada vem sendo possível pela difusão na sociedade de um sentimento antipolítica fundado nas narrativas moralistas que denunciam a corrosão do caráter da política, dos políticos e do próprio sistema político. Estas narrativas embalaram a eleição de salvadores supostamente moralizadores autoritários e serviram de apoio para o enfraquecimento da narrativa da reforma social. Como o tema municipal evoca as necessidades básicas das camadas populares, ligadas às condições urbanas de vida, é de se esperar que estas eleições criem espaço para candidaturas comprometidas com a narrativa reformista-redistributivista e diminuam a força de convencimento da narrativa moralista;
  2. Bolsonarismo x Bolsonaro. Estas eleições também vão nos permitir avaliar em que medida existe na sociedade uma força de extrema-direita maior que a historicamente existente, capaz de manter-se como movimento político. Para muitos analistas a vitória de Bolsonaro foi uma espécie de acidente político planejado, movido pela estratégia dos “engenheiros do caos” e suas técnicas de comunicação e manipulação através das redes sociais, o incidente da facada e, sobretudo, pela anulação da candidatura de Lula. Qual será o desempenho dos candidatos que tentam encarnar a metalinguagem bolsonarista? As pesquisas sobre as inclinações dos votos nos estratégicos colégios eleitorais do Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte parecem indicar a perda de força dos candidatos clones da extrema-direita.

Temos a lamentar que as esquerdas não souberam superar seus paroquialismos e não conseguiram a unificação necessária para disputar estas eleições, menos com o objetivo de vitória e mais com a perspectiva estratégica de retomada com força da narrativa da agenda reformista-redistributivista e democrática visando o cenários da eleições de 2022.

Mesmo aguardando os resultados das urnas, podemos, desde já, considerar que estas eleições devem abrir uma nova conjuntura política com a possibilidade da retomada da legitimidade da narrativa reformista-redistributivista. O Observatório das Metrópoles pode exercer importante papel nesta retomada, usando os nossos conhecimentos, informações e legitimidade ética-acadêmica na defesa dos temas presentes na agenda da reforma urbana e do direito à cidade.

A seguir, confira as análises elaboradas pelos núcleos regionais da rede:

Núcleo Belém

O município de Belém (Pará) compõe uma Região Metropolitana cujos indicadores urbanísticos e infraestruturais têm constado nas posições mais críticas e desfavoráveis do país, segundo dados oficiais e pesquisas acadêmicas desde meados da década de 2000. O Censo 2010 do IBGE, em suas pesquisas de condições urbanísticas do entorno dos domicílios e de aglomerados subnormais, atesta Belém e sua Região Metropolitana como assentamentos urbanos com os maiores percentuais relativos de áreas de ocupação precária, favelizada, do Brasil. Indicadores de acesso à rede de água potável, arborização urbana e urbanização de logradouros acompanham, em média, as piores posições brasileiras, compartilhadas eventualmente com outros municípios da Região Metropolitana, especialmente nas redes de saneamento (água, esgoto, resíduos sólidos, drenagem urbana). A sucessão de divulgações de dados considerados negativos por governos conservadores locais e regionais vem sendo recebida sob protesto, curiosa reação diante do efeito óbvio da inoperância e das atitudes regressivas de governantes eleitos no passado recente na região.

Em Belém, contudo, ocorreu um fenômeno raro de convergência entre setores da esquerda política e progressistas em geral, a propósito das eleições municipais 2020. Este fato proporcionou condições para que uma candidatura socialmente progressista e de esquerda fosse apresentada com uma base política sólida e diversificada. O candidato da coligação PSOL-PT-PC do B-PDT-UP-Rede-PDT é o deputado federal Edmilson Brito Rodrigues (PSOL), tendo como vice o professor Edilson Moura (PT). Edmilson Rodrigues é professor universitário e deputado federal, no segundo mandato. Arquiteto e urbanista, doutor em Geografia (FFLCH-USP), é um intelectual engajado na agenda da Reforma Urbana, da democratização da cidade, do direito à vida, à diversidade sexual, no combate ao racismo e na agenda da política cultural e social de acordo com as características regionais amazônicas. Como prefeito de Belém por dois mandatos consecutivos, priorizou a urbanização de assentamentos precários e investimento na periferia, implantou metodologias e montagem de Orçamento Participativo, modelos inovadores de política social, gestão urbana e ambiental. Sua gestão foi premiada nas áreas de política social, educacional e de planejamento urbano por organismos nacionais e internacionais.

