O Observatório das Metrópoles divulga a chamada de trabalhos para o IX Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico, que acontece de 4 a 6 de outubro de 2017 na cidade de Florianópolis/SC. O prazo para submissão de resumos expandidos vai até o dia 31 de maio de 2017.
O congresso é uma realização do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), que é uma associação civil de âmbito nacional constituída por juristas, urbanistas, pesquisadores, estudantes, profissionais e militantes sociais que atuam na temática urbana.
Desde a sua constituição, o IBDU tem realizado pesquisas, cursos e capacitações, seminários e, como ponto alto, os Congressos Brasileiros de Direito Urbanístico, que são dedicados ao debate do Direito e das políticas públicas urbanas, bem como à apresentação e discussão de pesquisas científicas sobre temas atuais e relevantes.
O I Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico, realizado em Belo Horizonte, no ano de 2000, discutiu a necessidade de criação de um novo marco legal que regulamentasse os artigos 182 e 182 da Constituição Federal.
Já o II Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico realizado no ano de 2002, em Porto Alegre, discutiu os novos parâmetros para cidades sustentáveis após a aprovação do estatuto da Cidade.
IX Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico – Edital de Trabalhos
Florianópolis/SC – 4 a 6 de outubro de 2017
O Comitê Científico do IX Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico abre prazo para submissão de trabalhos acadêmicos para fins de apresentação nos Grupos Temáticos nas datas a horários serem definidos na programação do evento.
O objetivo dos Grupos Temáticos é proporcionar o aprofundamento dos debates e possibilitar o intercâmbio e o diálogo entre pesquisadores(as), profissionais, gestores(as) e integrantes de movimentos sociais das diversas regiões do país.
GRUPOS TEMÁTICOS
GT 01 – Experiências de ensino, pesquisa e extensão em Direito Urbanístico
– Repensando a educação jurídica para garantia do direito à cidade;
– O Direito Urbanístico na formação de profissionais das áreas de planejamento urbano;
– Aspectos pedagógicos e metodológicos sobre o ensino do Direito Urbanístico;
– Ações extensionistas e de educação popular relacionadas ao Direito Urbanístico;
– Ações e metodologias de pesquisa empírica em Direito Urbanístico;
– Interdisciplinaridade e integração de saberes.
GT 02 – Reconhecimento, dimensões e implementação do direito à cidade
– A Nova Agenda Urbana e sua implementação na perspectiva do direito à cidade;
– Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e as cidades justas, inclusivas e democráticas;
– Efeitos da crise política e econômica na efetivação do direito à cidade;
– Processos de resistência e reivindicação de direitos por coletivos urbanos;
– As dimensões material, política e simbólica do direito à cidade;
– Direito à cidade, multiculturalidade e territorialidade étnica-cultural;
GT 03 – Efetividade dos instrumentos de política urbana
– Balanço de experiências de aplicação de instrumentos da política urbana;
– Aplicabilidade dos instrumentos da política urbana em pequenas e médias cidades;
– Elaboração e revisão dos planos diretores: balanço de sua efetividade;
– Planos de Desenvolvimento Urbano Integrados e o planejamento metropolitano;
– Mecanismos de indução do cumprimento das funções sociais da propriedade e da cidade;
– O planejamento urbano como instrumento de democratização da terra urbanizada;
GT 04 – Direito à moradia adequada, políticas e programas habitacionais de interesse social
– O direito à moradia adequada nos programas governamentais de habitação de interesse social;
– Efetividade da Política e dos Planos de Habitação de Interesse Social;
– Programas habitacionais públicos: inserção urbana e direito à cidade;
– O papel das zonas especiais de interesse social na oferta de moradia adequada;
– Assessoria técnica em projetos de habitação de interesse social e regularização fundiária;
– Avaliação de experiências de aluguel e locação social.
GT 05 – Regularização fundiária e urbanização de favelas e assentamentos precários
– Avanços e retrocessos dos marcos normativos e das políticas de regularização fundiária;
– Segurança da posse e garantia de permanência da população de baixa renda;
– Dimensões jurídica, física, social e ambiental da intervenção em assentamentos precários;
– Balanço de experiências de regularização fundiária e urbanização de favelas;
– A regularização fundiária de interesse específico;
– Registros públicos e regularização fundiária urbana.
GT 06 – Conflitos fundiários urbanos: atores, práticas e soluções alternativas
– Os meios legais e institucionais de resolução dos conflitos fundiários urbanos;
– A efetividade dos mecanismos de solução dos conflitos fundiários urbanos;
– Possibilidade de soluções alternativas no tratamento de conflitos coletivos;
– Avaliação da Política Nacional de Prevenção e Mediação de Conflitos Fundiários Urbanos;
– Judicialização dos conflitos fundiários e a atuação do Poder Judiciário;
– O Novo Código de Processo Civil e as ações possessórias contra coletividades;
GT 07 – Mobilidade urbana e o direito à cidade
– Mobilidade urbana como um direito dos habitantes das cidades;
– Aplicação da Política Nacional de Mobilidade Urbana nas cidades brasileiras;
– Os impactos da regulação do uso e ocupação do solo na mobilidade urbana;
– Diversidade, integração e democratização do espaço público e da mobilidade;
– Sistemas de mobilidade urbana e seus impactos no meio ambiente;
– Mobilidade e o direito à cidade para as mulheres;
GT 08 – Cidades democráticas
– Processos participativos no planejamento urbano: escalas, arenas e desafios;
– Conselhos de desenvolvimento urbano e controle social das políticas públicas;
– Participação social no planejamento e na gestão dos serviços metropolitanos;
– Controle social e mecanismos de participação popular na definição de megaprojetos;
– Licenciamento, Estudo de Impacto de Vizinhança e Estudo de Impacto Ambiental;
– Práticas políticas insurgentes e apropriação dos espaços urbanos.
GT 09 – Direito a cidades plurais e sem discriminação
– Igualdade de gênero e acesso a direitos nas cidades;
– Participação das mulheres, das pessoas negras e das pessoas LGBTQI na política urbana;
– Os impactos da violência de gênero, LGBTfóbica e racista na efetivação do direito à cidade;
– Políticas públicas urbanas e minorias étnico-raciais;
– Tolerância religiosa e espaços urbanos;
-O lugar dos migrantes e dos refugiados nas cidades.
CRONOGRAMA
Prazo final para submissão de resumos expandidos: 31 de maio de 2017
Divulgação do resultado: Dia 07 de julho de 2017
Inscrição de pelo menos um autor(a) no Congresso: até o dia 04 de agosto de 2017
Apresentações: Dias 4 e 5 de outubro de 2017
Para mais informações sobre a chamada, acesse o site do IBDU.
Última modificação em 16-05-2017 17:33:43
