A nova edição da Revista eletrônica e-metropolis traz uma reflexão sobre os meios, vetores e veículos de ação para o planejamento territorial no Brasil – esse “enorme espaço-mosaico em movimento”, “simultaneamente dinâmico, heterogêneo e desigual”. No artigo Transformar a provisão de bens e serviços públicos e coletivos nos espaços urbanos e regionais do Brasil, Carlos Brandão (IPPUR/UFRJ) propõe uma estimulante discussão sobre as escalas espaciais de análise e ação a serem construídas no país e a necessidade de políticas consistentes de provisão de bens e serviços em seus espaços urbanos e regionais.

Revista e-metropolis

A revista eletrônica e-metropolis é uma publicação trimestral que tem como objetivo principal suscitar o debate e incentivar a divulgação de trabalhos, ensaios, resenhas, resultados parciais de pesquisas e propostas teórico-metodológicas relacionados à dinâmica da vida urbana contemporânea e áreas afins.

É direcionada a alunos de pós-graduação de forma a priorizar trabalhos que garantam o caráter multidisciplinar e que proporcionem um meio democrático e ágil de acesso ao conhecimento, estimulando a discussão sobre os múltiplos aspectos na vida nas grandes cidades.

e-metropolis é editada por alunos de pós-graduação de programas vinculados ao Observatório das Metrópoles e conta com a colaboração de pesquisadores, estudiosos e interessados de diversas áreas que contribuam com a discussão sobre o espaço urbano de forma cada vez mais vasta e inclusiva.

Edição nº 23

Planejamento Territorial no Brasil: provisão de bens e serviços públicos e coletivos nos espaços urbanos e regionais

Por Carlos Brandão¹

O Brasil é um país que se apresenta hoje, em grande medida, moderno, industrializado e urbanizado. Em casos clássicos de desen- volvimento econômico, quando essas três condições foram atingidas, isto é, a modernização, a industrialização e a urbanização, também se havia alcançado a prosperidade material e o bem-estar social.

— João Antônio de Paula (2015).

INTRODUÇÃO

O Brasil apresentou uma trajetória histórica sui generis no ocidente, ao avançar suas bases materiais e apresentar processos potentes, acelerados e simultâneos com as seguintes características: modernização conservadora; industrialização truncada e incompleta (sem núcleo inovador e sem regime de financia- mento de longo prazo) e urbanização desigual, sem urbanidade e com travamento e interdição do acesso aos direitos para a maioria de sua população (uma parte com as características de massa inorgânica, no sentido de Caio Prado Jr., não absorvida adequadamente pelos mercados formais do núcleo moderno capitalista).

Forças sociais heterogêneas esculpiram no território nacional uma das dez maiores e mais complexas economias e sociedades nacional-urbano-industriais do planeta e uma das sociedades mais desiguais, excludentes e predatórias. Uma nação com construção travada, tendo no núcleo de seu poder uma das elites mais conservadoras e retrógradas já existentes na história mundial e uma imensa massa populacional destituída de direitos, cidadania plena e acesso adequado a bens e serviços coletivos.

Este enorme espaço-mosaico em movimento, chamado Brasil, é simultaneamente dinâmico, heterogêneo e desigual. Por um lado, apresenta mecanismos de potente dinamismo econômico, resultantes do seu engate de subordinação externa e dos efeitos de multiplicação e aceleração da renda e da riqueza, proporcionados, sobretudo, pela sua dimensão continental e pela grande massa demográfica e por sua sofisticada rede urbana, paradoxalmente concentrada e dispersa. De outro, apresenta as cicatrizes dos trava- mentos das reformas sociais e da interdição do acesso aos direitos para grande parcela da sociedade, marginalizada dos frutos do progresso material e excluídas dos centros de decisão.

Sob pacto de dominação conservadora, sua estrutura sociopolítica soldou um contrato social produtor de diversas expressões de desigualdades, montando uma das maiores máquinas de reprodução de assimetrias do planeta, que desativam direitos, enquanto reativam a potência espoliativa e de fuga para a frente do poder privado e a preservação dos direitos de propriedade, com precária constituição de sujeitos sociopolíticos portadores de decisões transformadoras.

Consolida-se assim um espaço nacional em que todos “vivem atormentados pelo ‘susto’ da modernidade. Padecem da perplexidade diante dos estilos de vida e das formas de convivência impostas pela emergência do mercado e do dinheiro como formas predominantes de sociabilidade no capitalismo” (Belluzzo, 2005, p.35).

No século XXI, a anomia social e o Estado de excepcionalidades permanentes ganharam terreno. Mais recentemente, grassa a hegemonia da pequena política, em que as questões parciais e as alianças parlamentares e eleitoreiras, a política menor e as manipulações midiáticas ameaçam as conquistas sociais, por exemplo, da Constituição de 1988. Além do esgotamento do padrão de acumulação e de seu regime de regulação, ocorreram mudanças profundas no “padrão de sociabilidade”.

Em países enormes e heterogêneos como o Brasil, é crucial promover o suporte infraestrutural da provisão de bens e serviços públicos essenciais e de uso coletivo para a consolidação de uma sociedade de direitos de massas, que busque ofertar, de forma adequada e territorialmente, o acesso aos direitos sociais (acesso à saúde, educação, seguridade social, transporte urbano de alta densidade, moradia, saneamento, aprendizado etc.).

Iniciando por algumas rápidas lembranças teóricas sobre espaço e escalas, este ensaio parte de uma concepção da produção social das escalas espaciais, buscando privilegiar três planos escalares e discutir os três meios e veículos mais adequados para o planejamento espacializado e inclusivo do Brasil. Destaca as escalas espaciais, de análise e de ação, ausentes, a serem construídas no país e a necessidade de políticas consistentes de provisão de bens e serviços em seus espaços urbanos e regionais, sobretudo os mais carentes e com maior destituição de direitos e serviços coletivos.

Acesse a edição nº 23 da Revista e-metropolis e veja o artigo completo Transformar a provisão de bens e serviços públicos e coletivos nos espaços urbanos e regionais do Brasil.

Última modificação em 13-01-2016 18:42:25