Por Humberto Meza
Pós-doutorando INCT Observatório das Metrópoles

Na publicação da última seção do relatório dos resultados intermediários da pesquisa Regimes Urbanos e Governança Democrática, apresentamos um conjunto de sete artigos científicos que de uma perspectiva internacional respondem a uma questão central: quais são os desafios para a governança metropolitana no contexto de permanente transformação urbana, marcada pelos conflitos que recolocam o lugar do Estado e do mercado?

Esta pergunta não apenas orientou parte das nossas principais inquietações de pesquisa da rede nacional do INCT Observatório das Metrópoles, como ela, de fato, mostra a permanência de um debate internacional preocupado em explicar os traços da urbanização planetária e qual é o lugar que ocupam os diversos agentes nesse avanço urbano.

Desde diversas perspectivas metodológicas, estes textos evidenciam que existem diversas alternativas e padrões de governança metropolitana que aliam formas históricas – e institucionalizadas – do poder local às alternativas impostas pelo avanço do sistema de acumulação do excedente capitalista que constrange as formas e o conteúdo das decisões políticas.

Este conjunto de textos já foi, primeiramente, publicado na revista Cadernos Metrópole, ao longo de diversos números e é reunido aqui novamente para mostrarmos parte do embasamento teórico que justificou a nossa escolha das pesquisas realizadas pelo INCT Observatório das Metrópoles e apresentadas nas semanas anteriores.

Assim, no artigo Governance e Territorialização que abre esta última seção do relatório, Lavinia Bifulco utiliza o conceito de territorialização para explicar os problemas e oportunidades geradas pelo welfare local na Itália, permeado por um esquema analítico no qual a autora conecta as dimensões de cidadania e governança do nível local.

A análise internacional é sofisticada na pesquisa coletiva de Robert Wilson, Peter Spink e Peter Ward no artigo Governança Metropolitana nas Américas. No texto, os autores apresentam os resultados de um estudo transacional e comparativo sobre os desafios metropolitanos na Argentina, Brasil, Canadá, México, EUA e Venezuela. A partir daí, os autores indagam sobre o grau e oportunidade da legitimidade política nas escolhas adotadas para a governança metropolitana nestes contextos, os quais precisam de um grau, por mínimo que seja, para a governança participativa nas áreas metropolitanas.

Na sequência, o autor Jorge Rodríguez Vignoli analisa no artigo La ampliación de la centralidad histórica en Santiago de Chile os processos de centralidade urbana da Região Metropolitana de Santiago. Usando os dados do censo chileno de 2002 e os resultados do survey CASEN de 2009, o autor constata o avanço do policentrismo e a difusão territorial do emprego na metrópole chilena, reproduzindo padrões de mobilização da centralização territorial a partir do deslocamento diário das pessoas para os locais de trabalho.

Traços da realidade urbana latino-americana são analisados por Emilio Pradilla Cobos desde outra perspectiva no artigo La ciudad capitalista en el patrón neoliberal de acumulación en América Latina. O texto analisa o modelo de desenvolvimento capitalista nas cidades latino-americanas a partir de padrões desiguais e combinados: a mistura do novo com o velho, a subsistência de nações indígenas, urbanização acelerada e de industrialização tardia, entre outros padrões urbanos.

A dimensão da crise é colocada sobre a mesa para conjugar as análises sobre os processos de territorialização no artigo Dinâmicas sociogeográficas e políticas na Área Metropolitana de Lisboa em tempos de crise e de austeridade. Tomando em consideração essas dimensões, os autores João Seixas, Simone Tulumello, Susana Corvelo e Ana Drago argumentam que as fases da crise se correlacionam entre elas, assim como com as políticas de austeridade implementadas e os próprios efeitos da crise na dinâmica do território.

Na sequência, Christian Lefèvre propõe observar os processos que dificultam a constituição da metrópole em territórios políticos. No artigo Governar as metrópoles, o autor faz uma análise comparativa para evidenciar que os agentes do processo metropolitano desenvolvem comportamentos e políticas em que as metrópoles não ocupam o lugar que é costumeiramente dado pela literatura consagrada.

Por fim, no último artigo desta entrega, Região Metropolitana de São Paulo como centro da inovação do Brasil, Sandra Lencioni desvenda os processos que colocam a RM de São Paulo como centro de inovação, representado na interação entre indústria inovativa e a formação do urbano que reservam aos processos de inovação um lugar eminentemente urbano e metropolitano.

Os resultados intermediários do projeto Regimes Urbanos e Governança Metropolitana foram apresentados através de cinco publicações semanais, respondendo a cada uma das dimensões da pesquisa, as quais:

  1. Fundamentos teóricos e metodológicos;
  2. Regimes urbanos e suas condições de barganha – Explorações empíricas;
  3. Estudos de Caso – Caracterização da dinâmica local;
  4. Conflitos, resistências e insurgências;
  5. Olhares internacionais.

No atual momento, a pesquisa nacional e os correspondentes estudos de caso passam por um processo de atualização que nos conduzam a determinar com clareza os processos de tomadas de decisões nas metrópoles e as tipologias metropolitanas no atual cenário de acumulação rentista que formatam o empreendedorismo local.