Por Humberto Meza
Pós-doutorando INCT Observatório das Metrópoles

O avanço dos projetos de empreendedorismo local nos municípios brasileiros, consolidados sob os moldes de uma urbanização ultraliberal de caráter rentista, não tem acontecido isento de conflitos e resistências.

Como reivindicado por David Harvey em “Cidades Rebeldes” (2014), o espaço urbano destaca entanto palco privilegiado da experiência de luta pelo “direito à cidade” (de inspiração lefebvriana), por atores que particularmente disputam o poder de criar e reformatar o próprio espaço onde atuam. Isto é, se a formação – e transformação – da cidade é um fenômeno de classe (desde que expressa um processo de absorção do excedente da produção capitalista), ela gera automaticamente a exclusão de um alto contingente populacional que não partilha do excedente, nem do consumo.

Assim, a reflexão sobre a governança urbana não deve abrir mão de compreender os contornos e caracterização dessa disputa. Não apenas porque ela tem um forte potencial de alterar o quadro dos atores que exercem o poder – formal ou informal – como também é capaz de mostrar os conteúdos que determinam a formação do espaço urbano.

Em termos gerais, essa parece ser a reflexão embutida no conjunto de textos que apresentamos na quarta – e penúltima – parte da publicação dos resultados intermediários da pesquisa Regimes Urbanos e Governança Democrática. Embora esta seja a menor seção (com três artigos) do conjunto, os textos aqui presentes propõem adotar uma agenda de discussões e de eventuais pesquisas de caráter multidisciplinar para diagnosticar as formas, alcance e efetividade dos protestos e dos atores mobilizados com o objetivo de ampliar o debate sobre a governança urbana. Estes artigos foram previamente publicados na Revista Cadernos Metrópole e na Revista eletrônica e-metropolis, ambas as publicações do INCT Observatório das Metrópoles.

Partindo dessa compreensão, no artigo “Participação e insurgências: ideias para uma agenda de pesquisa sobre os movimentos sociais no contexto da inflexão ultraliberal no Brasil”, de Orlando Alves dos Santos Junior, analisam-se as experiências participativas recentes no Brasil (desde os movimentos sociais contestatários até os atores conservadores e reacionários mobilizados após 2013) para contemplar a existência de padrões locais de solidariedade que disputam a transformação urbana.

Em “Urbanismo, ideologia e o comum: notas sobre a sociedade urbana pós-capitalista”, Victor Augusto Campos Alves recorre às reflexões sobre o comum nas sociedades urbanas para propor uma reflexão de tipo neo-marxista, de modo a subsidiar ideias que contribuam com a formação de uma sociedade rebelde ao avanço e consolidação do ultraliberalismo.

E por fim, no texto “Utopismo, insurgência e espaço urbano”, os pesquisadores Gustavo Souza Santos e Anete Marília Pereira propõem analisar as jornadas de Junho de 2013 na cidade de São Paulo, a partir dos imaginários presentes nos atos de mobilização e que foram recriando a noção lefebvriana de “direito à cidade” com utopias, projetos de vida, noções sobre o espaço urbano presentes nos discursos dos atores e veiculados pela grande imprensa.

Os resultados intermediários do projeto Regimes Urbanos e Governança Metropolitana estão sendo apresentado através de cinco publicações semanais, respondendo a cada uma das dimensões da pesquisa, as quais:

  1. Fundamentos teóricos e metodológicos;
  2. Regimes urbanos e suas condições de barganha – Explorações empíricas;
  3. Estudos de Caso – Caracterização da dinâmica local;
  4. Conflitos, resistências e insurgências;
  5. Olhares internacionais.

Para saber mais sobre o projetos de pesquisa, confira também: