A revista Cadernos Metrópole, um dos principais produtos do Observatório das Metrópoles, convida pesquisadoras e pesquisadores das diversas áreas de conhecimento, que abordam a questão urbana e regional, a enviarem artigos sobre o tema “As metrópoles sob governança neoliberal/ultraliberal: formas, impactos e resistências”, referente à edição nº 54 (v. 24).

Com organização de Francisco Fonseca, Humberto Meza e Nelson Rojas, todos pesquisadores do Observatório das Metrópoles, o dossiê visa reunir trabalhos que analisem as modalidades, formas, características, contornos e dimensões das transformações do Estado brasileiro, desde os anos 1990 aos dias de hoje: agenda neoliberal no contexto dos efeitos da quarta revolução industrial.

As metrópoles sob governança neoliberal/ultraliberal: formas, impactos e resistências
Organizadores: Francisco Fonseca, Humberto Meza e Nelson Rojas

Neoliberalismo (ou, mais precisamente, ultraliberalismo, dada a radicalidade dos diagnósticos e das proposições pró-mercado dessa corrente) é simultaneamente um sistema de ideias, que se espraia ideologicamente por meios distintos, e receituário de políticas, com impactos em inúmeras áreas da vida social e do Estado.

Quanto aos aparatos estatais, caso da gestão pública e das políticas públicas, seus efeitos se fazem sentir em várias dimensões: no orçamento federal, que destina metade de seu montante ao pagamento da dívida interna; no sistema tributário regressivo; na financeirização (rentismo) da economia por meio de inúmeros instrumentos que criam bolhas plutocráticas; na privatização de empresas estatais e sobretudo dos instrumentos de gestão pública e das políticas públicas, casos das Organizações Sociais (OS) e das Parcerias Público-Privado (PPP), entre inúmeras outras formas jurídicas, instrumentos e atores empresariais no setor público voltados a inocular pressupostos, princípios, lógicas e ferramentas da administração de empresas na arena pública, tornando os “governos empresariais” (Dardot e Laval, 2016).

Na vida social tais ideias neoliberais/ultraliberais se refletem na precarização do trabalho (“uberização”), consumo compulsivo e financeirização das práticas cotidianas que favorecem aos interesses financeiros.

Nas metrópoles e macrometrópoles o cenário se complexifica, uma vez que distintos fluxos se avolumam e exigem a difícil coordenação. Com o predomínio da lógica neoliberal, as dificuldades vinculadas ao sistema político e institucional (multipartidarismo, baixa densidade de canais de cooperação, interrupção de políticas, financiamento insuficiente, entre tantas outras) se agravam com o esvaziamento das arenas públicas, paulatinamente substituídas por atores e lógicas privados.

Os interesses privados, travestidos em públicos (privatização dos espaços e equipamentos urbanos, operações urbanas, empreendimentos privados que alteram a ocupação do solo, formas distintas de especulação urbano/financeira, entre muitos outros) plutocratizam o espaço urbano.

Os aparatos públicos, embora com resistências, têm capitulado perante essa avalanche neoliberal. Esta chamada do Cadernos Metrópole abre espaço para trabalhos que analisem as modalidades, formas, características, contornos e dimensões das transformações do Estado brasileiro, desde os anos 1990 aos dias de hoje: agenda neoliberal no contexto dos efeitos da quarta revolução industrial.

A destruição do desenvolvimento nacional, do planejamento urbano, das formas da soberania popular e dos instrumentos de governança públicos, aguçados pela quebra da ordem constitucional com o golpe do impeachment em 2016, e levados às últimas consequências com a tomada do poder pela extrema-direita bolsonarista em 2018, afetam vigorosamente as metrópoles.

Nesse sentido, são bem-vindos artigos que analisem em profundidade – em perspectiva simultaneamente teórica e empírica – as consequências do desmonte da governança pública e do Estado no Brasil contemporâneo, notadamente nas metrópoles, assim como trabalhos que apontem saídas, perspectivas e resistências. Interessam os estudos em curso sobre a fórmula política que hoje embala o projeto neoliberal, em que, de forma inédita, a extrema-direita protagoniza o projeto de desmonte estatal apoiado por segmentos das elites com lastro em determinados setores populares localizados nos territórios. Também interessam estudos sobre a inscrição variada do bolsonarismo nos ambientes metropolitanos ao lado do mapeamento de novos atores na sustentação dessa fórmula (milicianos, evangélicos, etc.). Por fim, interessam estudos sobre a perspectiva de reiteração ou alteração dessa fórmula no processo eleitoral de 2022.

Pretende-se, dessa forma, erigir amplo painel dos mecanismos de desmonte e possíveis formas de reversão e/ou criação de novos modelos de governança democrática.

Data-limite para envio dos trabalhos: 30 DE JULHO DE 2021.

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