Por Mariana Albinati¹

O Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), atento à necessidade urgente de pensar o direito à cidade dentro de uma perspectiva antirracista, promove no próximo dia 24 de agosto, às 20:00, o evento “Direito à Cidades Antirracistas: Descolonização da memória e patrimônio”, em parceria com o Observatório das Metrópoles e o BrCidades.

O evento é um convite para debater os Projetos de Lei (PL) nº 404/2020 (SP) e nº 2.806/2020 (RJ), que propõem a proibição de homenagens escravagistas pela Administração Pública nos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro, além de diversas outras iniciativas com o mesmo sentido que vêm sendo formuladas pelo Brasil, a exemplo das cidades de Curitiba e Salvador.

O debate sobre a presença de ícones da colonização e escravização perenizada nos monumentos urbanos foi reacendido em junho deste ano após a derrubada, na cidade de Bristol, na Inglaterra, de uma estátua representando um dos maiores traficantes de africanos escravizados na história do país. No mesmo mês, a Mandata Quilombo representada pela Deputada Estadual Erica Malunguinho, de São Paulo, propôs um projeto de lei que prevê não apenas a proibição de novas homenagens a escravocratas (detentores de escravos e defensores da ordem escravista), mas também a exclusão de seus nomes nos espaços públicos (edifícios, logradouros, etc.) e a retirada de monumentos que atualmente reforçam a narrativa escravocrata e colonizadora no estado.

O projeto, que vêm inspirando a proposição legislativa em outras unidades da federação, convoca o Estado a reconhecer a violência representada por esses símbolos e reavaliar a necessidade da permanência desses monumentos e edificações nos espaços públicos. A discussão também recai sobre a pouca representatividade dos grupos subordinados da população nas políticas de patrimônio cultural.

O debate terá lugar na data do aniversário de morte do advogado Luis Gama, ícone da resistência abolicionista no Brasil, que faleceu em 24 de agosto de 1882.

Convidades:

Jessica Tavares (mediação) – Formada em Políticas Públicas, mulher negra que pensa e escreve sobre direito à cidade e democracia.

Erica Malunguinho – Primeira deputada estadual trans eleita no Brasil, em 2018, com mais de 55 mil votos no estado de São Paulo. Mestra em Estética e História da Arte, transativista, arte-ativista, pretativista, agitadora cultural e educadora.

Renata Souza – Deputada estadual no Rio de Janeiro desde 2018. Cria da Maré, feminista negra e defensora dos direitos humanos. Formada em Jornalismo pela PUC-Rio, Doutora e Mestre em Comunicação e Cultura pela UFRJ.

Gabriela Gaia – Arquiteta e urbanista, professora da graduação e pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo da UFBA, coordena o grupo de estudos Corpo, Discurso e Território e integra a Coletiva Terra Preta.

Marivaldo Pereira – Membro associado do IBDU, Auditor Federal, advogado, foi Secretário-Executivo, secretário de Assuntos Legislativos e de Reforma do Judiciário no Ministério da Justiça, além de ministro interino.

Para saber mais sobre os Projetos de Lei (PL) em debate:

[box type=”info”]Evento: “Direito à Cidades Antirracistas: Descolonização da memória e patrimônio
Data: 24 de agosto de 2020 (segunda)
Horário: 20:00
Transmissão: Canal do Observatório das Metrópoles no Youtube [/box]

Confira o registro do debate:

¹ Professora do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IPPUR/UFRJ) e pesquisadora do Observatório das Metrópoles.