Violações ao Direito à Moradia em Vila União de Curicica (RJ)

Manisfestação em Vila União de Curicica

O Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas do Rio de Janeiro divulga o dossiê “Violações sobre o Direito à Moradia em Vila União de Curicica”. O documento é um ato de resistência dos moradores dessa comunidade, localizada na região de Jacarepaguá, frente às ameaças de remoções decorrentes da construção do sistema BRT Transolímpica. A equipe do Observatório das Metrópoles participou da produção do dossiê e apoia a luta dos moradores de Curicica.

Contexto do Dossiê – Missão em Vila União de Curicica

No dia 13 de dezembro de 2014, o Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas do Rio de Janeiro realizou uma missão para verificar as denúncias de violações do direito à moradia na comunidade Vila União de Curicica, localizada na região de Jacarepaguá, no Rio de Janeiro, frente as ameaças de remoções decorrentes da construção do sistema BRT Transolímpica que ligará a Barra da Tijuca a Deodoro.

Nesta ocasião, um grupo de militantes do Comitê e apoiadores do Movimento Independente Popular (MIP) da Vila União de Curicica visitou a comunidade e conversou com diversos moradores, que relataram diversas denúncias que evidenciam situações de violações do direito à moradia, conforme pode ser constatado na leitura deste relatório. Após a realização desta missão, a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro anunciou a mudança do traçado do BRT Transolímpica, indicando a redução das famílias que serão removidas.

O desfecho deste processo ainda está aberto e o Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas espera que o dossiê “Violações sobre o Direito à Moradia em Vila União de Curicica” possa contribuir para que o poder público respeite o direito da comunidade respeitando e acolhendo suas reivindicações.

O relatório é produto dessa atividade, e busca não somente elencar as denúncias coletadas, como recuperar o recente contexto de remoções decorrente da preparação da cidade para os grandes megaeventos, em especial, a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. Como poderemos observar, sob a aparente modernização e ordenação da cidade, estabelece-se um padrão de relação entre poder público e comunidades marcado por arbitrariedades e violência.

 

Faça o download do dossiê “Violações sobre o Direito à Moradia em Vila União de Curicica”.

 

O Contexto das remoções: violações do direito à moradia na Cidade Olímpica

Os megaeventos esportivos no Rio de Janeiro marcaram o retorno da forma mais violenta de desrespeito ao Direito à Moradia na cidade. A coalizão de forças políticas somada aos interesses de grandes empreiteiras acelerou a “limpeza social” de áreas valorizadas da cidade, com a abertura de novas frentes lucrativas para empreendimentos de alto padrão. Trata-se de uma política de relocalização dos pobres na cidade a serviço de interesses imobiliários e oportunidades de negócios, acompanhada de ações violentas e ilegais.

São diversas comunidades ameaçadas, vivendo situações de incertezas, falta de informação, e verdadeiro terrorismo psicológico promovido pela prefeitura, como estratégia para viabilizar as remoções. Projetos não são apresentados, as famílias não tem acesso a informações oficiais, nem mesmo quando o trator já está na porta de sua casa pressionando pela saída. São casos dramáticos, em que a prefeitura tenta vencer os moradores pelo cansaço, pela propagação de mentiras, e pela negação inclusive do direito à defesa.

Os dados levantados pelo Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas revelam um quadro grave de violações. Mas também grave é a falta de acesso às informações, aos dados oficiais. A não apresentação dos dados pelo poder público pode ser fruto de falta de planejamento, que se revela nas mudanças de trajetos de obras mesmo depois de audiências públicas e processos licitatórios, pode ser parte de uma estratégia de aumento da pressão psicológica e de contenção das ações de resistência, ou mesmo decorrente da ilegalidade com que as transações são realizadas. Indícios das três possibilidades se encontram nos diversos casos de remoções espalhados pela cidade.

A não apresentação dos dados e a ausência do debate público democrático reforçam esse quadro em que os mais vulneráveis perdem o pouco que conquistaram na luta diária pelo acesso à cidade. Esta postura do poder público é, portanto, em si uma forma de violação de direitos.

No caso do Rio de Janeiro, fica claro que o projeto de atração de investimentos tão propagandeado pelo poder público municipal e estadual com a realização da Copa do Mundo de Futebol de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016 tem como um componente importante a expulsão dos pobres das áreas valorizadas, como os bairros da Barra da Tijuca e do Recreio, ou que serão contempladas com investimentos públicos, como os bairros de Vargem Grande, Jacarepaguá, Curicica, Centro e Maracanã. Nesses bairros, áreas de expansão do capital imobiliário, a Prefeitura Municipal atua como uma máquina de destruição de casas populares. A maioria das remoções está, portanto, localizada em áreas de extrema valorização imobiliária.

Os investimentos públicos realizados em transporte (BRTs) privilegiaram esses mesmos espaços, multiplicando as oportunidades de outros investimentos e de retorno financeiro na produção habitacional para classes média e alta e na produção de imóveis comerciais.

Quanto às áreas destinadas aos atletas e equipamentos esportivos para as Olimpíadas, Vila dos Atletas e Parque Olímpico, após os jogos, serão transformadas em empreendimentos residenciais de luxo, comercializados pelas empreiteiras “parceiras” dos governos municipal e estadual.

Já os conjuntos habitacionais produzidos pelo Programa Minha Casa Minha Vida (destinado às famílias com rendimentos de até três salários mínimos) para atender à população removida apresentam diversos problemas. Ou os conjuntos estão localizados nas áreas periféricas da cidade, as quais possuem baixa cobertura dos serviços públicos e da infraestrutura urbana, ou não correspondem às necessidades das famílias removidas, seja por serem menores do que suas antigas residências, seja por não permitirem usos mistos de moradia e trabalho, característica de muitas das atuais casas nos bairros populares. Cabe destacar que, em alguns casos, a carência ou precarização dos serviços públicos será agravada pelo recebimento de um contingente enorme de pessoas sem a correspondente ampliação dos serviços.

 

Mais informações no site do Comitê Popular Rio Copa e Olimpíadas.

 

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