Diante da grande afinidade programática e de pauta política e conceitual com o colega de profissão e parlamentar Edmilson Brito Rodrigues, o Núcleo Belém do Observatório das Metrópoles declara apoio à sua candidatura para o cargo de prefeito nas eleições municipais 2020.

Núcleo Belo Horizonte

Alexandre Kalil (PSD), com cerca de 60% das intenções de voto nas pesquisas, deve ser reeleito prefeito de Belo Horizonte. Numa eleição com 15 candidatos, há uma distância bastante confortável em relação a todos eles. Kalil é empresário, foi presidente do Clube Atlético Mineiro, e se elegeu em 2016 para o cargo que agora postula à reeleição. Na época, sua primeira candidatura, aproveitou o descrédito na classe política, elegendo-se com o slogan “chega de político”. Encerrou um ciclo de cerca de 30 anos de governos de partidos tradicionais como PT, PSDB e PMDB, com prefeitos que podem ser definidos, em sua maioria, como progressistas. Fato notável nas eleições atuais é a desestruturação dos partidos que protagonizaram a política municipal durante décadas: PT e PSDB oscilam em torno de pífios 2% de intenções de votos.

A despeito de sua falta de tradição política, e de seu discurso antipolítica, Kalil manteve uma postura técnica e de certa forma progressista no seu mandato, atraindo para o seu governo forças distintas, incluindo militantes do campo popular. Marco simbólico da orientação técnica e agregadora de Kalil foi ter convidado para dirigir a área de cultura do município, logo no início do seu primeiro mandato, Juca Ferreira, grande formulador das políticas culturais dos governos do PT no plano nacional, tendo sido inclusive ministro.

Além dessa postura, outros fatores podem explicar o atual sucesso de sua candidatura. Num momento em que as atenções estão voltadas para a pandemia de COVID-19, sem manifestações nas ruas, com a imprensa em geral reverberando muito pouco a pauta das eleições, num quadro geral de desmobilização, os candidatos que disputam a reeleição são favorecidos. Ainda nesse sentido, a postura do prefeito em relação ao combate à pandemia foi aprovada por cerca de 70% da população. Refutando as posturas “negacionistas” dos governos federal e estadual, constituiu um grupo de técnicos para definir as estratégias sanitárias, a quem deu total respaldo, adotou medidas de distanciamento social, e enfrentou as pressões em contrário. Tudo indica que seguirá sendo apoiado pelas mesmas forças, mantendo uma postura eminentemente técnica no seu provável segundo mandato.

Núcleo Curitiba

A eleição para prefeito em Curitiba conta com 16 candidatos, sendo um deles o atual prefeito, Rafael Greca (DEM), que busca a reeleição. Alinham-se 8 candidaturas de direita e centro-direita, e outras 8 de esquerda e centro-esquerda. Embora as campanhas permeiem-se de críticas entre os dois grupos, as propostas em pouco se diferenciam, apenas aparecem com maior ênfase entre os candidatos do segundo grupo questões como meio ambiente, gênero e o fortalecimento de políticas públicas voltadas às áreas de maior vulnerabilidade social. Da mesma forma, a disputa não se estabelece entre essas duas tendências ideológicas, mas entre a defesa da manutenção do projeto hegemônico, implícito fundamentalmente na candidatura à reeleição (DEM), e a sua substituição por uma proposta ainda mais conservadora, alinhada ao mandatário nacional (PSL).

Coloca-se ênfase na perspectiva dos candidatos em face de dois temas de interesse do Observatório das Metrópoles: a integração metropolitana e a atenção aos segmentos vulneráveis com garantia dos direitos aos cidadãos e do direito à cidade. Sobre o primeiro, a maioria dos candidatos elaboraram propostas em torno do transporte público metropolitano, tendo o ônibus como única alternativa, além de pontuais inserções da ciclomobilidade. Outro feixe de propostas vem do entendimento da estreita relação de dependência entre o município polo e os municípios vizinhos nas questões ambientais e sanitárias, para o que se reafirmam a importância do trabalho em conjunto com outras prefeituras. Nesse, a novidade está na preocupação com os efeitos das mudanças climáticas, expressa por poucos candidatos, e com novas pandemias, para o que um candidato propôs um protocolo integrado para a Região Metropolitana de Curitiba. Sobre o segundo tema, para mitigar os problemas que perduram na capital paranaense há décadas no âmbito do direito à cidade, repetiram-se as propostas de requalificação ou desenvolvimento dos bairros das periferias, reurbanização de áreas carentes, implantação de setor especial de habitação de interesse social. Vindo de candidaturas mais de esquerda, a criação de uma secretaria municipal de habitação e desenvolvimento urbano que seria responsável por formular diretrizes e executar políticas públicas de regularização fundiária, vazios urbanos, desenvolvimento urbano, habitação, além de definir projetos prioritários e destinação orçamentária. Outra vez, sem novidades.

