Por Thais Velasco

Nos dias 25 a 27 de novembro de 2019 ocorreu no Rio de Janeiro o Seminário Nacional de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS), organizado através de uma parceria entre o Fórum BrCidades, a Federação Nacional dos Arquitetos e urbanistas (FNA) e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo de nove estados (RJ, MG, SC, RS, SE, BA, PE, PA e GO), além do CAU/BR. Reunindo especialistas de todo o país para debater os desafios da democratização do direito à moradia, o evento gratuito contou com mesas redondas organizadas em seis eixos: ATHIS e Melhorias Habitacionais; ATHIS e Produção de Novas Moradias; ATHIS, Residência e Extensão; ATHIS e Direito à Cidade; ATHIS e Regularização Fundiária e Urbanística; e Marco Legal, Financiamento e Institucionalidades. Desde 2017, os CAU UFs destinam minimamente 2% de sua arrecadação para ações de ATHIS, através de editais e eventos.

O tema da ATHIS tem sido recorrente no campo do direito à cidade e à moradia digna e é objeto de estudos dos pesquisadores da rede Observatório das Metrópoles. O trabalho de assistência à moradia adequada é previsto pela Lei Federal 11.888/08 e assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social, porém 85% das obras e reformas realizadas pela população brasileira são autoconstruídas sem auxílio de profissionais (CAU/BR, DATAFOLHA, 2015)¹.

Nesse sentido, é necessário pautar o debate no campo, principalmente potencializando a prática como socialização de saberes entre moradores e técnicos. São vários os formatos de atuações que se dedicam ao tema, desde coletivos interdisciplinares de profissionais até grupos de extensão criados dentro da universidade, e atuam na construção e melhorias de moradias, incidem nas políticas públicas, na legalização da terra e da habitação, entre outras atividades.

Durante o seminário, Ermínia Maricato (USP) defendeu na sua conferência a prática da ATHIS com alternativa possível para a produção de cidades democráticas. Mesmo sendo um objeto de ação desconhecido para a maioria da população e dos profissionais, Maricato entende que a construção de moradias sem apoio profissional exclui a população do direito à cidade e que a atuação da assistência técnica pode reverter esse quadro.

Também na abertura do evento, a equipe do GT Habitação e Cidade do INCT Observatório das Metrópoles, através de seus pesquisadores Adauto Cardoso e Thais Velasco, apresentou os resultados de um levantamento sobre essa temática, realizado junto aos organizadores do seminário. Por meio de uma pesquisa exploratória sobre o campo da ATHIS, o levantamento se propõe a contribuir com as reflexões que vêm sendo feitas em torno desta prática profissional. Como ressaltou Adauto Cardoso, coordenador do grupo, “a pesquisa levantou questões e indicações que permitem o debate e que se problematize uma série de outras coisas, sempre levando em consideração que os resultados são hipóteses e não conclusões”.

A equipe de pesquisa² trabalhou sobre premissas e questões levantadas por estudos sobre o assunto que embasaram um questionário online, que ficou aproximadamente 40 dias aberto, para preenchimento voluntário. As respostas encontradas ressaltam que um dos principais desafios para a ATHIS é a manutenção da prática como ação legítima dos profissionais, com apoio do poder público e acesso a financiamentos para sua realização. Outras problematizações foram consideradas, como por exemplo: “Como a ATHIS se viabiliza financeiramente e quais os impactos da conjuntura recente nas formas de financiamento?”; “Quais os principais entraves institucionais e burocráticos para a realização da ATHIS?”; “ATHIS pode ser uma prática pontual descolada da política habitacional mais ampla? As melhorias são permanentes quando não englobam uma política pública?”; “Como a prática da ATHIS vem refletindo na formação universitária?”, entre outros temas, que puderam ser apresentados durante o evento.

A pesquisa também apontou para a segmentação das atuações profissionais em dois grandes eixos a partir de suas similitudes e divergências. Um primeiro eixo seria marcado pela manifestação de ações em processos mais orgânicos, participativos e que atendam uma demanda coletiva, alinhados e em disputa por políticas públicas mais integradas e, paralelamente, um segundo eixo se conforma em atividades mais pontuais de assistência imediata que atendam melhorias específicas de casos particulares, nem sempre fazendo parte de processos contínuos e permanentes.

Assim, o universo apresentado por essa pesquisa exploratória mostrou que a diversidade do campo exige um olhar mais atento para sua problematização e regulamentação. O apoio dos órgãos públicos e das entidades profissionais para garantirem o acesso ao direito à moradia digna é fundamental. Atualmente, muitas experiências se mantêm através de forte militância dos profissionais e parceiros, porém ainda sem um plano efetivo para dar condições sustentáveis à ATHIS, apesar de sua relevância no cenário brasileiro de elevado déficit habitacional.

O seminário mostrou uma pluralidade de experiências possíveis que, apesar heterogêneas e diversas em suas organizações, buscam o direito à cidade e à moradia como orientações principais. Por outro lado, foi possível identificar um interesse dos “negócios sociais” de empreenderem no setor, indicando um alerta sobre quais são as delimitações necessárias para salvaguardar as práticas dessas assessorias como partes de um projeto de transformações sócio-espacial da cidade, em oposição à mercantilização do direito à moradia digna.

Observação: A pesquisa realizada pelo Observatório das Metrópoles está em processo de finalização e por isso ainda não está disponível online.

Para mais informações sobre o evento e acesso às transmissões online:

  • https://www.caurj.gov.br/seminario-busca-sinergia-entre-acoes-de-assistencia-tecnica-em-habitacao-social-no-brasil/
  • https://www.caurj.gov.br/mais-importante-que-construir-moradia-e-levar-cidade-afirma-erminia-maricato-na-abertura-do-seminario-nacional-de-athis/
  • https://www.caurj.gov.br/estado-e-o-agente-que-mais-restringe-o-direito-da-populacao-a-moradia/
  • https://www.caurj.gov.br/capacitacao-e-melhorias-habitacionais-foram-discutidos-no-seminario-nacional-de-athis/

¹CAU/BR, DATAFOLHA. O maior diagnóstico sobre arquitetura e urbanismo já feito no Brasil, 2015. Disponível em: http://www.caubr.gov.br/ pesquisa2015. Acesso em: 04.12.2019.

²Fazem parte dessa equipe de pesquisa Adauto Cardoso, Fernanda Petrus, Irene Mello, Luciana Ximenes, Marcela Kanitz e Thais Velasco.