Tendo em vista os resultados da última pesquisa de intenção de votos (IBOPE, 22/10/2020), o quadro aponta para a reeleição do atual prefeito com 46% das intenções de voto, seguido por Fernando Francischini (PSL), com 8%, Goura (PDT), com 8% e Christiane Yared (PL), com 5%. Portanto, as perspectivas de uma visão mais arrojada sobre as questões metropolitanas e o direito à cidade, seguem à deriva e não oferecem qualquer sinalização de mudanças que resultem numa cidade mais inclusiva e em direção à construção de uma cidadania metropolitana.

Núcleo Fortaleza

O quinto maior município do país em população se destaca como uma das mais desiguais capitais, especialmente se consideradas as condições de moradia. Com 856 assentamentos precários onde vivem mais de 40% da população, constata-se que a política urbana não tem sido utilizada no combate às suas disparidades e que as políticas habitacionais adotadas têm contribuído com o aumento da segregação. Frente a este cenário, 11 candidatos à prefeito concorrerão em poucos dias às eleições municipais, representando o mais amplo espectro político. Três deles se destacam nas pesquisas: Sarto Nogueira (PDT), deputado estadual em seu 7º mandato e candidato da situação onde atualmente se alojam os Ferreira Gomes; Capitão Wagner (PROS), bolsonarista que carrega a bandeira da violência desde 2011, em sua 2ª tentativa; Luizianne Lins (PT), ex-prefeita por dois mandatos (2005-2012), apoiada por Lula, porém sem o apoio do governador Camilo Santana também do PT, que opta pelo candidato da atual gestão. Sarto, candidato do PDT, faz menção ao Plano Fortaleza 2040 como referencial para a sua futura gestão, esquecendo, como fez o atual prefeito, da existência do Plano Diretor Municipal, visto ao longo dos últimos 8 anos como objeto de alterações, que desmantelam as tentativas de atenuar as iniquidades sociais da cidade. Neste sentido, caminha para manter a lógica do predomínio do projeto sobre o processo de planejamento, a qual tem contribuído com o esvaziamento dos espaços de controle social. Além disso, aposta na produção de novos grandes conjuntos habitacionais periféricos para onde tem sido deslocados comunidades inteiras. Nestes empreendimentos, constata-se uma situação de total ausência do Estado, levando a que seus moradores se submetam ao poder de facções criminosas, conforme tem sido denunciado pela imprensa e por organizações em defesa dos direitos humanos.

É diante deste problema de periferias desassistidas que emerge o discurso do “Capitão” apelando para o medo, e explorando a pobreza e a vulnerabilidade social em que vive a grande maioria de famílias. Assumindo a condição de super-herói, chega a vestir a camisa do Capitão América. Tenta negar os laços com o Presidente, dada a ampla rejeição popular ao governo federal. Com um discurso populista e plano de governo formulado por representantes do setor empresarial, reconhece as mazelas da cidade e se propõe a realizar programas de provisão habitacional, sem indicar a origem dos recursos. Opta por indicar a necessidade de realizar auditoria no que a atual gestão fez, ao invés de sinalizar como pretende operacionalizar suas propostas, ou mesmo de indicar como pretende associar os desafios da política habitacional às possibilidades que a política urbana poderia trazer.

Por sua vez, a ex-prefeita Luizianne Lins aponta as possibilidades de promover uma política habitacional como se ainda houvesse as alternativas criadas pelo extinto Ministério das Cidades. Correr atrás do déficit habitacional, melhorar as condições inadequadas de moradia em assentamentos urbanos precários e implementar as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) poderiam ter sido maiores prioridades em sua gestão, especialmente durante o período lulista, quando o acesso aos recursos era mais fácil. Contudo, merece destaque ao sinalizar que a saída esteja no poder local, sugerindo a importância da participação popular, da transparência na gestão, da conscientização da população e reforça o uso dos instrumentos de controle social na gestão urbana e ambiental. Diante deste quadro, está difícil desenhar um cenário otimista! Afinal, refletindo sobre as promessas dos candidatos, no atual cenário de precariedade, empobrecimento e crise política e econômica em que vivemos, resta a pergunta: de onde viriam os recursos financeiros para tantas propostas? Inexiste qualquer debate entre as propostas, prevalecendo, como de costume, os ataques entre os concorrentes que se encontram mais bem posicionados nas pesquisas. Para completar, o candidato com o plano de governo mais bem elaborado, participativo e consistente, e parceiro cotidiano das lutas populares – Renato Roseno (PSOL), não tem chances de ir para o segundo turno. Torçamos pela presença de vereadoras negras oriundas dos movimentos sociais, que lutem pelo direito à cidade e que representem as resistências da cidade!

Núcleo Goiânia

Tendência em todo o país, o cenário da disputa eleitoral na metrópole goianiense mostra-se bastante pulverizado, figurando entre as capitais com maior número de candidaturas para as eleições 2020: ao todo 16 nomes (sendo três mulheres) estão inscritos no pleito. No campo progressista e na centro-esquerda disputam o pleito os candidatos Adriana Accorsi (PT), Antônio Neto (PCB), Manu Jacob (PSOL), Elias Vaz (PSB), Cristiano Cunha (PV), Vinícius Gomes (PCO) e Fabio Junior (UP), tendo como bandeiras priorizadas nos respectivos planos de governo, de um modo geral, uma pauta que propõe: democratização do acesso aos serviços públicos; combate à especulação imobiliária; transporte e mobilidade urbana; construção de uma cidade criativa, sustentável, enfatizando a retomada da economia, apoio à agricultura familiar, geração de trabalho e renda; e, ainda, defendem a construção do poder popular, enfatizando a importância da atuação das mulheres na política e a justiça social.

No campo conservador três candidatos disputam o legado e apoio do Governo Federal, tendo seus nomes (ou de seus vices) associados ao ex-líder do Governo na Câmara e ao Vice-Presidente da República: Major Araújo (PSL), Samuel Almeida (PROS) e Gustavo Gayer (DC), militante bolsonarista e integrante da Frente Conservadora de Goiânia, mas que, de modo geral, têm pequena participação nas pesquisas de intenção de votos. Na centro-direita estão os dois candidatos com melhor pontuação nas pesquisas eleitorais, que aparecem tecnicamente empatados (+ de 20% das intenções de votos) nas últimas rodadas da pesquisa local (Serpes/O Popular): o senador Vanderlan Cardoso (PSD) e o ex-senador e ex-governador Maguito Vilela (MDB), ambos ex-prefeitos de duas das maiores cidades da Região Metropolitana de Goiânia (Senador Canedo e Aparecida de Goiânia, respectivamente). Outros nomes da centro-direita são: Alysson Lima (SD), Virmondes Cruvinel (CID), Thalles Barreto (PSDB) e Cristina Lopes (PL). Em comum, as propostas dos candidatos dessa corrente enfocam: melhoria dos serviços públicos, Parcerias Público-Privadas (PPPs) e privatizações, atração de investimentos, desburocratização, qualificação profissional de jovens, programa de primeiro emprego, centros comerciais nos bairros, distribuição de renda básica, transporte escolar gratuito, infraestrutura e mobilidade urbana, dentre outros temas.

Assim, desse “tabuleiro de xadrez” da eleição municipal em Goiânia, pode-se afirmar que o que está em jogo é a tentativa de mudança e retomada do poder, impedindo a continuidade da longa gestão do PMDB e de Iris Rezende Machado, conhecido como “populista e tocador de obras”. O candidato que figurou em 1º lugar nas pesquisas ao longo do período eleitoral, Vanderlan Cardoso (PSD), tem as bênçãos do atual governador e ex-senador Ronaldo Caiado (DEM), também de olho na retomada do poder na metrópole goianiense. Contudo, enfrentam grandes chances de ter validado o nome de Maguito Vilela para a próxima legislatura em Goiânia, quem de fato detêm o legado do MDB, e passa por um momento pessoal de comoção, devido ao grave quadro de saúde decorrente de infecção pela COVID-19. Comparando as propostas de plano de governo dos dois primeiros colocados na campanha em Goiânia, nota-se que a pauta proposta por Maguito Vilela (MDB) tem maior identificação com os temas relacionados ao direito à cidade, como: mobilidade urbana, bem estar coletivo, desenvolvimento sustentável, diminuição das desigualdades regionais e das vulnerabilidades sociais, moradia digna, etc. Porém, chama a atenção que, embora os dois candidatos em questão tenham sido prefeitos de duas importantes cidades da Região Metropolitana de Goiânia, nenhuma candidatura apresenta proposta para o desenvolvimento metropolitano e a governança interfederativa.

Núcleo Natal

O Núcleo Natal vem acompanhando as propostas de candidatos a prefeito que incluem pautas de interesse metropolitano nas eleições municipais de 2020. Foram analisados 69 planos de governo registrados no TRE/RN, dos 73 candidatos nos municípios da Região Metropolitana de Natal (RMN). Foi percebida uma preocupação com o planejamento e a gestão no sentido de criar uma pauta e promover uma agenda metropolitana, por meio de institucionalização da gestão, seja por conselho, por consórcios, por fóruns e até mesmo preocupação com a elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI), instrumento de gestão sugerido pelo Estatuto da Metrópole. No entanto, propostas de ações públicas no campo da saúde, saneamento, mobilidade e transporte, segurança, meio ambiente, emprego e renda, turismo e habitação não estão, na maior parte dos casos, colocadas com a perspectiva do interesse comum, exigindo, cada vez mais, o papel de coordenação do ente estadual. Tais lacunas resultam de uma histórica ausência de diálogo obstaculizado por questões institucionais e político-partidárias. Na medida em que o fenômeno metropolitano se intensifica em Natal – uma metrópole em formação – muitos são os problemas metropolitanos que se encontram em jogo nessa eleição.

Por sua vez, o passivo das periferias em termos de equipamentos urbanos, mobilidade e habitação requerem uma urbanização integrada e a regulamentação das Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS), de modo a assegurar a permanência das comunidades tradicionais e de assentamentos de origem informal em seus territórios. Nesse sentido, está em jogo, por exemplo, a revisão do Plano Diretor de Natal. Na capital (Natal), o debate em torno da revisão do Plano Diretor durante a pandemia demonstrou a ausência de compromisso com a gestão participativa. Além disso, os embates travados entre a gestão municipal e o estado do RN no combate ao coronavírus, evidenciaram que a continuidade do atual cenário político representa a impossibilidade de uma gestão compartilhada. Nesse sentido, as velhas práticas de gestão continuarão a se reproduzir com o apoio das velhas lideranças políticas, as quais já se mostraram historicamente incapazes de abandonar estratégias políticas em prol de um agir metropolitano.

Dentre os 14 candidatos ao executivo apenas 5 não trouxeram propostas voltadas à RMN, porém o diferencial do voto para o natalense não é a intenção ou o conjunto de propostas, mas quem detém meios e estratégias para uma nova forma de governar. A baixa preocupação com as questões metropolitanas motivou o Núcleo Natal do Observatório das Metrópoles, por meio do “Fórum de Imersão Local: questão metropolitana e desenvolvimento urbano”, a estabelecer iniciativas sobre essas pautas. O núcleo lançou um informativo temático (10 cartilhas virtuais) sobre os problemas de interesse metropolitano; realizou e participou de lives abordando o tema e lançou uma Carta-Compromisso para os(as) candidatos(as) ao executivo e legislativo, a fim de que apontem comprometimento com a temática metropolitana.

Núcleo Paraíba

Em João Pessoa, pelo campo progressista há as candidaturas de Ricardo Coutinho (PSB), Anísio Maia (PT), Ítalo Guedes (PSOL), Rafael Freire (UP), Camilo Duarte (PCO) e Rama Dantas (PSTU), com propostas, entre reformistas e radicais, que abrangem a gestão democrática participativa, a questão ambiental e o desenvolvimento urbano, com ênfase à habitação e mobilidade urbana. As propostas relativas às candidaturas do PSB, PT, PSOL e UP teriam maior viabilidade para a implementação. No âmbito político, as investigações sobre um caso de corrupção têm pesado desfavoravelmente em relação à candidatura de Ricardo Coutinho (PSB), referentes ao período que este era governador do estado. As outras oito candidaturas estariam no campo conservador e de centro, não representando a agenda defendida pela rede Observatório das Metrópoles. Entre essas, a candidatura de Cícero Lucena (PP), ex-prefeito, a mais bem posicionada nas pesquisas e apoiada pelo governador João Azevedo e agentes políticos e econômicos conservadores, representa uma ameaça mais expressiva à gestão democrática, ao direito à cidade e à construção de uma João Pessoa mais inclusiva e justa.

Em Campina Grande, o Núcleo Paraíba participou, por meio da Frente pelo Direito à Cidade de Campina Grande, do Fórum Pró Campina para a construção coletiva de propostas e candidaturas. A partir do Fórum, foram lançadas duas candidaturas, a de Inácio Falcão (PCdoB) e de Olímpio Rocha (PSOL). As propostas formuladas pela Frente pelo Direito à Cidade para o Fórum, abrangendo questões como a gestão democrática e participativa, plano diretor e planos setoriais, mobilidade urbana inclusiva, investimentos nos distritos e territórios populares, recuperação das áreas de interesse ambiental e histórico-cultural, urbanização e regularização de assentamentos precários, provisão de Habitação de Interesse Social (HIS) em áreas centrais, entre outras, foram integralmente absorvidas pelo candidato Olímpio Rocha (PSOL) e apontam para mudanças estruturais na direção da promoção do direito à cidade e da justiça social. As outras quatro candidaturas representam o campo conservador, com destaque à candidatura de Bruno Cunha Lima (PSD), deputado estadual, líder das pesquisas e integrante de uma família tradicional que tem prevalecido nas últimas cinco décadas nos governos municipais, tendo por vice, Lucas Ribeiro, também herdeiro de uma linhagem de políticos conservadores locais. Essa candidatura, apoiada por forças políticas e econômicas conservadoras, representa uma agenda empresarialista-particularista de desenvolvimento desigual que se opõe às pautas promovidas pelo Observatório das Metrópoles.

Núcleo Porto Alegre

O que está em jogo nesta eleição em Porto Alegre é o aprofundamento do modelo ultraliberal que se instaurou na prefeitura da cidade em 2016 ou o retorno das administrações populares e participativas. Entre estes dois campos há diversas candidaturas. O campo democrático e popular identificado com a pauta do direito à cidade apresenta-se com duas candidaturas femininas: Manuela D’Ávila (PC do B-PT) e Fernanda Melchionna (PSOL). Nas coligações do campo conservador uma repetição de nomes, pois o atual mandatário, o anterior, além dos seus respectivos vice-prefeitos são candidatos a prefeito, o que significa uma cisão momentânea (pois há uma tendência de união no segundo turno) do campo da direita neoliberal. Além destes quatro, um conjunto de candidatos “pequenos”, representando especialmente as forças ultraconservadoras e bolsonaristas.

A atual administração de Nelson Marchezan (PSDB), concorrente à reeleição, aprofundou o modelo liberal hegemônico desde 2004, realizando reforma administrativa e da previdência, privatizando serviços através de concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs), desregulando a produção imobiliária da cidade, abandonando as políticas sociais (especialmente a habitacional) e sepultando os instrumentos e instâncias de gestão participativa do município. As candidaturas de Manuela e Fernanda trazem nos seus programas o compromisso de inversão da atual lógica de gestão da cidade, recuperando a cidade para a população, reativando os canais de democracia participativa, o fortalecimento das políticas públicas e propondo um novo modelo de desenvolvimento que reative a economia do município e possibilite o resgate da cidadania no enfrentamento da crise econômica e da pandemia. Estas são as candidaturas as mais próximas das pautas de pesquisa e debates da rede Observatório das Metrópoles.

Núcleo Rio de Janeiro

A agenda empreendedorista neoliberal da cidade, trazida pelos megaeventos esportivos realizados durante a gestão Eduardo Paes (a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016), consolidou-se a partir da conformação de uma coalizão de interesses em torno de uma série de intervenções urbanas, em articulação com agendas de investimento do governo estadual e do governo federal. Essas intervenções trouxeram consigo um duplo desafio: a acentuação das desigualdades urbanas, por conta de um conjunto de intervenções que privilegiaram determinadas regiões da cidade, com custos elevados e qualidade bem abaixo do esperado; assim como um severo comprometimento do orçamento público. Esse impacto fiscal dos megaeventos se agravou ainda mais com a queda na arrecadação decorrente da crise econômica combinada com uma diminuição nos repasses dos royalties do petróleo. A gestão de Marcelo Crivella (Republicanos), eleita em 2016 e atualmente pleiteando a reeleição, optou por uma dura agenda de austeridade a serviço de um populismo religioso, que significou uma severa limitação dos investimentos públicos para o atendimento das necessidades gerais da cidade, um sucateamento de serviços públicos essenciais e a ausência de qualquer agenda transformadora para a cidade. Ao contrário, os escassos recursos da prefeitura foram seletivamente destinados para alimentar o projeto de poder de facções religiosas articuladas pela Igreja Universal do Reino de Deus.

Portanto, a agenda de governo que se faz necessária para o Rio de Janeiro deve representar uma significativa ruptura com estes dois projetos de poder cujos resultados são a manutenção de uma política urbana anti os ideais do direito à cidade. Em primeiro lugar, que se caracterize por uma negativa aos interesses da coalizão empreendedorista da cidade, que tem dilapidado o orçamento público com sua gana especulativa, ao passo que atropela, como um rolo compressor, as demandas contestatórias em prol de uma cidade mais justa e mais digna de se viver. Em segundo, que represente o abandono da dura política de austeridade fiscal a serviço do populismo religioso da atual gestão, que paralisa os investimentos necessários para a melhoria das condições de vida dos cidadãos cariocas, especialmente no atual contexto de crise.

Em suma, defendemos um projeto político que seja guiado pela luta por uma cidade efetivamente construída por todos(as) e para todos(as), e que promova justiça social por meio de uma gestão democrática e inclusiva. Do contrário, corre-se o risco de reproduzir os mesmos processos de produção desigual da cidade das gestões passadas. Esse projeto político alternativo reflete-se, em maior ou menor medida, em candidaturas como as de Renata Souza (PSOL), Benedita da Silva (PT) e Martha Rocha (PDT), que se caracterizam ainda por serem alternativas, em termos de gênero e raça, ao perfil histórico dos ocupantes do cargo mais alto no executivo municipal. No entanto, a ausência de uma coalizão ampla que pudesse agregar essas diferentes propostas de governo tem colocado em risco a possibilidade de uma significativa mudança de rumos na gestão municipal.

Núcleo São Paulo

A maior parte dos atuais candidatos que disputam a prefeitura de São Paulo já são conhecidos dos eleitores: Bruno Covas (PSDB), atual prefeito; Celso Russomanno (Republicanos), jornalista da TV Record; Márcio França (PSB), ex-governador do estado de São Paulo; Guilherme Boulos (PSOL), que disputou as últimas eleições presidenciais; Jilmar Tatto (PT), ex-secretário de Transportes; Orlando Silva (PCdoB), deputado federal, André do Val Mamãe Falei (Patriotas) Youtuber e deputado estadual, Andrea Matarazzo (PSD) e Joice Hasselmann (PSL), deputada federal e jornalista. A pesquisa da Datafolha (05/11/2020) coloca Bruno Covas ocupando o 1º lugar com 28% de preferência do eleitorado, seguido por Celso Russomanno, com 16% (perda na preferência após o apoio explícito do presidente Jair Bolsonaro). Os candidatos Boulos e França disputam o 3º lugar com 14% e 13% respectivamente, com possibilidade de conseguirem concorrer o 2º turno com Bruno Covas. O candidato do PT, Jilmar Tatto, com 6% da preferência dos eleitores, está fora da disputa pelo 2º turno.

O atual prefeito Bruno Covas, pretende continuar com as obras iniciadas na gestão. O seu plano de governo destaca a entrega de novos hospitais, piscinões para controlar as enchentes na cidade e construções de mais CEUs (Centros Educacionais Unificados) criados na gestão de Marta Suplicy (PT). Na área habitacional, acena para o acesso a moradias em conjuntos habitacionais, além de iluminação e equipar a Guarda Civil Metropolitana. Na área de transportes e mobilidade, Covas reafirma o investimento nos terminais, ampliação das faixas exclusivas dos ônibus e das ciclovias. Já Celso Russomanno não possui um plano de governo bem fundamentado. Com exceção da criação de uma coordenação intersecretarial, voltada às políticas públicas para a população em situação de rua, as propostas se resumem a ampliar o potencial turístico da cidade de São Paulo, incentivando a produção de audiovisual e aumentando o número de produções na cidade. O pitoresco de sua proposta é a criação de concursos para a decoração da cidade em datas comemorativas, além de incentivar os “olheiros” nos jogos de futebol na periferia para descobrir novos talentos. O plano de governo de Guilherme Boulos promete o IPTU mais caro para as mansões, além de aumentar as taxas e impostos para os mais ricos. Na área de transportes, defende a Tarifa Zero para desempregados e estudantes, e o aumento do período de circulação do transporte para a periferia (24 horas). Defende a permanência da Fórmula 1 na cidade de São Paulo, proposta implantada na gestão de Luiza Erundina quando era prefeita, companheira de chapa de Boulos. Criação de uma lista Suja do Machismo e acompanhamento das empresas que pagam salários menores às mulheres. Combate ao racismo e escravidão e é neste sentido que propõe a discussão da demolição da estátua do bandeirante Borba Gato, localizada na região de Santo Amaro.

Márcio França, em sua proposta de governo promete criar um programa de trabalho que compense as perdas de emprego e de negócios durante a pandemia com a implantação de jornadas reduzidas e com salário de R$ 600,00 reais, além de defender linhas de empréstimos sem juros para os microempresários. No plano educacional, propõe que as escolas fiquem abertas nos fins de semana e feriados. A Tarifa Zero é defendida pelo candidato nos domingos e feriados. Do ponto de vista de mobilidade, defende a manutenção do minhocão, atual Elevado João Goulart. O candidato do PT, Jilmar Tatto propõe ampliar o tempo do Bilhete Único para 4 horas, além de defender o Passe Livre de 24 horas para os estudantes. Destaque para a criação da Minha Casa Paulistana, CEUs mais fortes, Farmácia Popular, Renda Básica da Cidadania Paulistana, Passe Livre da Saúde, para pacientes se locomoverem pela cidade sem ter que pagar pelas passagens. Bruno Covas é o candidato com mais chances de vencer as eleições em São Paulo. A ideia de continuidade e de concluir as obras iniciadas na sua gestão são bem avaliadas pelo eleitorado.

Perfil médio das candidaturas nas eleições municipais 2020

Desde que a cor começou a ser um critério de avaliação pelo TSE em 2014, pela primeira vez nas eleições municipais há mais candidatos negros que brancos. São 49% de candidatos que se declaram pretos ou pardos, contra 47% que se declaram brancos. O perfil médio dos candidatos esse ano consiste em homens, negros, com 46 anos de idade e casados. Embora sejam estatísticas animadoras no sentido do combate ao racismo e desigualdades históricas, esses números não são absolutos no sentido do gênero, cargo político e instrução.

Em outubro desse ano, o STF definiu que os recursos e tempo de TV dos partidos deveriam ser repartidos igualmente entre candidatos negros. Nas eleições de 2014, por exemplo, dentre os 540 parlamentares eleitos, 45 eram mulheres e 108 negros. Ao cruzar raça e gênero, 11 mulheres negras foram eleitas. Nas eleições municipais de 2016, as vereadoras negras representaram 4% de todos os vereadores eleitos no país, sendo que no legislativo municipal se concentra a maior porcentagem de candidatos(as) negros. De fato, nas eleições 2020, o perfil médio traçado dos candidatos é de homens negros e com ensino médio completo. Esse perfil se aplica, sobretudo, aos vereadores, pois os candidatos à prefeitura são na maioria homens brancos, com a graduação completa (65% brancos e 35% negros, incluindo o sexo masculino e feminino). Nas grandes cidades, principalmente, os partidos têm tendência a escolher candidatos já conhecidos, com maiores chances de serem eleitos e muitas vezes esse perfil acaba sendo de homens brancos e de classe média. Nas cidades pequenas, de maioria negra, essa tendência se mostra menos evidente. As candidaturas negras recebem pouco apoio, daí a importância dessa nova decisão da igualdade de distribuição de recursos dentro dos partidos.

Nesse sentido, o número de organizações e movimentos para impulsionar candidaturas negras no país vem se proliferando. Uma parte desse movimento visa também garantir a repartição de verbas e cotas. Por exemplo, há uma lei que obriga os partidos a apresentarem 30% de candidaturas femininas – ainda que, na prática, muitos partidos usem candidaturas laranjas para cobrir essa cota. Fala-se então de um “efeito Marielle”, com mulheres negras sendo impulsionadas a participar da política. Além disso, entre 2012 e 2018 o número de brasileiros que se autodeclararam negros ou pardos aumentou em 12 milhões, o que comprova a força dos movimentos identitários. No entanto, ainda que a quantidade de candidatas mulheres e negras tenha aumentado em 2020, esse número ainda é baixo. A porcentagem de representantes mulheres este ano consiste em 33%, o que corresponde quase ao número obrigatório de candidaturas femininas. Um passo importante seria uma maior equidade racial dentro dos partidos, que apresentam muita discrepância em relação ao número de candidatos negros, pardos e indígenas.